O primeiro-ministro, António Costa, esteve reunido com os sete presidentes de Câmara dos concelhos que têm valores acima dos 240 casos por 100 mil habitantes — Alandroal, Carregal do Sal, Moura, Odemira, Portimão, Ribeira de Pena e Rio Maior —, de forma a analisar o que é necessário "para evitar que alguns concelhos tenham de regredir" no processo de desconfinamento.

Analisada a situação, chegou-se à conclusão que estes locais englobam "surtos com origem em situações onde há concentração de pessoas em habitação precária temporária, associada a grandes obras públicas em curso, colheitas ou trabalhos em unidades industriais", explicou António Costa.

"Vamos articular ações específicas da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em conjunto com as autoridades de saúde pública, tendo em vista criar melhores condições sanitárias nesses locais de residência e, também, para que se desenvolvam ações de testagem massiva nos casos em que não se encontrem em curso. É preciso detetar pessoas infetadas e quebrar as cadeias de transmissão", declarou.

Costa realçou ainda que "na agricultura a situação é crítica", considerando a época de colheitas, enquanto que "uma obra pode ser parada" e nestes casos tal não é possível, já que estão em causa "bens perecíveis".

"É fundamental haver um grande trabalho conjunto, de forma a prevenir riscos de saúde para quem está a trabalhar, riscos de contaminação de todos e riscos para a comunidade", afirmou.

Apelando às entidades patronais que melhorem "as condições de trabalho", António Costa reforçou a importância da testagem à covid-19. Por sua vez, deixou aos trabalhadores a nota de importância de "utilização de equipamentos de proteção individual".

António Costa informou ainda que, segundo decisão do Ministro da Administração Interna, "durante os próximos 15 dias haverá um reforço dos efetivos da GNR ou da PSP nestes concelhos que têm mais de 120 casos por 100 mil habitantes, tendo em vista reforçar as ações de fiscalização".

Vinte e seis concelhos estão acima do limiar de risco de incidência da covid-19, podendo não avançar no desconfinamento caso a situação se mantenha na próxima avaliação do Governo.

De acordo com o boletim da Direção-Geral de Saúde de segunda-feira, estes concelhos registam um acumulado, nos últimos 14 dias, de mais de 120 casos por cada 100 mil habitantes, sete dos quais estão mesmo acima dos 240 novos casos por 100 mil habitantes.

Estão neste patamar acima dos 120 por 100 mil habitantes os concelhos de Alandroal (200), Albufeira (161), Lagoa (141), Machico (500), Portimão (308), Ribeira Brava (225), Ribeira de Pena (283), Rio Maior (334), Santa Cruz (183), Beja (134), Borba (134), Câmara de Lobos (154), Carregal do Sal (302), Marinha Grande (203), Moura (474). Soure (123), Cinfães (175), Figueira da Foz (121), Figueiró dos Vinhos (180), Funchal (137), Odemira (316), Penela (167), Ponta Delgada (178), Ponta do Sol (151), Vila do Bispo (213) e Vimioso (174).

Destes concelhos sete têm valores acima dos 240 casos por 100 mil habitantes.

Os avisos quanto à reabertura das esplanadas 

O primeiro-ministro deixou ainda "um apelo a todos os concidadãos que, com alegria e aproveitando o bom tempo, estão a aproveitar a reabertura de várias atividades, designadamente do serviço de esplanadas".

"É muito bom que o possam fazer, mas é sobretudo bom que o possamos continuar a fazer. E, portanto, é essencial que possamos viver este momento de reabertura com todas as cautelas. Convém não esquecer que a pandemia não passou, o vírus continua aí", lembrou.

Neste sentido, Costa lembrou ainda que a máscara deve ser colocada assim que se termina o consumo na explanada e deixou ainda um exemplo prático: "que cada um beba o café na sua vez", para evitar que estejam todos sem o equipamento de proteção colocado.

"O sucesso desta operação de desconfinamento depende muito da grande disciplina e da forma como vamos conseguir manter as normas de segurança e as distâncias", reforçou.

"Apelo a todos, mais uma vez, que tenhamos todos o máximo cuidado para que daqui a 15 dias não tenhamos de tomar medidas para recuar relativamente à liberdade que temos vindo a reconquistar", rematou o primeiro-ministro.

A preocupação com as escolas

O primeiro-ministro manifestou-se preocupado com a velocidade de transmissão das infeções de covid-19 nas escolas, que associou à variante britânica, e afirmou estar em curso um reforço da testagem e um alargamento da vigilância.

Confrontado com dados que indiciam um aumento dos contágios entre crianças, sobretudo desde que reabriram as escolas em 15 de março, o líder do executivo reconheceu estar apreensivo.

"Temos vindo a acompanhar muito de perto a situação. Como se recordam, houve uma testagem de todo o pessoal docente e não docente antes da abertura das creches, do pré-escolar e do 1º ciclo do básico. E, para um reforço do grau de proteção, está em curso uma vacinação massiva de todo o pessoal" docente e não docente de estabelecimentos de ensino, apontou.

No entanto, de acordo com o primeiro-ministro, há agora um dado novo.

"Ao contrário do que aconteceu no primeiro período [deste ano letivo], é que, agora, em resultado desta nova variante [britânica], que tem maior transmissibilidade, em regra, quando é comunicado um caso e quando se faz a testagem generalizada, verificam-se logo outros casos", revelou António Costa.

Nesse sentido, segundo o primeiro-ministro, após a identificação de um caso com uma criança numa escola, "estão também a ser testadas as respetivas famílias".

"Temos de alargar o universo de vigilância porque, de facto, esta variante, como já tínhamos percebido no final de dezembro, faz aumentar muito significativamente os riscos de transmissão", acrescentou.

O "berbicacho" com a AstraZeneca

Questionado pelos jornalistas quanto à "ligação" entre a vacina contra a covid-19 da AstraZeneca e os casos de tromboembolismos após a sua administração, António Costa lembrou que o governo aguarda parecer ainda durante esta tarde da Autoridade Europeia do Medicamento.

"No quadro da União Europeia, consideramos que é fundamental que haja uma posição uniforme relativamente às recomendações e indicações fixadas pela EMA no que respeita a cada uma das vacinas. Se houver um berbicacho, então isso terá inevitáveis consequências no processo de vacinação", apontou o primeiro-ministro.

Neste ponto, António Costa referiu que o processo de vacinação na Europa tem estado "fortemente condicionado pela capacidade de produção a montante", designadamente "pelo incumprimento por parte da AstraZeneca das suas obrigações contratuais".

"Se houver restrições acrescidas, isso traduzir-se-á inevitavelmente numa maior morosidade na forma de desenvolvimento do plano de vacinação", reforçou o primeiro-ministro.

António Costa observou depois que, neste momento, na União Europeia, não há vacinas alternativas para substituir imediatamente as da AstraZeneca.

"E as indicações médicas e farmacológicas, obviamente, têm de ser seguidas e respeitadas", acrescentou.

Um problema pessoal ou institucional com Marcelo?

O primeiro-ministro afirmou hoje que não há qualquer problema pessoal ou institucional entre si e o Presidente da República, contrapondo que a divergência se coloca entre a interpretação constitucional do Governo e a do parlamento.

Questionado sobre a existência de um conflito institucional entre o Governo e o Presidente da República, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter promulgado três diplomas sobre apoios sociais aprovados pelo parlamento, mas cuja constitucionalidade é contestada pelo executivo, António Costa classificou como "um não caso" as notícias referentes a uma crise nas relações entre si e o chefe de Estado.

"Eu e o Presidente da República tivemos a oportunidade de falar no dia de Páscoa [domingo] para desejar boa Páscoa a um e a outro. A conversa correu muitíssimo bem e não há nenhum problema do ponto de vista pessoal", começou por responder.
Do ponto de vista institucional, segundo o líder do executivo, "também não há nenhum problema".

"Como expliquei já, o Governo não tem nada a referir ou a apontar em relação àquilo que o senhor Presidente da República fez. Pelo contrário, a divergência é entre a interpretação que o Governo faz daquilo que está previsto na Constituição e a interpretação que a Assembleia da República fez", referiu.

"Portanto, relativamente ao Presidente da República é mesmo um não caso", acrescentou o primeiro-ministro.

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