Na estreia do novo modelo de debate com o governo na Assembleia da República, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, questionou o primeiro-ministro sobre os mecanismos de transparência na aplicação dos fundos europeus.

Na resposta, António Costa assegurou que “não só se vão manter todos os mecanismos de controlo que têm existido” como o governo está a trabalhar “num modelo de governação que reforce esses mecanismos de controlo e de escrutínio” e num “portal que permita agregar de forma transparente, clara e em tempo real todo o fluxo relativo aos fundos comunitários”.

Sublinhando que os fundos previstos para o país são “uma gigantesca responsabilidade” e que “ninguém perdoaria se houvesse um cêntimo mal gasto”, o primeiro-ministro salientou que “o escrutínio começa na elaboração e no desenho do programa” e que foi por essa razão que o governo organizou um debate temático no parlamento sobre o Plano de Recuperação e Resiliência.

“Demos ainda um passo da maior importância, que foi descentralizar a execução dos fundos como nunca tinha sido feito: esta é a primeira geração de fundos que não vão ser executados por CCDR’s nomeadas pelo governo, mas vão ser executados por CCDR’s eleitas pelos autarcas de cada uma das regiões”, rematou António Costa.

Já sobre a não recondução do presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, Inês Sousa Real apontou que “o hemiciclo foi deixado à margem do debate que deveria ter precedido esta decisão, tomada nos bastidores pelo 'Bloco Central' e com a conivência do senhor Presidente da República”.

“Fico muito satisfeito que no termo do mandato do senhor conselheiro Vítor Caldeira seja unânime o reconhecimento da boa escolha que o governo fez e que o Presidente da República deu seguimento ao nomear há quatro anos atrás. E entendo isso aliás como um voto de confiança, porque a nova escolha e a nova nomeação só podem indiciar que daqui a quatro anos terá um apreço tão grande pelo conselheiro José Tavares como hoje tem pelo conselheiro Vítor Caldeira”, ironizou Costa.

Na primeira ronda do debate, a líder parlamentar do PAN teve ainda tempo para questionar o primeiro-ministro sobre a estagnação do salário médio nacional, considerando “importante dar também um sinal claro à classe média e rever os escalões intermédios de IRS”, por exemplo.

António Costa reconheceu que os salários da classe média não acompanharam o aumento do salário mínimo, que tem a vantagem de poder ser decretado, apontando, no entanto, que “hoje os portugueses pagam menos mil milhões de euros por ano de IRS do que pagavam em 2015”, estando a ser desenvolvidas políticas de transporte público ou de arrendamento acessível para tentar responder a esta realidade.

O primeiro-ministro disse ainda que “está aberto em sede de concertação social um processo negocial sobre a valorização salarial do emprego mais qualificado”, nomeadamente o emprego jovem, “negociação que não está parada”, mas foi perturbada pela pandemia e na qual o executivo ainda está a trabalhar.