António Costa, que já tinha sido questionado sobre o assunto durante o debate quinzenal na Assembleia da República, insistiu perante a deputada do PEV Heloísa Apolónia que o Governo “não tem dinheiro” para suportar o custo que implicaria contar o tempo de serviço dos professores entre 2011 e 2017, precisando que seriam “600 milhões de euros por ano”.

“Quando falei em 600 milhões de euros não é o custo dos nove anos, quatro meses e dois dias. São só o custo que teria o tempo de 2011 a 2017 e, por mais faseamento que exista no final do dia, são sempre mais 600 ME por ano”, precisou.

“E é para isso que não há condições”, disse, frisando que a proposta do Governo - contar dois anos e nove meses e 18 dias - foi “ao limite das capacidades financeiras” existentes e é aquela que, “cumprindo a lei” e “com boa fé negocial”, permite um “tratamento de igualdade relativamente aos outros servidores do Estado”.

A deputada do PEV Heloísa Apolónia acusou o primeiro-ministro de se preparar para não cumprir a lei na negociação com os professores e declarou que o governo do PS “está a ser uma desilusão”.

“Criar uma chantagem com os sindicatos, dizer que ou aceitam os dois anos e nove meses ou não levam nada. Este governo do PS está a ser uma desilusão”, afirmou a deputada do PEV, partido que fez aprovar no parlamento, em dezembro do ano passado, uma resolução que prevê que, após o descongelamento das carreiras, deve ser contado todo o tempo de serviço para efeitos de progressão.

Heloísa Apolónia acusou o executivo de se preparar para “não cumprir a resolução da Assembleia da República” e a lei do Orçamento do Estado para 2018, recusando que o montante em causa sejam “600 milhões de euros por ano”.

“O senhor sabe que não custaria 600 milhões de euros. Não seria a progressão de todos, ao mesmo tempo no mesmo dia e para que não tenha esse peso é que se fala em progressividade”, disse Heloísa Apolónia, frisando que “os sindicatos estão dispostos a fasear a contagem de tempo de serviço”.

No debate, Heloísa Apolónia questionou ainda o primeiro-ministro sobre as medidas para reduzir a utilização de plástico, afirmando recear que o Governo “vá pelo caminho errado”.

“Taxar não é o correto, temos de trabalhar para a redução” da utilização dos plásticos, defendeu.

Sobre esta questão, o primeiro-ministro disse apenas que o governo apresentará “daqui a três dias” o relatório para a redução e reutilização dos plásticos.