O Chega anunciou hoje que vai entregar no parlamento um projeto de lei para tentar impedir o XXI Congresso Nacional do PCP no fim de semana, apelando ao apoio de PSD e CDS-PP, mas a iniciativa não deverá sequer ser votada em tempo útil.

No final de uma reunião com organizações representantes do setor cultural, que decorreu esta tarde na Casa do Alentejo, em Lisboa, Catarina Martins foi questionada sobre esta iniciativa do Chega e deu uma resposta de breves segundos: “é um oportunismo puro de um partido fascista. Não merece mais nenhum comentário da minha parte”.

Em declarações à agência Lusa, o deputado único André Ventura referiu que o repto “é sobretudo dirigido ao PSD e CDS”, mas admitiu que, “sobre esta matéria, não foram ainda feitos contactos” com sociais-democratas nem democratas-cristãos, embora adiantando que dará instruções ao seu gabinete para dialogar “com os grupos parlamentares do PSD e do CDS”.

“Não é uma lei para um caso concreto, servirá para todas as situações futuras em que sejam colocados em risco os bens que se querem proteger com o estado de emergência e permitirá reforçar o princípio da igualdade constitucionalmente consagrado”, defendeu, quando questionado sobre a violação de um princípio do Direito: não legislar sobre casos concretos.

A Assembleia da República não tem quaisquer sessões plenárias agendadas para a próxima semana, depois da realização do congresso do PCP (entre sexta-feira e domingo), depois de concluir na quinta-feira o processo de discussão e votação do Orçamento do Estado para 2021.

Inquirido sobre por que não foi também cancelada ou adiada a II Convenção Nacional do Chega, entre 19 e 20 de setembro, em Évora, e na qual se verificou o desrespeito pelo uso de máscaras e pelo distanciamento entre pessoas, o também anunciado candidato presidencial declarou que aquela reunião-magna “não foi realizada durante estado de emergência”, como se passa agora com o evento comunista.

O primeiro-ministro, o socialista António Costa, defendeu que, estando o país em estado de emergência, a lei do estado de emergência "é clara e taxativa" e impede que sejam proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais.

Também o presidente do PSD, Rui Rio, argumentou que a lei do estado de emergência "não diz que o congresso" comunista "não pode ser adiado", acusando o Governo de "proteger o PCP" e recusar "tratar todos os portugueses por igual".

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, falou de "falta de vergonha e de respeito pelos portugueses", pois, "segundo António Costa, a lei não permite cancelar o congresso do PCP", mas "permite cancelar deslocações, fechar negócios e confinar as pessoas em sua casa, tudo liberdades infinitamente menos importantes para o país do que um congresso do PCP".

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