O despacho da autarquia, assinado em fevereiro, determina a proibição de circulação em várias vias das freguesias das Avenidas Novas, Arroios, Penha de França, São Vicente, Santo António, Misericórdia e Santa Maria Maior e a indicação de zonas destinadas à sua paragem e estacionamento.

Num comunicado divulgado no final da tarde de segunda-feira, a Câmara de Lisboa indicou que as principais freguesias afetadas por esta medida são Santa Maria Maior, Arroios, Penha de França e São Vicente.

Citado no comunicado, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que “os muitos excessos” obrigaram a autarquia “a ter de assumir uma tolerância zero para algumas das zonas que têm sido fortemente massacradas com uma presença desregulada deste tipo de veículos”.

Há novas regras de restrição de ‘tuk tuk’. Saiba quais as ruas interditas em Lisboa
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“Defendemos que a autarquia deveria ter outros meios que permitissem controlar a dimensão da operação na cidade e, em concreto, o número máximo de ‘tuk tuks’ que Lisboa suporta para circulação mas, este passo, que entra agora em vigor, vai no caminho correto”, acrescentou.

Para fiscalizar as novas medidas, a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa reforçou o seu contingente com 62 fiscais, “que passam agora a apoiar as ações de fiscalização da Polícia Municipal de Lisboa, que liderará as operações no terreno”.

A fiscalização vai ser feita em relação à paragem dos ‘tuk tuk’ nas ruas, ao estacionamento e à proibição de circulação em 337 artérias da cidade.

As principais zonas a fiscalizar serão a Baixa Pombalina, Encosta do Castelo, Nossa Senhora do Monte e Belém.

Em julho do ano passado foi anunciada a criação de um novo regulamento dos veículos de animação turística que pretende limitar os locais de estacionamento dos ‘tuk tuk’ e o número de licenças a atribuir a este tipo de veículos, de forma a regular a atividade na cidade.