António Costa assumiu esta posição no discurso que encerrou a cerimónia do Dia do Estado Maior General das Forças Armadas, que decorreu na Torre de Belém, em Lisboa.

Uma cerimónia que juntou as mais altas autoridades militares, o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, o presidente da Câmara de Lisboa, vários membros do Governo e representantes dos diferentes grupos parlamentares.

Parte substancial da intervenção do primeiro-ministro foi dedicada à questão dos compromissos externos assumidos por Portugal no sentido de investir nas Forças Armadas, quer no quadro da NATO, quer no âmbito da sua participação na União Europeia.

António Costa disse que o compromisso português de investimento em Defesa para os próximos anos apresenta dois cenários: “Um, que depende mais de nós, em que prevemos um crescimento progressivo das despesas de Defesa até atingirmos 1,66% do PIB em 2024; e outro, dependente do acesso a fundos europeus, em que atingiremos 1,98% do PIB nesse mesmo ano”, especificou.

De acordo com o primeiro-ministro, qualquer destes dois cenários “encerra uma grande exigência [financeira] e constitui para o país um enorme desafio”.

“Mas é um desafio que deve ser encarado como uma oportunidade. Desde logo, uma oportunidade para modernizar e reforçar as capacidades das Forças Armadas na medida em que a proteção do interesse nacional assim o exige. Ao mesmo tempo, apostando em capacidades de duplo uso que venham ao encontro de outras necessidades do país”, disse.

Ou seja, para António Costa, “sempre que possível, deve-se investir nas Forças Armadas e na Defesa Nacional de uma forma que crie oportunidades de robustecimento do sistema científico e tecnológico e da indústria nacionais, favorecendo a criação de emprego qualificado no país, estimulando as exportações, desenvolvendo e valorizando as nossas infraestruturas, dinamizando, enfim, a nossa economia”.

Neste contexto, o primeiro-ministro apontou como exemplos os investimentos no avião de transporte KC 390 e no navio polivalente logístico - “programas que, sendo necessários para o país, são excelentes exemplos desta visão estratégica”.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro deixou também a garantia de que haverá investimentos no que respeita aos equipamentos dos militares e referiu que o ministro Azeredo Lopes “tem vindo a difundir diretivas para a ação externa da Defesa Nacional”.

“Estas diretivas, que têm em consideração os desenvolvimentos recentes no ambiente estratégico, enquadram não apenas o planeamento da Defesa Nacional, em particular o próximo ciclo de planeamento de defesa militar, mas também a cooperação no domínio da defesa, o planeamento das forças nacionais no exterior e os cargos internacionais da Defesa Nacional. Estas diretivas são, por seu turno, complementadas por uma orientação política específica para o investimento na Defesa que enquadra o processo de revisão da Lei de Programação Militar, estabelece prioridades e chama a atenção para as oportunidades de promoção da base tecnológica e industrial de defesa nacional”, especificou.

A indústria de Defesa Nacional, para o líder do executivo, assume-se mesmo como “um ativo estratégico e um setor onde existe um importante interesse nacional”.

“Para a proteção deste interesse concorrem as participações que o Estado detém em diversas empresas do setor da defesa e, por isso, o Governo adotará as resoluções que forem necessárias para que este se adapte à evolução do ambiente estratégico”, assegurou.

Nesta cerimónia, o primeiro-ministro optou ainda por destacar as missões de caráter nacional desempenhadas pelos militares, casos dos serviços de apoio às populações, “em particular em situações de emergência que obrigam ao reforço da nossa proteção civil, designadamente no âmbito do sistema de gestão integrada dos fogos rurais”.

António Costa referiu-se em seguida a missões relativas à defesa do espaço aéreo nacional, operações contra ciberataques à infraestrutura militar de comunicações e de sistemas de informação e, igualmente, ao exercício da autoridade do Estado Português “nas vastas áreas do oceano Atlântico sob jurisdição portuguesa.

“Naturalmente que, para cumprir estas e outras missões, as Forças Armadas têm de possuir as capacidades adequadas para operar. Sozinhas ou em cooperação com os nossos parceiros e aliados da NATO e da União Europeia”, disse.

Militares continuarão a “buscar formas engenhosas de cumprir as missões” apesar das limitações

O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas assegurou hoje que os militares continuarão a “buscar formas engenhosas de cumprir as missões”, apesar das “circunstâncias desafiantes” a que estão sujeitos devido às limitações financeiras.

“As nossas Forças Armadas não possuem, hoje, nem enormes efetivos, nem inúmeras capacidades materiais” mas, “apesar das circunstâncias desafiantes” a que estão sujeitas, “fruto da difícil situação que o país vive há anos”, o Estado-Maior encontrará “formas de as superar com trabalho árduo e esclarecido”, disse o almirante Silva Ribeiro.

O almirante António Silva Ribeiro discursava também na cerimónia militar, em Belém, destinada a assinalar o Dia do Estado-Maior, criado a 3 de setembro de 1974.

Dirigindo-se ao primeiro-ministro, António Costa, que presidiu à cerimónia, o CEMGFA sublinhou que as Forças Armadas “continuarão a buscar formas engenhosas de cumprir” as missões.

No seu discurso, Silva Ribeiro fez o ponto da situação das principais medidas adotadas desde o início do seu mandato, a três de março, destacando o reforço da articulação com o Sistema de Segurança Interna, a nível operacional, que espera concluir até ao final do ano.

O CEMGFA disse que serão estabelecidos “mecanismos formais de cooperação entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança”, num trabalho que disse estar a ser desenvolvido “com enorme abertura e empenho de ambas as partes”.

O almirante anunciou ainda que até ao dia 07 de dezembro será apresentado “o plano de ação estratégico” para o reforço da capacidade de ciberdefesa nacional até 2021. Esse plano visa “colmatar as principais lacunas estratégicas, organizacionais e em número de pessoas com o perfil e formação adequados”.

O objetivo, acrescentou, é criar “massa crítica neste novo domínio das operações militares”.

Silva Ribeiro disse que entregou ao ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, - que marcou presença na cerimónia mas não discursou – uma proposta para a “reordenação das infraestruturas” do Reduto Gomes Freire, em Oeiras face ao previsível aumento do número de pessoas quando a nova Academia da NATO iniciar a atividade, o que está previsto para 2019.

O CEMGFA também já apresentou à tutela um “relatório preliminar” com a identificação dos “principais problemas e possíveis soluções” para a reformulação da Saúde Militar, que considerou “inadiável”.

Até ao final de outubro, adiantou, será apresentada uma “proposta consolidada” para um “novo modelo que permita melhorar a qualidade dos cuidados de saúde prestados, em especial pelo Hospital das Forças Armadas”, antecipando que haverá uma “ligação reforçada ao Serviço Nacional de Saúde”.

Na sua intervenção, Silva Ribeiro destacou as “missões operacionais” como a “componente mais relevante das Forças Armadas”, frisando que atualmente estão 1248 militares empenhados em missões externas no quadro das organizações internacionais de que Portugal faz parte.

Quanto ao previsto reforço das capacidades operacionais, através da revisão da Lei de Programação Militar, em curso, Silva Ribeiro destacou os critérios de “duplo uso” dos meios a adquirir e o envolvimento da indústria e universidades nacionais.

Como “altamente prioritárias” para o país, Silva Ribeiro apontou os navios de patrulha oceânica e o navio polivalente logístico, “essencial para reforçar o apoio das Forças Armadas às populações das Regiões Autónomas”.

As viaturas táticas ligeiras e o sistema de combate do soldado, incluindo a arma ligeira, acrescentou, são “meios essenciais nas operações de paz onde Portugal tem garantido um empenhamento substancial das suas forças terrestres” que desempenham “missões muito exigentes do ponto de vista técnico e tático”.

Por fim, Silva Ribeiro destacou o programa de aquisição das aeronaves KC-390 e a “muito premente” substituição dos helicópteros Alouette III por outras aeronaves “que permitam o adequado apoio às operações militares”, em especial em cenários de elevado risco.

Na cerimónia militar, que decorreu junto à Torre de Belém, Lisboa, participaram cerca de 300 militares, representando os três ramos das Forças Armadas e realizou-se ainda uma cerimónia de homenagem aos mortos em combate.

[Notícia atualizada às 14:12]

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