“Vai haver fiscalização adequada e necessária, mas vai depender do sentido de responsabilidade dos cidadãos”, afirmou à agência Lusa Eduardo Cabrita, acrescentando que “a intervenção das forças de segurança é fundamentalmente uma intervenção pedagógica, visando garantir a saúde e a segurança dos cidadãos”.

O ministro falava à margem de uma cerimónia da Unidade de Controlo Costeiro, em Peniche, no distrito de Leiria.

O governante comparou o dispositivo disponível e a intervenção das forças de segurança ao que ocorreu no período da Páscoa.

“Portugal tem-se caracterizado pela forma exemplar como temos aplicado medidas que são restritivas e que mudaram o nosso modo de estar, mas temo-lo feito no respeito do Estado de direito democrático, isto é, exercendo a autoridade democrática de Estado sem qualquer abuso de autoridade”, justificou.

A circulação entre concelhos do continente está proibida entre os dias 30 de outubro e 03 de novembro, ou seja, durante o fim de semana correspondente ao Dia de Finados.

A decisão foi tomada, na quinta-feira, em Conselho de Ministros e anunciada pela ministra da Presidência, Mariana Viera da Silva.

Segundo a ministra, “estão previstas regras semelhantes às da Pascoa”.

Em abril, o primeiro-ministro António Costa anunciou a proibição de circulação entre a quinta-feira santa e o Domingo de Páscoa. Na altura, foram proibidas quaisquer deslocações para fora do concelho de residência habitual, com exceção para quem tinha de se deslocar em trabalho.

O Governo decidiu avançar com a limitação de circulação para reduzir o ajuntamento de pessoas num momento de homenagem aos falecidos, que é “carregado de emoção e que propiciaria um dos principais focos de transmissão da doença, que são as atividades em família”.

Mariana Vieira da Silva sublinhou que é, precisamente, entre as famílias que se torna mais difícil observar as novas regras de vida em sociedade, nomeadamente o distanciamento físico.