O documento, proposto pelo Ministério das Relações Exteriores, foi apresentado na quinta-feira ao CNDH, um órgão que tem como finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no país sul-americano, e é composto por representantes do poder Legislativo, do Conselho Nacional de Justiça, do Governo, da Polícia Federal e também de entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados.

Apresentado na quinta-feira, o documento contém 21 compromissos, mas omite temas como género, combate à tortura, direitos reprodutivos das mulheres e combate à desigualdade e à pobreza, segundo a imprensa local.

O chefe de Estado brasileiro, Jair Bolsonaro, usou ontem a rede social Twitter para afirmar publicamente que as prioridades do documento estão ligadas ao "fortalecimento das estruturas familiares e à exclusão às menções de género".

Porém, para o presidente da CNDH, Leonardo Pinho, o texto da candidatura não refere pontos importantes que deveriam integrar a política de direitos humanos do Brasil.

"Não há menção a qualquer questão relativa a género. O texto tem uma defesa geral de direitos das mulheres, mas género é um conceito estabelecido que é ignorado pelo documento", frisou Leonardo Pinho, citado pelo portal de notícias G1, acrescentando que não há um reconhecimento da ideia de família num sentido mais amplo, que inclui famílias LGBT (sigla de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgéneros).

Para a procuradora federal e vice-presidente da CNDH, Deborah Duprat, a candidatura do Brasil, com base nos termos enumerados no documento, é um "retrocesso" para os direitos humanos.

"Se tivesse que me posicionar a respeito desse documento, seria no sentido de denunciá-lo, porque ele significa um encolhimento da política externa brasileira em matéria de direitos humanos", disse a procuradora ao G1, acrescentando que o órgão não apoia o documento entregue à ONU em junho.

"O documento não foi submetido ao conselho para efeito de controlo social, porque já tinha sido entregue no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. E nós não endossamos o documento", concluiu Deborah Duprat.

O CNDH tem caráter consultivo e de fiscalização, mas não tem poder para definir políticas públicas.

Em relação às críticas que recebeu, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o Governo está igualmente comprometido com os itens omitidos no texto.

"Embora alguns temas não tenham sido expressamente mencionados do documento, isso não significa menor empenho do Governo brasileiro. O executivo reitera o compromisso de combater a tortura em todas suas dimensões, conforme estabelece a legislação brasileira e os acordos internacionais subscritos pelo país. As posições de política externa relativas à pena de morte são igualmente pautadas pela legislação nacional, como não poderia deixar de ser", refere fonte das Relações Exteriores, citada pelo G1.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU é formado por 47 membros, que cumprem mandatos de três anos, com limite de uma reeleição. Em outubro de 2016, Brasil e Cuba foram escolhidos para o período entre 2017 e 2019.

As eleições para o triénio de 2020 a 2022 acontecem em outubro deste ano, e há duas vagas para países sul-americanos.