No final da última cimeira do ano de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, que começou quinta-feira, prolongou-se por toda a madrugada e terminou hoje ao final da manhã, António Costa disse que “valeu a pena” o esforço negocial, destacando que foi “rompido o impasse” que ameaçava a Europa não ter “a tempo e horas o orçamento para os sete anos e programa de recuperação e resiliência”, fundamentais para superar a crise da pandemia.

"Aquilo que todos estamos a precisar é de ter instrumentos para enfrentar esta crise e neste momento confluem os dois instrumentos fundamentais. Hoje é credível que a ciência conseguiu desenvolver uma vacina e que a indústria vai poder começar a disponibilizar essa vacina no início do ano e, portanto, temos a ferramenta fundamental para combater a pandemia. Mas, por outro lado, temos de ter a dimensão económica e social desta pandemia e para isso era fundamental dispormos deste plano de recuperação e resiliência", disse.

“Acho que é uma mensagem de esperança e de confiança de que todos os europeus precisam, sabendo que estamos a viver momentos que são ainda muito difíceis, meses pela frente que vão ser ainda muito penosos, mas que a luz existe mesmo ao fundo do túnel e que o túnel é possível ser percorrido e ser vencido, e acho que isso é muito importante para todos nós”, declarou.

Relativamente ao pacote de recuperação, Costa saudou o facto de o Conselho Europeu ter enfim viabilizado o acordo celebrado em julho passado e entretanto aprovado pelo Parlamento Europeu “com todas as garantias de respeito pelos valores da União, pelos valores do Estado de direito”, numa alusão ao compromisso em torno do Mecanismo que condiciona o acesso aos fundos ao respeito pelo Estado de direito, que esteve na origem do bloqueio de Hungria e Polónia, agora superado.

O primeiro-ministro reafirmou que a implementação do plano de recuperação “vai ser claramente a primeira prioridade” da presidência portuguesa do Conselho da UE, no primeiro semestre de 2021, “a par do desenvolvimento do pilar social da UE e da afirmação da autonomia estratégica de uma Europa aberta ao mundo”.

“Nós estamos preparados para começar no dia 01 de janeiro. A nossa primeira prioridade é precisamente arrancar com a recuperação económica com duas dimensões fundamentais: por um lado, concluir com o Parlamento Europeu todo o trabalho de aprovação dos ‘n’ regulamentos que são necessários para por em marcha o Quadro Financeiro Plurianual, e, por outro lado, a aprovação de todos os programas nacionais de recuperação e resiliência”, disse.

Lembrando que Portugal foi “dos primeiros a apresentar” o seu programa e apontando que a negociação com a Comissão Europeia está já “muito avançada”, Costa notou que todo o calendário de todo o processo e libertação das primeiras tranches de apoios financeiros “depende muito de cada país e da rapidez com que apresentarem os seus programas nacionais”, assim como a consequente negociação com a Comissão Europeia.

“Espero que corra bem. E nós daremos todo o apoio e empenho para que essa negociação ocorra e [os programas] possam ser submetidos ao [Conselho] Ecofin, para poderem ser aprovados e começarem a ser executados”.

Por fim, e lembrando que “a presidência alemã só termina à meia noite de 31 de dezembro”, António Costa considerou ainda assim que a cimeira hoje concluída em Bruxelas permitiu “fechar com chave de ouro a presidência alemã”, a quem agradeceu, “e em particular à chanceler [Angela] Merkel, pela forma como conduziu os destinos do Conselho ao longo destes seis meses”.

“E acho que foi uma coincidência feliz todos termos podido contar com a sua experiência, o seu talento, a sua capacidade política, a sua autoridade, no momento mais difícil que a UE enfrenta desde o final II Guerra Mundial”, concluiu.

A chanceler alemã, Angela Merkel, desejou hoje os "melhores sucessos" ao primeiro-ministro, António Costa, seu sucessor na presidência do Conselho da União Europeia a partir de 1 de janeiro.

“Deixámos muitas questões em aberto para a presidência portuguesa, desejo as melhores felicidades ao meu sucessor, António Costa”, disse.

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia fecharam ontem em Bruxelas um acordo em torno do quadro orçamental até 2027 e do Fundo de Recuperação, anunciou o presidente do Conselho Europeu.

“Acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o Pacote de Recuperação ‘NextGenerationEU’. Podemos começar agora com a implementação e reconstruir as nossas economias”, anunciou Charles Michel na sua conta oficial na rede social Twitter.

O presidente do Conselho Europeu acrescenta que este pacote de recuperação de um montante global de 1,8 biliões de euros, por muitos designado como a ‘bazuca’ para combater a crise provocada pela pandemia da covid-19, está assim a postos para impulsionar “a transição verde e digital” da Europa.

Este pacote constituído por um orçamento plurianual de 1,8 biliões de euros para os próximos sete anos e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões havia sido já acordado pelo Conselho Europeu em julho, mas estava bloqueado por um veto de Hungria e Polónia, que discordavam do mecanismo sobre o Estado de direito que lhe estava associado, agora ultrapassado.

O compromisso negociado pela atual presidência alemã do Conselho da UE e Budapeste e Varsóvia, hoje aprovado pelos restantes 25 Estados-membros, prevê que a suspensão de fundos contemplada no mecanismo em caso de violações do Estado de direito só possam ser efetivas após decisão do Tribunal de Justiça da UE e que não tenha efeitos retroativos, aplicando-se apenas ao futuro Quadro Financeiro Plurianual.

Acordo sobre o clima ocorre "em momento muito importante"

O primeiro-ministro, António Costa, qualificou hoje o acordo de redução em 55% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 de “histórico”, sublinhando ser necessário fazer agora o “maior esforço” para reverter a tendência de aquecimento global.

“Se queremos salvar o planeta, se temos bem consciência da emergência climática, era mesmo agora que tínhamos de tomar esta decisão e o maior esforço de combate às alterações climáticas tem de incidir precisamente nesta primeira década”, sublinhou o primeiro-ministro português em declarações aos jornalistas após o Conselho Europeu.

Costa sublinhou também que o compromisso alcançado acontece num “momento muito importante”, a poucos dias do 5.º aniversário do Acordo de Paris e porque a futura administração americana já disse que regressará ao acordo no dia em que entrar em funções.

"Estamos a poucos dias de celebrar o 5.º aniversário do Acordo de Paris e é muito importante que, neste momento em que a nova administração americana já disse que o primeiro gesto que tomará no primeiro dia em que exercer funções é regressar ao Acordo de Paris, que possamos celebrar o 5.º aniversário do acordo de Paris com a UE, no conjunto dos seus 27 Estados-membros, a assumirem este compromisso", frisou António Costa.

O primeiro-ministro sublinhou ainda que as negociações para um acordo sobre as metas prolongaram-se pela madrugada porque “os pontos de partida” dos diferentes países são diferentes, estando Portugal no plantão da frente.

“O ponto de partida dos países para a adaptação climática é diferente, os seus recursos naturais são diferentes, e a sua história é diferente. Portugal (…) é o país que está em melhores condições para alcançar estas metas porque foi também dos países que mais cedo começou a investir nas energias renováveis”, referiu o primeiro-ministro.

António Costa sublinhou ainda que o combate às alterações climáticas é “um dos importantes motores” para a recuperação económica da Europa, frisando que não se trata de um “constrangimento”.

“Não é um constrangimento, é uma oportunidade. E é uma oportunidade para a qual nos temos de mobilizar, e que é um dos motores, a par da transição digital, sobre o qual deve assentar a recuperação económica da Europa”, frisou António Costa.

Os líderes europeus, reunidos em Bruxelas, chegaram a um acordo ao início da manhã para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) em 55% até 2030, em relação aos níveis de 1990, foi hoje anunciado.

(Notícia atualizada às 12h16)