“Foi aprovada uma proposta de lei que estabelece um regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença covid-19”, lê-se na nota hoje publicada.

Assim, a recolha da assinatura na entrega de correio registado fica suspensa, “sendo esta substituída pela identificação verbal e recolha do número do cartão de cidadão, ou de qualquer outro meio legal de identificação, até à cessação da situação excecional de prevenção”, lê-se na mesma nota.

Os CTT têm vindo a implementar várias medidas desde que se iniciou o surto em Portugal.

A empresa reduziu o horário e antecipou a emissão e pagamento de vales em dois dias úteis e faseou a distribuição durante oito dias, tendo ainda reforçado o serviço de pagamento de vales ao domicílio pelo carteiro, permitindo que cerca de 100 mil dos 370 mil pensionistas que recebem mensalmente os vales não tenham de se deslocar para receber a sua pensão.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,5 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 89 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 409 mortes, mais 29 do que na véspera (+7,6%), e 13.956 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 815 em relação a quarta-feira (+6,2%).

Dos infetados, 1.173 estão internados, 241 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 205 doentes que já recuperaram.