A lei visa alterar a Constituição do país, que atualmente prevê que a substituição do Presidente após dois anos de mandato deve ser decidida em eleições indiretas realizadas pelos membros do Congresso brasileiro.

Se a proposta for aprovada em votação no plenário do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados (câmara baixa), uma eventual saída de Michel Temer da Presidência resultaria na realização de eleições diretas num prazo de até 90 dias.

Michel Temer enfrenta uma grande crise política após terem vindo a público denúncias sobre o seu alegado envolvimento em crimes de corrupção delatados por executivos da empresa JBS.

O chefe de Estado brasileiro também pode perder seu cargo se uma ação que corre no Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) destituir e condenar candidatura conjunta com a ex-Presidente Dilma Rousseff, que venceu as presidenciais em 2014.

Nas últimas semanas, manifestações de rua têm juntado milhares de pessoas que exigem a realização de novas eleições diretas no Brasil.

No domingo passado, cerca de 100 mil pessoas participaram de um ato que pediu novas eleições e a saía de Michel Temer da Presidência, que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro.

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