A posição foi tomada pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), depois de o Conselho de Ministro ter aprovado na quinta-feira alterações laborais que não foram discutidas com os parceiros sociais.

"A CAP, CCP, CIP e CTP decidiram suspender a sua participação nas reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) e solicitar uma audiência ao senhor Presidente da República para comunicar de uma forma clara as suas discordâncias e preocupações", pode ler-se num comunicado conjunto.

As quatro confederações empresariais dizem que foi com "surpresa" que viram aprovadas no último Conselho de Ministros, alterações à lei laboral que não estavam contempladas na Agenda do Trabalho Digno apresentada na Concertação Social, nomeadamente o aumento das compensações por cessação dos contratos a termo e o aumento do valor a pagar pelas horas extraordinárias.

Esta situação "constitui um claro atropelo a um efetivo processo de Concertação Social", consideram as confederações.

"Estamos preocupados com esta menorização, com esta desconsideração do Governo pelos parceiros sociais e, em particular, pelas confederações empresariais e iremos avaliando a situação em função da sua evolução", disse à Lusa o presidente da CCP, João Vieira Lopes.

Segundo os representantes dos empregadores, o Governo deu por concluída a discussão da Agenda do Trabalho Digno no dia 20 de outubro e, no dia seguinte, aprovou o documento no Conselho de Ministros contendo “novas medidas”.

Nas reuniões com os parceiros sociais, "ao invés de tentar uma aproximação às preocupações e propostas das confederações de empregadores, o Governo foi apresentando documentos, com um número variável de medidas claramente associadas à negociação política do Orçamento do Estado, medidas cujo conteúdo é revelador de uma enorme insensibilidade às preocupações do tecido empresarial", sublinham ainda.

"Começaram por ser 64 propostas, a certa altura eram 68 e, na passada quarta-feira, chegaram às 70 propostas e o que fomos acompanhando é que essas propostas iam surgindo à medida que o Governo ia continuando as negociações com os partidos com os quais tinha a expectativa de apoiarem politicamente na Assembleia da República a aprovação do Orçamento do Estado", disse João Vieira Lopes.

O presidente da CCP referiu que as confederações já tinham manifestado o seu desagrado pelo facto de a Agenda do Trabalho Digno estar a ser "conduzida por uma agenda política de aprovação de Orçamento" e "estranhamente" na quinta-feira "surgem mais propostas que nunca foram apresentadas" e que as confederações desconheciam.

Em causa o aumento do valor das horas extraordinárias a partir das 120 horas anuais e a subida do valor das compensações por cessação dos contratos a termo para 24 dias de trabalho por ano.

"Consideramos que isto é um desrespeito e é a primeira vez que sucede de uma forma tão clara desde 1984 e por isso as confederações tinham de tomar uma atitude", disse Vieira Lopes, acrescentando que comunicaram a decisão ao Governo hoje, da mesma forma que o executivo anunciou as novas medidas: "através da comunicação social".