O parlamento aprovou hoje a renovação do estado de emergência até 14 de fevereiro para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor e o BE voltou a abster-se. PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.

Esta votação foi idêntica à de 13 de janeiro, em que CDS-PP e PAN votaram a favor do estado de emergência, ao lado de PS e PSD, depois de terem optado pela abstenção em anterior votações, realizadas em novembro, dezembro e no início deste mês.

Este foi o décimo diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submeteu ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.

O diploma permite proibir ou limitar as aulas presenciais, restringir a circulação internacional e mobilizar profissionais de saúde reformados, reservistas ou formados no estrangeiro.

Governo limita nos próximos 15 dias deslocações para o exterior de cidadãos nacionais

O Governo vai limitar nos próximos dias deslocações para o exterior de cidadãos nacionais por via aérea, terrestre ou fluvial, salvo situações excecionais, destinando-se a medida a reduzir os contactos e a conter a epidemia de covid-19.

Esta medida foi transmitida pelo ministro da Administração Interna na Assembleia da República, antes de ter sido aprovado por larga maioria o pedido de autorização de renovação do Estado de Emergência.

"No quadro de uma estratégia nacional, o Governo adotará a medida de limitação de deslocações para o exterior nos próximos 15 dias de cidadãos nacionais. Salvo casos excecionais, na próxima quinzena, serão limitadas as saídas por via aérea, terrestre ou fluvial de cidadãos nacionais", declarou Eduardo Cabrita.

De acordo com o ministro da Administração Interna, esta medida destina-se "a proteger os cidadãos nacionais e a contribuir para a redução de contágios, limitando-se a pandemia de covid-19".

"Tal como já tínhamos limitado os voos do Reino Unido e tal como suspendemos os voos nas ligações ao Brasil, iremos contribuir para a decisão europeia que limita voos entre áreas de risco em toda a União Europeia", disse.

Desta forma, segundo o membro do Governo, por decisão articulada ao nível europeu, passa-se a exigir teste e quarentena.

O ministro da Administração Interna afirmou que foram atribuídas até hoje às 13:00 quase 250 mil primeiras doses da vacina contra a covid-19 e mais de 53 mil segundas doses, havendo 71.600 profissionais de saúde já vacinados.

Estes dados foram avançados por Eduardo Cabrita na Assembleia da República, antes de ter sido aprovado por larga maioria o pedido de autorização de renovação do Estado de Emergência por mais de 15 dias, até 14 de fevereiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

De acordo com os dados do executivo, até às 13:00 de hoje, "foram já atribuídas 249.337 primeiras doses e 53.652 segundas doses de vacinas".

"Este processo não é secreto e traduz um grande envolvimento que tem como prioridade clara os profissionais de saúde, dos quais 71.600 já foram vacinados. As pessoas que estão nos lares e seus profissionais foram vacinados na ordem dos 165 mil", referiu o membro do Governo.

Neste ponto, o ministro da Administração Interna lançou um ataque às forças políticas de direita, que têm criticado a atuação do Governo ao nível do plano de vacinação.

"A direita, que aqui no parlamento veio criticar o programa de vacinação, quem é que ia deixar para trás? Eram as pessoas dos lares, os profissionais de saúde?", questionou.

Eduardo Cabrita desafiou então PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal a darem "uma resposta clara sobre o que defendem quanto ao programa de vacinação".

"Um programa que agora vai avançar para os bombeiros, para as pessoas com comorbilidades e com mais de 80 anos", declarou Eduardo Cabrita, antes de deixar um apelo: "Em situação de emergência nacional, não é tempo para a demagogia".

Logo na abertura da sua intervenção, o ministro da Administração Interna fez fortes críticas à atuação das forças da oposição no parlamento, dizendo que o país "atravessa uma situação particularmente crítica, o que torna escandalosa toda a demagogia e aproveitamento populista da tragédia global que se vive".

"Se registo como positivo que uma vez mais a declaração de estado de emergência seja aprovada por mais de 90% dos deputados, numa decisão que mobiliza todos os órgãos de soberania, não posso deixar de lamentar esta forma como a direita está a acompanhar este debate", apontou.

Para Eduardo Cabrita, a direita política atua "a meio caminho entre a amnésia e o espírito de comentador de futebol às segundas-feiras - o comentador que à segunda-feira sabe sempre tudo o que correu mal no jogo de domingo".

"Quando se exige sentido de responsabilidade e coesão nacional, somos confrontados com a amnésia daqueles que ainda há duas ou três semanas estavam a pôr em causa a abertura dos restaurantes só durante as manhãs de fim de semana", referiu.

Depois, o ministro da Administração Interna dirigiu-se ao presidente do PSD, Rui Rio, acusando o líder social-democrata de ter defendido que a "restauração e o comércio em geral deveriam estar abertos pelo menos até às 15:00".

"É muito estranho aqueles que hoje, aqui, que antes colocavam em causa a limitação de contactos, agora questionam a razão de no período do Natal não se terem adotados medidas diferentes. Esquecem-se que não há memória que algum desses tenha defendido mais restrições, quer no Natal, quer há duas ou três semanas", acrescentou.

PS pede para que a pandemia não seja objeto de “demagogia” política

"A importância da pandemia não pode e não deve ser motivo demagogia ou de aproveitamento político. Recusar uma vacina, porque pode parecer popular, é na verdade esconder o risco de não ser vacinado poder colocar em risco a vida de outros", advertiu a líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, na abertura do debate.

Na sua intervenção, Ana Catarina Mendes apontou que há hoje em Portugal "mais infetados, mais internados e mais mortos" em consequência da covid-19, e salientou que "há uma estirpe inglesa" do novo coronavírus que continua a ameaçar e condicionar a vida dos cidadãos.

"Ao longo destes meses, os profissionais de saúde não pouparam esforços na luta contra a pandemia, com enorme sacrifício, empenho pessoal e sentido de missão", disse, antes de lembrar o fundador do PS e antigo ministro dos Assuntos Sociais António Arnaut.

"Hoje António Arnaut faria 85 anos. A eles estamos gratos e reconhecidos pela resiliência e qualidade do SNS", sustentou, recebendo palmas da bancada socialista.

Rui Rio dá “murro na mesa” e aponta “excessivas falhas” ao governo

“Votámos favoravelmente todas as declarações do estado de emergência. Nunca regateámos colaboração, sempre que ela nos foi pedida, e sempre fizemos ouvidos moucos aos que nos procuram empurrar para uma posição política de permanente ataque ao governo em momento tão grave da nossa vida nacional”, apontou o presidente social-democrata.

Rui Rio acrescentou que é essa “posição de responsabilidade” que o PSD vai continuar a ter, “como partido alternativo de poder ao atual governo”, rejeitando “qualquer aproveitamento político desta difícil tarefa que incumbe ao executivo”.

“Mas perante as graves falhas que o governo tem demonstrado, cumpre-nos aqui – e neste momento próprio – dar um murro na mesa e referi-las com toda a frontalidade”, declarou.

E continuou, justificando que não o fez antes “porque isso seria politicamente desonesto” uma vez que “ninguém conseguia gerir a pandemia sem erros, aquando do seu começo” mas que “hoje, quase um ano volvido, a situação é bem diferente”.

Como primeira crítica, Rio alertou que “andar em permanentes avanços e recuos, como o governo tem feito quanto às medidas a tomar” obriga a lembrar “a máxima militar de que ordem e contraordem dá desordem”.

“Insistir teimosamente em manter as escolas abertas, quando a esmagadora maioria dos especialistas já reclamava o seu encerramento, mostra a falta de coragem para, em cada momento, fazer o que se impõe que seja feito”, sustentou.

Para o PSD, não ter preparado as escolas para as aulas digitais “depois de, em junho, [o governo] ter clamado com fanfarra que elas foram um êxito” evidencia “excessiva obediência ao marketing” e “falta de respeito” pelos jovens, acrescentando que “proibir as escolas privadas de o fazerem é próprio da inveja”.

“Ter os doentes dramaticamente retidos em ambulâncias por falta de lugares nos hospitais e continuar a manter fechado um hospital totalmente pronto há quase dois anos, é levar a teimosia a um extremo inaceitável na situação caótica que o SNS está a viver”, lamentou ainda o líder, numa referência ao hospital de Miranda do Corvo, em Coimbra.

Na opinião de Rui Rio, “procurar alijar as suas responsabilidades, repetindo, até ser verdade, a mentira de que o PSD defendeu a abertura dos restaurantes para lá das 13 horas, é, no mínimo, um ato de ingratidão perante quem até hoje se esforçou por cooperar e, até, por poupar nas críticas a quem já há muito as merece”.

Prometendo que o PSD irá continuar a “disponibilizar ao governo todos os instrumentos de combate à pandemia de que ele necessitar”, Rio deixou esta tarde ao governo “na altura certa e de forma frontal” as críticas “que as excessivas falhas do governo” obrigou a fazer.

“Mas aqui fica também, com essa mesma frontalidade, a continuidade do nosso compromisso de cooperação, no respeito pelo superior interesse nacional. A bem de Portugal, esperemos, que o governo dele seja merecedor”, rematou.

BE abstém-se para dar "cartão amarelo" ao Governo

"A nossa abstenção é um cartão amarelo a um Governo que, para enfrentar uma das maiores crises que alguma vez tivemos pela frente, escolhe sempre as respostas mínimas, as poupadinhas, aquelas que custam tanto às famílias, à economia, e pelas quais pagaremos tanto no futuro", afirmou Pedro Filipe Soares na Assembleia da República.

O BE votou a favor das três primeiras declarações do estado de emergência, entre março e maio do ano passado, mas absteve-se nas restantes, decretadas a partir de novembro, sendo esta a sétima a sua abstenção consecutiva.

Pedro Filipe Soares centrou a sua intervenção na atuação governativa em termos de recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e apoios para fazer face às consequências económicas e sociais da pandemia de covid-19, sustentando que "o Governo está a falhar".

Também o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, em seguida, e em tom mais duro, acusou o Governo de falhar e de adotar uma "atitude de arrogante de nunca reconhecer os seus erros".

"No pior momento da nossa história, em pandemia, temos um dos governos mais incapazes da nossa democracia. Na Administração Interna, na justiça, na educação, na saúde, a fragilidade é evidente. Azar o nosso", declarou Telmo Correia.

Segundo o líder parlamentar do CDS-PP - partido que já tinha anunciado na terça-feira a manutenção do voto a favor do estado de emergência - "a questão das escolas foi o exemplo maior de desorientação", em que se manifestou uma "teimosia do primeiro-ministro" para que não fossem encerradas.

Na justificação da abstenção do BE, Pedro Filipe Soares referiu que na execução orçamental de 2020 ficou "todo um Orçamento Suplementar por executar", e observou: "À crise máxima, o Governo apresenta-se poupadinho, faltando ao apoio às famílias e à economia".

"E é por isso que o BE, reconhecendo a necessidade do estado de emergência, não pode votar a favor, porque o Governo tem tardado a fazer o que é indispensável", acrescentou.

Pedro Filipe Soares advertiu que termos de propagação da covid-19 em Portugal "as coisas estão piores e não se sabe quando irão melhorar".

Contudo, apontou a renovação do estado de emergência proposta pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, como "apenas e só mais um pedido do Governo à Assembleia da República para que tenha as condições para enfrentar este momento difícil".

"Tal como no passado, o Governo terá essas condições para enfrentar a pandemia e a crise que a acompanha. Saberá o Governo usar bem essa confiança?", questionou.

Este foi o décimo diploma do estado de emergência que o Presidente da República submeteu ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.

O diploma permite proibir ou limitar as aulas presenciais, restringir a circulação internacional e mobilizar profissionais de saúde reformados, reservistas ou formados no estrangeiro.

De acordo com a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

O atual período de estado de emergência termina às 23:59 do próximo sábado, 30 de janeiro, e foi aprovado no parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores.

O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal mantiveram o voto contra este quadro legal, que só pode vigorar por quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações.

PCP, PAN e Verdes pedem mais apoios, independentemente do estado de emergência

PCP, PAN e Verdes reiteraram hoje a necessidade de o Governo reforçar a resposta à pandemia da covid-19 com mais apoios, apesar das posições divergentes sobre a renovação do estado de emergência.

Durante o debate parlamentar sobre o pedido de autorização do Presidente da República para renovar o estado de emergência por mais quinze dias, até 14 de fevereiro, os comunistas voltaram a manifestar-se contra esse regime, sublinhando outras prioridades no combate à pandemia.

“As medidas de redução de contactos, com o designado confinamento, podem dar um contributo relevante, mas por si só não chegam nem podem perdurar no tempo indefinidamente”, afirmou o deputado comunista António Filipe.

Para o PCP, mais do que que renovar sucessivamente o estado de emergência, é prioritário reforçar os meios de rastreio, acelerar a vacinação, assegurar a segurança sanitária nos transportes e nas escolas, permitindo a retoma do ensino presencial.

No plano económico e social, acrescenta, “os apoios que estão previstos no Orçamento do Estado para 2021 têm de sair do papel e começar a dar resposta a quem deles necessita”.

Posição semelhante foi aquela adotada pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, que começaram por questionar “para que serve então o estado de emergência”.

Apontando questões como o reforço do Serviço Nacional de Saúde, os custos do confinamento para as famílias, as dificuldades inerentes ao encerramento das escolas e a fragilidade acrescida dos mais desprotegidos, a deputada Mariana Silva concluiu: o estado de emergência serva para nada”.

“Se o Estado de Emergência serve para nada, para além de limitações de liberdades, as quais os portugueses demonstraram que, percebendo o seu alcance, acatariam sem imposições, a saída deve ser, uma vez mais, a emergência na resposta do Estado”, disse.

Também o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) aproveitou o debate em sessão plenária para exigir mais do Governo, referindo temas como o impacto na pandemia da covid-19 na saúde mental e a situação das vitimas de violência doméstica.

No entanto, ao contrário do PCP e do PEV, o PAN sublinha e concorda com a necessidade de voltar a renovar o estado de emergência, ressalvando que “não se pode usar de ânimo leve” e apelando ao cumprimento de todos.

“Este confinamento geral só faz sentido se todos e todas estivermos no mesmo barco, para que o esforço valha a pena, para que não continuemos em perpétuos ciclos de confinamento/desconfinamento, com os elevados impactos sociais, económicos e emocionais que já sabemos que acarretam”, sublinhou o deputado do PAN André Silva.

Durante a sua intervenção, o líder do Chega, André Ventura destacou o encerramento de fronteiras, uma possibilidade prevista no decreto presidencial, como a medida-chave que já deveria ter sido implementada há mais tempo.

“Agora que olhamos para os melhores exemplos, percebemos que erramos. E percebemos que erramos quando são os outros que nos fecharam as portas”, afirmou André Ventura.

Do mesmo lado do hemiciclo, o liberal João Cotrim de Figueiredo considerou também que as sucessivas renovações do estado de emergência pouco contribuíram para combater a pandemia da covid-19, afirmando que a cada renovação “o panorama é mais sombrio”.

O deputado da Iniciativa Liberal acusou ainda o executivo de não aceitar críticas, responsabilizando o Executivo por Portugal ter atingido o "lugar de pior país" em termos de contágios e defendeu medidas como a massificação dos testes rápidos e a avaliação da imunidade de todas as pessoas que já estiveram infetadas com o vírus SARS-Cov-2.

Na mesma linha do PAN, a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues manifestou-se igualmente favorável à renovação, mas apontou também outros problemas que merecem resposta do Governo, como a violência doméstica e os mais vulneráveis.

Já a deputada Joacine Katar Moreira aproveitou a discussão para voltar a falar sobre racismo e discriminação, defendendo “um rigoroso confinamento do racismo, das discriminações, da pobreza e da violência doméstica”.

Décimo pedido de estado de emergência

Este é o décimo diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.

O diploma enviado na quarta-feira para o parlamento tem aprovação assegurada com, pelo menos, o voto favorável de PS e PSD.

De acordo com a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

O atual período de estado de emergência termina às 23:59 do próximo sábado, 30 de janeiro, e foi aprovado no parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores.

O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias e só pode vigorar por quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações.

Em Portugal, já morreram mais de 11 mil doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 668 mil casos de infeção com o novo coronavírus, de acordo com a Direção Geral da Saúde (DGS).

Na quarta-feira registou-se um novo máximo de 293 mortes em 24 horas.

Marcelo Rebelo de Sousa fala à noite

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai falar hoje ao país, às 20:00, na sequência da votação no parlamento do diploma que renova o estado de emergência.

Esta informação foi avançada por fonte da Presidência da República.

Marcelo Rebelo de Sousa falou ao país a partir do Palácio de Belém sempre que decretou o estado de emergência, exceto a partir do momento em que anunciou que era candidato às eleições presidenciais do passado domingo, em que foi reeleito Presidente da República.

A Assembleia da República vai debater e votar hoje à tarde o projeto de decreto presidencial que prolonga o estado de emergência até 14 de fevereiro e que permite a proibição ou limitação de aulas presenciais e restrições à circulação internacional.

Ministra da Saúde critica partidos que utilizam a "morte e a doença como argumento político"

A ministra da Saúde afirmou hoje que o Governo "não desertará e continuará" lutar contra a pandemia, uma “doença que tem mutações", criticando os partidos com assento parlamentar que "utilizam a morte e a doença como argumento político".

Marta Temido falava no final da apresentação e discussão do Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 24 de dezembro a 07 de janeiro de 2021, em que todos os partidos, com exceção do PS, criticaram a falta de planeamento e de ação do Governo naquele espaço temporal que abrangeu o Natal, o Fim do Ano e o início do plano de vacinação contra a covid-19.

A ministra realçou ainda que o país tem vindo a fazer um "esforço sobre-humano" desde o início da pandemia, encomendando ventiladores e aprovando regras excecionais de contratação de recursos humanos.

Antes, no início da sessão parlamentar, coube ao ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, referiu que o relatório em análise é "um exercício de transparência" sobre as medidas que foram aprovadas, mediante um "consenso [político] muito generalizado" para o Natal, antes de medidas mais restritivas terem sido adotadas para o Fim de Ano, e que agora deverão ser reforçadas face à subida do número de óbitos e de contágios no país.

De seguida, de todas as bancadas parlamentares, com exceção dos socialistas, surgiram as mais variadas críticas àquilo que foi a atuação e falta de previsão do Governo nesse período temporal, com José Cancela Moura (PSD) a lembrar que "Portugal é hoje o país com mais mortes por milhão de habitantes" devido à pandemia, com "ambulâncias em fila das urgências e os hospitais à beira da rutura".

O deputado social-democrata criticou também o plano de vacinação que "muda a cada passo" e considerou que o país está em "estado de sítio", tendo o Governo "falhado em toda a linha", ao adotar inicialmente um estado de emergência "light" e ao não agir, limitando-se a "reagir e a gerir expectativas".

Telmo Correia (CDS-PP) alegou que o relatório em análise é "muito pouco útil" porque "não explica as falhas" do Governo no "período crítico do Natal", numa altura em que todos reconhecem o "colapso" por não se terem tomado as medidas necessárias. Para o deputado, o relatório não reflete a "hesitação" e a "incapacidade de resposta à situação [pandémica]" por parte do executivo socialista.

Paula Santos (PCP) e Mariana Silva (PEV) consideraram ambas que o relatório veio confirmar a "inutilidade do Estado de Emergência", que deixou angústia, sofrimento e pobreza, deixando ainda a economia e as famílias mais fragilizadas.

"O relatório revela que o Estado de Emergência não contribuiu para o combate da pandemia", disse Paula Santos, apontando falhas na identificação das cadeias de transmissão do vírus e os atrasos nos rastreios epidemiológicos. Assinalou ainda a falta de profissionais de saúde, situação que exigia que o Governo tomasse "medidas excecionais", alegando "não haver medidas concretas no reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

Moisés Ferreira (BE) notou que a "pandemia se agravou", mas que a situação "era expectável", pelo que era preciso "requisitar todos e tudo o que era preciso" para enfrentar a terceira vaga que entretanto chegou, sem que o Governo mostrasse determinação em resolver os problemas.

"É incompreensível que se continua a apostar nos acordos pontuais com os hospitais privados", criticou ainda.

Bebiana Cunha (PAN) considerou que o Governo devia ter acautelado no pós-verão a pandemia, que, em novembro, já estava "descontrolada" e alertou que não basta adquirir ventiladores, sendo imperioso contratar mais meios humanos para enfrentar uma pandemia que agora se revela atingir pessoas com idade inferior a 50 anos e na sua maioria mulheres.

No entender de André Ventura (Chega), o relatório mostra a "impreparação e o desleixo" do Governo face à taxa de letalidade da pandemia, quando a 03 de janeiro já tinha sido sinalizados vários casos da variante britânica do vírus.

André Ventura criticou ainda a "cegueira ideológica" do Governo em relação ao setor privado quando 50% dos testes foram realizados neste setor e apontou o atraso na vacinação dos idosos nos lares.

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