Conselho que fixou critérios para indemnizar vítimas de fogos defende criação de fundo

O conselho criado pelo Estado para fixar os critérios de indemnização dos incêndios de 2017 defendeu hoje a criação em Portugal de um fundo para salvaguardar situações desta natureza, uma vez que estes acontecimentos naturais podem repetir-se.

“O Estado português devia começar a pensar na criação de um fundo para situações desta natureza”, disse Mário Mendes, um dos membros do Conselho para a Indemnização das Vítimas de Incêndios, na conferência "Indemnização do Dano Corporal" organizada pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS).

Intervindo no painel sobre a “evolução dos créditos para definição de responsabilidade do Estado em caso de dano corporal”, o juiz conselheiro jubilado adiantou que este fundo tem de “ser muito bem pensado”, existindo uma estratégia semelhante na Bélgica e em França.

Mário Mendes afirmou também que muitas das vítimas dos incêndios “não tinham capacidade económica para fazer seguros”.

Este conselho fixou os critérios a utilizar nos cálculos das indemnizações pagas pelo Estado, abrangendo as vítimas mortais e os feridos graves dos incêndios de 17 de junho de Pedrógão Grande e de 15 de outubro de 2017 na região centro.

Os incêndios provocaram 115 mortos e centenas de feridos, além de avultados prejuízos materiais.