Turquia junta-se a outros nove dos 47 países-membros do Conselho da Europa que estão sujeitos a este procedimento: Albânia, Arménia, Azerbaijão, Bósnia-Herzegovina, Geórgia, Moldávia, Rússia, Sérvia e Ucrânia.

A decisão, com 123 votos favoráveis e 45 contra, implica a elaboração de um relatório anual sobre a evolução do funcionamento democrático e os eventuais progressos na Turquia.

A câmara salientou, na resolução adotada sobre o funcionamento das instituições democráticas na Turquia, que as “purgas” efetuadas pela administração central e no sistema judicial, por prisão ou despedimento, significam uma “morte civil” para as pessoas afetadas.

Estas medidas afastaram dos seus postos um quarto dos juízes e fiscais, um décimo dos polícias e quase 30 por cento do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, assim como cerca de 5.000 professores.

Foram destituídos após a tentativa de golpe de Estado, em julho do ano passado, 150 mil funcionários, militares, magistrados e professores, enquanto cerca de 100 mil pessoas foram levadas a tribunal e, destas, 40 mil foram presas.

Na resolução, o Conselho da Europa pede às autoridades turcas que ponham fim ao estado de emergência, libertem mais de 150 jornalistas e deputados presos e lhes devolvam a imunidade, que lhes foi retirada.

Os legisladores europeus interrogaram-se sobre como o movimento ‘gulenista’ (do ex-imã islamista Fethullah Gülen, exilado nos Estados Unidos), “aliado do partido no poder até 2014″, a quem as autoridades acusam de ser o autor da tentativa de golpe de Estado, se converteu numa “organização terrorista”.

Em matéria de liberdade de imprensa, a assembleia reclamou o fim da “política inaceitável de criminalização de pessoas que expressem as suas críticas” e que se proteja a “liberdade dos meios de comunicação”.

O Conselho da Europa também lamentou que o referendo, realizado no passado dia 16 de abril, para transformar o regime parlamentar noutro mais presidencialista se tenha feito numa realidade de “um estado de urgência”, com cerca de 50 mil deslocados no sudeste do país, o que suscita “sérias dúvidas”.

Foram recusadas várias emendas apresentadas por deputados do partido do Presidente turco, Recep Erdogan, que pretendiam negar a purga de funcionários, anular os pedidos de eleitos detidos ou que equiparavam o movimento gulenista com o grupo radical Estado Islâmico.

Os observadores internacionais do referendo na Turquia, oriundos do Conselho da Europa e Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), concluíram que o processo não pode ser considerado como verdadeiramente democrático, indicando que as duas partes não tiveram oportunidades iguais, existiram limitações às liberdades fundamentais e a cobertura meios de comunicação social foi parcial.