A decisão visa averiguar a “alegada relação de proximidade entre o juiz que apreciou parte do processo eleitoral relativo às autarquias locais de Oeiras e um candidato a essas eleições”, refere a RTP, que avança com a notícia, citando um comunicado do Conselho Superior de Magistratura. "O Conselho Superior de Magistratura determinou a abertura de um inquérito para cabal apuramento da situação", refere a nota daquela entidade.

Esta decisão tem lugar depois de Isaltino Morais ter dito esta terça-feira, 8 de agosto, que o atual presidente da câmara, Paulo Vistas, foi padrinho de casamento do juiz Nuno Cardoso, que rejeitou a sua candidatura e que, por isso, "deveria ter-se dado incompatível".

"É inacreditável esta disparidade de critérios do mesmo juiz. Não queremos crer que esta rejeição possa ter sido influenciada por relações de amizade ou familiares com Paulo Vistas", afirmou o candidato.

Isaltino Morais disse também estranhar a decisão do juiz considerando que a candidatura de Paulo Vistas (seu antigo antecessor e atual adversário) não apresentou nenhuma lista de candidatos, havendo um auto da PSP que o prova.

As 31.000 assinaturas recolhidas pelo candidato do movimento "Isaltino - Inovar Oeiras de Volta" foram entregues na semana passada, mas um despacho do juiz Nuno Cardoso refere que não estão devidamente identificados os candidatos apresentados na lista.

Paulo Vistas foi vice-presidente de Isaltino e venceu as últimas eleições autárquicas de 2013 pelo movimento "Isaltino, Oeiras Mais À Frente". O atual presidente da Câmara "abandonou" Isaltino e vai recandidatar-se nas próximas eleições pelo movimento "Independentes, Oeiras Mais À Frente".

O ex-autarca, que em abril anunciou o seu regresso à Política como candidato à Câmara de Oeiras depois de ter sido preso, considerou que "rejeitar a candidatura é um absoluto desrespeito pelos milhares de cidadãos que livremente a subscreveram". O candidato disse ainda que vai recorrer da decisão do Tribunal de Oeiras.

Eleito pela primeira vez em 1985, pelo PSD, como presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais conseguiu renovar os mandatos de 1989 até 2009, apenas com uma interrupção de três anos. Durante parte deste período, foi ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

Foi candidato pelo PSD pela última vez em 2001, quando venceu as autárquicas com 55% dos votos. Enquanto líder do IOMAF - depois da rutura com o partido -, foi eleito com cerca de 34% da votação em 2005 (quando era arguido num processo judicial, acusado de corrupção passiva, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal) e com 41,52% em 2009, já condenado a sete anos de prisão.

Após vários recursos, viu a pena ser reduzida para dois anos pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

O caso teve origem em contas bancárias na Suíça e na Bélgica não declaradas ao fisco e ao Tribunal Constitucional. A acusação alegava que o autarca aproveitava as contas de uma ex-secretária e de um sobrinho na Suíça, taxista, para ocultar avultadas quantias.

Na corrida por Oeiras foram já anunciados, além de Paulo Vistas e Isaltino Morais, os candidatos Ângelo Pereira (líder do PSD/Oeiras e vereador), Pedro Perestrello (Partido Nacional Renovador) e Heloísa Apolónia (deputada de “Os Verdes” que concorre pela CDU).

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