"Na sequência do diálogo com os autarcas dos municípios raianos e da articulação permanente entre os governos de Portugal e de Espanha, o controlo de pessoas nas fronteiras terrestres e fluviais vai manter-se até ao dia 1 de março, tendo sido decidido acrescentar dois Pontos de Passagem Autorizados (PPA), em Melgaço e Montalegre", informa a nota do MAI.

A decisão do Governo surge depois de uma pergunta ter sido dirigida ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, pelos deputados sociais-democratas eleitos por Vila Real, Cláudia Bento, Luís Leite Ramos e Artur Soveral Andrade, perguntando se ponderava "rever rapidamente o fecho das fronteiras terrestres”.

Estes dois novos pontos de passagem para Espanha juntam-se assim aos sete pontos permanentes — em Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Caia, Vila Verde e Castro Marim — e aos seis pontos de passagem nos dias úteis —Marvão, Monção, Miranda do Douro, Termas de Monfortinho, Mourão e Barrancos. Rio de Onor também permite passagens, mas só às quartas-feiras e domingos.

O Governo adiantou também que houve "ajustes nos horários de funcionamento de alguns PPA, como forma de melhor servir os interesses de ambos os lados da fronteira", passando Miranda do Douro, Termas de Monfortinho, Mourão e Barrancos a funcionar nos dias úteis "das 06h00 às 09h00 e das 17h00 às 20h00".

Já os recém-criados pontos de Montalegre e Melgaço, assim com o de Monção, passa a funcionar nos dias úteis "das 06h00 às 09h00 e das 17h00 às 19h00". O ponto de Marvão vai funcionar das 06h00 às 20h00".

A reposição do controlo de fronteiras, decretada pelo Governo devido à pandemia de covid-19, e em vigor desde 31 de janeiro, estava a obrigar cerca de 50 trabalhadores transfronteiriços de Montalegre a percorrer cerca de 200 quilómetros por dia, atravessando a fronteira no ponto de passagem autorizado em Vila Verde da Raia, concelho de Chaves, também no distrito de Vila Real.

Em 30 de janeiro, a Câmara de Montalegre tinha exigido, em comunicado, a passagem controlada em dois pontos de fronteira com Espanha daquele concelho.

Em 4 de fevereiro, deputados do Partido Socialista (PS) na Assembleia da República (AR) questionaram o Governo sobre qual o impedimento para uma reabertura, no concelho de Montalegre, de uma passagem autorizada na fronteira terrestre com Espanha.

O Governo recorda que "a partir das 00h00 de segunda-feira, dia 15 de fevereiro, mantém-se limitada a circulação entre Portugal e Espanha - e somente nos PPA - ao transporte internacional de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, e de veículos de emergência e socorro e serviço de urgência", sendo que "continua também suspensa a circulação ferroviária transfronteiriça, exceto para transporte de mercadorias, bem como o transporte fluvial entre Portugal e Espanha".

Cerca de 900 cidadãos impedidos de circular nas fronteiras entre Portugal e Espanha

No mesmo comunicado, o MAI refere que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) controlaram, entre 31 de janeiro e 11 de fevereiro, um total de 129.926 cidadãos e 118.100 viaturas nos pontos de passagem autorizados (PPA).

Segundo o MAI, destes 129.926 cidadãos, 901 foram impedidos de circular pelos pontos de passagem autorizados.

O Ministério tutelado por Eduardo Cabrita precisa que as recusas de circulação verificaram-se em Valença (287), Castro Marim (181), Caia (140), Vila Verde da Raia (103), Vilar Formoso (83), Quintanilha (23), Marvão (21), Vila Verde de Ficalho (24), Monção (15), Miranda do Douro (7), Barrancos (6), Monfortinho (8) e Mourão (3).

O MAI refere também que o PPA de Valença, Viana do Castelo, foi aquele que controlou o maior número de cidadãos, um total de 52.792, seguido de Vilar Formoso, Guarda (18.223), Caia, Elvas (17.174), Vila Verde da Raia, Chaves (14.130), Castro Marim, Faro (8.763), Quintanilha, Bragança (5.006), Vila Verde de Ficalho, Beja (3.898) e Marvão, Portalegre (1.709).

Nos PPA que funciona com horários limitadas, a PSP e a GNR controlaram 5.015 pessoas em Monção, 450 em Miranda do Douro, 1.081 nas Termas de Monfortinho, 1.383 em Mourão, 283 em Barrancos e nove em Rio de Onor.

O MAI refere ainda que a GNR controlou 118.100 viaturas, das quais 55.247 mil pesados de mercadorias e 62.853 mil viaturas ligeiras, tendo reencaminhados, nos pontos de passagem não autorizados, 222 viaturas para os PPA.

O MAI anunciou hoje que o controlo de pessoas nas fronteiras entre Portugal e Espanha vai manter-se até 01 de março devido à pandemia, passando a existir a partir de segunda-feira mais dois pontos de passagem autorizada, em Melgaço e Montalegre.