Augusto Santos Silva referiu que existe igualmente "um diálogo instituído" com a República Popular da China sobre direitos humanos no plano multilateral da União Europeia e da Organização das Nações Unidas.

O ministro falava no Consulado-geral em Macau, numa conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República, em resposta a uma pergunta sobre como é que Portugal lida com a questão dos direitos humanos e das liberdades na China, com a qual acordou agora um reforço do diálogo político, através de um memorando de entendimento.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, respondeu que a cooperação com a República Popular da China não é igual em todas as áreas e que "Portugal nunca deixa de afirmar os seus valores constitucionais", mas que "isso não impede, de todo em todo", como acontece com aliados seus, "que haja diálogo político ao mais elevado nível".

Sentado ao seu lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros usou da palavra a seguir, "só para acrescentar três informações factuais".

"A primeira informação é que do diálogo bilateral entre Portugal e a República Popular da China também faz parte a temática dos direitos humanos. O facto de agora, no novo patamar, esse diálogo significar reuniões anuais a nível dos ministros dos Negócios Estrangeiros só enriquece o diálogo que temos também ao nível dos direitos humanos", afirmou.

Em segundo lugar, Augusto Santos Silva referiu que "ao nível da União Europeia e, portanto, com a participação de Portugal, há um diálogo instituído entre a China e a União Europeia também sobre os direitos humanos".

"A República Popular da China é, aliás, um dos poucos países que com a União Europeia tem institucionalizado um diálogo permanente sobre direitos humanos. E Portugal, como membro da União Europeia, participa nesse diálogo", reforçou.

Depois, disse que, no quadro das Nações Unidas, "com a participação de Portugal, a China é avaliada, como Portugal é avaliado", sobre a evolução dos direitos humanos.

"No âmbito do Conselho dos Direitos Humanos da Nações Unidas, a China participa também nas reuniões periódicas que são a avaliação entre pares dos progressos ou não progressos que nós todos vamos fazendo em matéria de direitos humanos", salientou Santos Silva.

O ministro adiantou que "o último relatório relativo à avaliação do estado dos direitos humanos, no sentido de direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, sobre a República Popular da China foi publicado em novembro de 2018, e compara a situação em 2018 com a situação com 2013".

Quanto a Portugal, referiu, está atualmente "a ser sujeito à revisão periódica de direitos humanos" e será avaliado no mês de maio.

"Portanto, temos diálogo sobre direitos humanos, seja ao nível bilateral, seja ao nível multilateral enquanto União Europeia, seja ao nível multilateral enquanto Nações Unidas", realçou.

*Por Inês Escobar de Lima, enviada da agência Lusa

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