“Estes atos configuram, sem sombra de dúvidas e, independentemente da sua motivação, uma grave violação dos direitos humanos, designadamente os direitos da segurança, liberdade de voto, informação, integridade física, moral e psíquica”, refere a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, num comunicado distribuído hoje à imprensa.

Para a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, as agressões físicas, ilícitos eleitorais e ameaças a jornalistas mancharam a votação de 10 de outubro, contribuindo para o retrocesso dos esforços que visam a paz definitiva em Moçambique.

Houve casos de “ligeiros atrasos de início do processo de votação em algumas assembleias de voto, fraco domínio sobre a legislação eleitoral por parte dos membros de mesas de voto, falta de rigor na interdição da posse e uso de telemóveis durante a votação, a não priorização de pessoas com voto especial, sobretudo pessoas com deficiência, idosos e mulheres grávidas”, refere o comunicado.

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos entende que é necessário que os órgãos eleitorais humanizem a gestão destes processos, como forma de minimizar os potenciais conflitos futuros no país.

“Exortamos também as Forças de Defesa e Segurança para usarem a força armada como último recurso e ainda aos partidos políticos para terem respeito pelos direitos humanos, princípios de paz e de Estado democrático”, conclui o documento.

A plataforma de observação eleitoral Votar Moçambique, que junta sete organizações da sociedade civil do país, também ‘chumbou’, na quarta-feira, o processo eleitoral, denunciando a existência de “vários casos de intimidação” sobre jornalistas, eleitores e candidatos da oposição que provocaram “claras situações de violência eleitoral”, referiu.

No mesmo dia, a Amnistia Internacional (AI) denunciou uma alegada “caça às bruxas” na província de Nampula, norte de Moçambique, com várias queixas de ameaças de morte depois da derrota do partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), naquela região, nas eleições autárquicas.

“Esta é uma caça às bruxas pós-eleitoral que tem como alvo qualquer pessoa que expresse opiniões críticas do Governo e que seja suspeito de se associar ao principal partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana [Renamo], em Nampula”, referiu a AI, em comunicado.

Apesar das denúncias, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, considerou na quinta-feira que o escrutínio foi um “exemplo eloquente de convívio democrático”, apelando à calma até à divulgação dos resultados definitivos naquelas que são as quintas eleições autárquicas de Moçambique.

No total, até ao momento, 73 ilícitos eleitorais entraram nos tribunais desde a campanha eleitoral nas 53 autarquias e vilas que cobrem parte do território nacional, indicam dados do Tribunal Supremo avançados hoje.