“Permitir a continuidade destes dois projetos, não só irá contra as políticas ambientais definidas pela União Europeia (UE) como será uma contradição sem precedentes entre o que o Governo de Portugal diz e o que o Governo de Portugal faz”, defendeu hoje a Quercus num comunicado.

Nesse documento, exige à tutela que “ponha termo aos dois contratos de ‘Concessão de Direitos de Prospeção, Pesquisa, Desenvolvimento e Produção de Petróleo’ nas Áreas Designadas por Batalha e Pombal”.

Os projetos preveem a realização de sondagens de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos nos concelhos de Alcobaça e Leiria, sendo estes contratos “os últimos ainda em vigor de um total de 15 concessões iniciais para a prospeção de hidrocarbonetos em território nacional” que, segundo a Quercus, “davam corpo a uma lógica política já ultrapassada, de exploração de combustíveis fósseis em Portugal”.

O uso de hidrocarbonetos como fonte primária de energia “está a ser combatido à escala mundial”, sublinha a Quercus, considerando que “o desinvestimento nos combustíveis fósseis se tornou ainda mais evidente ao saber-se que a UE decidiu que não haverá mais fundos disponíveis para financiar investimentos nesta área, suspendendo todas as ajudas financeiras a partir de 2021”.

Para a associação ambientalista, este é “um forte sinal” de que a exploração de combustíveis fósseis é desincentivada no espaço europeu, com as novas diretivas de atribuição de fundos a determinarem que as verbas só “serão disponibilizadas para fontes capazes de produzir 1kWh de energia com emissões inferiores da 250g de CO2, o que irá fazer com que o Banco Europeu de Investimento (BEI) deixe de financiar projetos na área do petróleo, gás ou carvão”.

Daí que, além de todos os riscos e impactes ambientais de explorações, como as que estão em estudo para Alcobaça e Leiria, as novas diretivas europeias “vem dizer claramente que estes dois projetos não têm sustentabilidade ambiental, nem financeira futura e, como tal, não devem avançar”, pode ler-se no comunicado.

No documento, a associação vinca ainda que o Governo português “insistentemente refere que é necessário fazer-se uma transição energética no país e na economia, no sentido de diminuir ou acabar com a utilização de combustíveis fósseis”, pelo que considera ser “um completo contrassenso” permitir os avanços dos projetos.

Por isso, exige que o Governo de Portugal, “à semelhança do compromisso assumido na tomada de posse em relação ao encerramento das centrais termoelétricas de Sines e do Pego, ponha termo aos dois contratos “de concessão de direitos de prospeção.

“É um imperativo não só nacional, mas também europeu e mundial”, concluiu a Quercus vincando que, apesar de os contratos em causa não serem responsabilidade direta do atual Governo, é a ele que cabe “seguir um caminho de sustentabilidade ambiental” e “corrigir um erro do passado”.

Os contratos de sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos na Bacia Lusitânica, em Alcobaça e Pombal, com a empresa australiana Australis, Oil & Gas são os únicos no país e, em janeiro, o parlamento recomendou ao Governo o seu cancelamento.

Em maio de 2018, o Governo anunciou que não ia atribuir, até 2019, novas licenças para prospeção de petróleo na costa portuguesa, mas mantinha os "compromissos contratuais" em curso.