A Câmara Municipal de Lisboa vai "isentar integralmente do pagamentos de rendas todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais, quer sejam da Câmara ou de empresas municipais, que se encontrem encerrados", anunciou Fernando Medina esta quarta-feira

A medida vai vigorar até o final do mês de junho e vai também abranger todos os quiosques e lojas instalados em espaços municipais que permaneçam abertos, assim como os estabelecimentos que operam na área do porto de Lisboa.

Também as instituições de âmbito social, cultural, desportivo ou recreativo que estejam instaladas em espaços municipais ficam isentas do pagamento integral das rendas até ao dia 30 de junho, assim como é também suspensa a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação do espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com a exceção de estabelecimentos bancários, instituições de crédito e seguradoras.

O autarca apresentou as 15 principais medidas para minorar os efeitos sociais e económicos da pandemia COVID-19, entre as quais se destaca também a suspensão do pagamento das rendas de todos os fogos municipais até ao dia 30 de junho.

Após essa data, o valor que não foi cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses - sem qualquer juro ou penalização. Fernando Medina explicou ainda que, a qualquer momento, as famílias poderão solicitar a reavaliação do valor das rendas, nomeadamente por diminuição de rendimentos do agregado, por razões de desemprego ou acentuada quebra de rendimentos. A medida vai abranger cerca de 70 mil lisboetas e terá um valor de cinco milhões de euros.

Salientando o esforço e consenso de todas as forças partidária presentes na reunião camarária extraordinária, Medina anunciou que "foi tomada a decisão de reforçar o fundo de emergência social dirigido às famílias e às instituições sociais e a criação de uma linha específica de apoio de todos os bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários nesta situação de emergência às diversas instituições da cidade". "Esta linha terá o valor de 25 milhões de euros", disse.

Uma Câmara que quer ser verdadeiramente um motor da economia da cidade de Lisboa.

"Iremos assegurar e acelerar a concretização do plano de investimentos para o ano de 2020 e seguintes da Câmara Municipal de Lisboa e das empresas municipais estimado em 620 milhões de euros. Esta é uma forma de reforçar o serviço público, mas é também uma forma de apoiar o emprego e preservar a capacidade produtiva que a capacidade mais necessita", sublinhou o autarca que anunciou que se manterá em pleno funcionamento o licenceamento urbanístico, com a Câmara assegurar "o recurso ao teletrabalho a mais de 400 trabalhadores destas áreas. Esta medida visa apoiar toda a fileira de arquitetos projetistas promotores e construtores, essenciais à recuperação do emprego e da economia e adequar a cidade para na fase da recuperação em que a Câmara quer ser verdadeiramente um motor da economia da cidade de Lisboa.

Medina disse também que irão ser antecipados os pagamentos "a projetistas, nomeadamente gabinetes de arquitetura, engenharia e serviços técnicos, traduzindo-se esta medida no pagamento imediato contra a entrega do projeto até ao valor de 50%, sendo o restante pago após a aprovação como acontece até aqui".

Para além disso, a autarquia vai "criar uma equipa de apoio às micro e pequenas e médias empresas tendo em vista assegurar a informação sobre todos os apoios existentes, bem como consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica. Esta equipa do Lisboa empreende será promovida pela Câmara de Lisboa e pela Start Up Lisboa e integrará especialistas das várias áreas, bancária e financeira, consultoria, comunicação, legal, etc", anunciou.

Por último, Fernando Medina anunciou a criação de um marketplace que junte as necessidades de empresas, instituições e municípios às competências e ofertas do ecossistema empreendedor de Lisboa.

A Câmara vai ao mercado - e dá folga à guerra ao plástico

No âmbito social, o presidente de Câmara anunciou que a autarquia vai "adquirir regularmente os produtos frescos aos produtores que comercializavam nas feiras, agora encerradas, e entregar esses produtos às associações com trabalho social na área de Lisboa".

Já para facilitar os serviços de take away da restauração, Fernando Medina anunciou a suspensão da "entrada em vigor da disposição relativa à proibição de uso de plástico não reutilizável constante do regulamento de gestão de resíduos, limpeza e higiene urbana da cidade de Lisboa até 30 de junho de 2020".

Salvaguardar a cultura com isenções e apoios diretos.

"Iremos assegurar aos agentes culturais o pagamento integral dos contratos já celebrados  nomeadamente pela EGEAC, através da recandelarização das programações, da adaptação para transmissão online ou do reforço do apoio à estrutura da entidade", anunciou Fernando Medina.

A Câmara municipal de Lisboa vai também "acelerar o pagamento às entidades culturais da cidade já beneficiárias de apoio, de forma a apoiar a manuntenção das respetivas estruturas de funcionamento durante este período". Apoio esse que será também alargado a agentes e identidades do setor cultural que atualmente não estejam abrangidos por apoios municipais, através, nomeadamente, do fundo de emergência municipal. Ao mesmo tempo será reforçado o fundo de apoio a aquisições nas áreas das artes plásticas e alargar o seu âmbito no setor do livro e da arte pública".

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já infetou mais de 400 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 18.000.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, há 33 mortes, mais 10 do que na véspera, e 2.362 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que regista 302 novos casos em relação a segunda-feira (mais 14,7%).

Dos infetados, 203 estão internados, 48 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 22 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

Além disso, o Governo declarou dia 17 o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

O continente europeu é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 6.820 mortos em 69.176 casos.