No debate quinzenal na Assembleia da República, a questão da falta de acordo com os professores quanto à contagem do tempo de carreiras foi introduzida pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, que acusou o Governo de não cumprir com o que prometeu a esta classe.

“Não há disponibilidade para fazer o acordo com base na posição intransigente dos sindicatos, não havendo evolução não há mais negociação, a não ser que haja disponibilidade para evolução”, afirmou António Costa.

Segundo o primeiro-ministro, os sindicatos foram apresentando sempre como proposta única a contagem de nove anos, quatro meses e dois dias “e nem menos de uma hora”.

“O impacto da contagem desde 2011 seria de 600 milhões de euros, o acordo que o Governo pode fazer é de acordo com as disponibilidades”, frisou, reiterando que a proposta do Governo permitiria contar dois anos, nove meses e 18 dias.

Fernando Negrão apontou que, no último Orçamento do Estado (OE), foi aprovada uma resolução relativamente a esta matéria, onde se previa a contagem de todo o tempo de serviço, o que foi contestado pelo primeiro-ministro.

Segundo António Costa, o que foi aprovado no OE para 2018 foi “a abertura do processo negocial para se definir o tempo e o modo dessa contagem, tendo em conta a sustentabilidade dos recursos disponíveis”.

“Convém recordar que o que consta do programa de Governo foi o princípio do descongelamento de carreiras e o cronómetro foi reposto a contar para os professores”, disse, apontando que este ano esse descongelamento aconteceu para cerca de 45 mil docentes, com uma despesa a rondar os 90 milhões de euros, e assim continuará nos próximos anos.

“É falso que os professores sejam uma exceção. Serão descongelados como os demais funcionários do Estado”, sublinhou, considerando que este Governo “cumpriu com os professores”.

Fernando Negrão aproveitou ainda o debate para confrontar o primeiro-ministro com outra matéria na área da educação, os mais recentes resultados das provas de aferição do ensino básico, manifestando-se preocupado e “profundamente indignado” com o que se está a passar na escola pública.

“Quando vem dizer que cumpriram com professore eu dou-lhe os parabéns, mas a esta bancada o que interessa é cumprir com os alunos”, afirmou Negrão.

António Costa manifestou satisfação que o PSD já reconheça a importância das provas de aferição – “se há insuficiências ainda bem que as detetamos a tempo” – mas, durante o debate, recebeu a informação de que estes resultados se referiam a 2016, o primeiro ano de governação socialista.

“Sinto-me um bocado embaraçado, parece que o senhor deputado não sabe um dado essencial: são provas de aferição realizadas em 2016, referem-se a aprendizagem em anos anteriores”, disse António Costa.

“Mas, o que é que isso resolve relativamente a estas crianças, aos pais destas crianças?”, respondeu Negrão, lamentando que o primeiro-ministro opte pelo “ataque político”.

Na sua intervenção final no debate entre os dois, Costa voltou ao ataque: “O senhor deputado ignorava e, por isso, chumba na sua aferição, se estas provas demonstram erros de políticas é de políticas do vosso governo e não deste”.