Augusto Santos Silva respondia ao BE, durante uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, acerca da Estratégia contra a discriminação de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI) apresentada na semana passada pela Comissão Europeia.

“A sua concretização será uma das tarefas e uma das prioridades da presidência portuguesa”, entre janeiro e junho de 2021, disse o ministro.

Santos Silva acrescentou que, de um ponto de vista “lato, poderoso e legítimo”, o Governo vê o combate a todos os tipos de discriminação como condição essencial da democracia.

“Uma democracia para ser plena não pode admitir discriminações e, portanto, temos que combater ativamente as discriminações onde quer que elas existam”, afirmou.

“Sejam discriminações por motivo de credo, de religião, de convicções, de etnia, de raça, no sentido que a Constituição portuguesa atribui a essa palavra, de nacionalidade, de sexo, de idade, de orientação sexual ou qualquer outra”, frisou.

O ministro integrou aliás este tema na primeira grande prioridade da presidência – a resiliência -, assegurando que esta palavra não é entendida pelo Governo apenas no sentido económico, mas também no da defesa dos valores europeus.

A Comissão Europeia apresentou na quinta-feira passada, em Bruxelas, a primeira estratégia ao nível da União Europeia para combater a discriminação contra as pessoas LGBTI, que considera ter sido agravada pela crise da covid-19.

A estratégia apresentada pelo executivo comunitário, liderado por Ursula von der Leyen, estabelece uma série de ações concretas a desenvolver ao longo dos próximo cinco anos para fazer face às “desigualdades e desafios” com que se confrontam as pessoas LGBTI, incluindo medidas legais.

No quadro desta estratégia, desenvolvida em torno de quatro grandes pilares, um dos quais a segurança das pessoas LGBTI, Bruxelas propõe alargar a lista de crimes da União Europeia de modo a abranger os crimes de ódio, incluindo discurso de ódio homofóbico, e fazer avançar legislação sobre o mútuo reconhecimento da paternidade em situações transfronteiriças, entre outras.

Também com o mesmo propósito, Bruxelas garante que providenciará oportunidades de financiamento para iniciativas destinadas a combater crimes e discurso de ódio e violência contra pessoas LGBTI.

Os três outros grandes pilares em torno dos quais a Comissão desenvolveu a sua estratégia são o combate à discriminação – designadamente na área do emprego -, a construção de sociedades inclusivas e a liderança a nível mundial dos esforços em prol da igualdade LGBTI.

A Comissão sublinha a necessidade de “proteção dos direitos das famílias arco-íris”, apontando que, “devido a diferenças entre as legislações nacionais dos Estados-Membros, os laços familiares podem por vezes deixar de ser reconhecidos quando as famílias arco-íris atravessam as fronteiras internas da UE”.

A Comissão Europeia quer também que as pessoas LGBTI sejam tidas em conta na elaboração das políticas da UE, de modo a que, “em toda a sua diversidade, estejam seguras e tenham igualdade de oportunidades para prosperar e participar plenamente na sociedade”.

Segundo Bruxelas, embora tenham sido realizados progressos com vista à igualdade das pessoas LGBTI nos últimos anos, “a discriminação persiste, com 43% a sentirem-se discriminadas” e “a crise da covid-19 apenas exacerbou a situação”.