A Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS) fez “tudo o que estava ao seu alcance e dentro das suas competências, com a ajuda de várias dezenas de instituições e pessoas que, ao nosso lado, lutaram para salvar vidas humanas, numa crise de saúde pública que assumiu contornos absolutamente dramáticos”, pode ler-se no comunicado enviado hoje.

Segundo o comunicado da fundação que detém a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) onde, a 18 de junho, foi detetado o primeiro caso de covid-19, a partir desse momento, a instituição seguiu as instruções das autoridades de Saúde e da tutela.

“A partir da eclosão do surto, todas as decisões que envolveram os utentes desta resposta social respeitaram integralmente as instruções técnicas da Autoridade de Saúde Pública (ASP) e restantes autoridades de saúde e Segurança Social, neste último caso enquanto entidade tutelar”, vincou.

A Lusa solicitou há mais de um mês, no dia 10 de julho, informações ao Instituto da Segurança Social (ISS), nomeadamente se estava averiguar as circunstâncias do surto no lar de Reguengos de Monsaraz, mas não obteve qualquer resposta até meio da tarde de hoje.

O comunicado emitido pelo conselho de administração da FMIVPS, órgão presidido por José Calixto, igualmente presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz e Autoridade Municipal de Proteção Civil, é a primeira informação pública que a instituição presta desde que foram divulgadas, na quinta-feira passada, conclusões de uma auditoria ao lar feita pela Ordem dos Médicos (OM).

Nesse relatório, ao qual a agência Lusa teve acesso, a comissão da OM que realizou a auditoria disse que o lar da FMIVPS não cumpria as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) e apontou responsabilidades à administração, à Autoridade de Saúde Pública e à Administração Regional de Saúde (ARS).

O conselho de administração da FMIVPS afiançou hoje ter demonstrado, “desde o momento inicial” do surto da doença provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 no lar, “uma total disponibilidade para colaborar com todas as entidades” e para “prestar toda a informação relevante sobre este processo”.

“Isso mesmo aconteceu com o inquérito” da OM, mas, apesar de os membros do conselho de administração se terem deslocado ao local onde a comissão “esteve durante algumas horas”, o órgão “não foi ouvido”, nem se pôde “pronunciar por escrito”.

A instituição diz, por isso, que “não conhece qualquer documento resultante dessas averiguações ou auditoria”, exceto o que foi veiculado na comunicação social.

Ainda assim, a FMIVPS esclarece que dispõe, “desde março passado”, de “um Plano de Contingência Covid-19”, que é “do pleno conhecimento” da OM e foi “classificado em sede de reuniões da Comissão Distrital de Proteção Civil como um dos mais completos do Alentejo Central”.

O lar “cumpre nos termos da lei todos os requisitos de prestação de cuidados de saúde ao nível de cuidados clínicos (através dos respetivos médicos de família), cuidados de enfermagem” e outros, além de possuir “um quadro de pessoal composto por mais de 50 trabalhadores, respeitando integralmente os indicadores definidos pelo artigo 12.º da Portaria nº67/2012, conforme evidências oficiais em nosso poder”, lê-se no comunicado.

Quando o surto eclodiu, o lar tinha “um número de utentes inferior ao previsto no acordo de cooperação com a Segurança Social”, esclarece também a fundação.

No total, este surto, que já foi considerado como resolvido pela Autoridade de Saúde, provocou 162 casos de infeção, a maior parte no lar (80 utentes e 26 profissionais), mas também 56 pessoas da comunidade, tendo morrido 18 doentes (16 utentes e uma funcionária do lar e um homem da comunidade).

O mais recente boletim da situação epidemiológica do concelho, publicado hoje pela Autoridade Municipal de Proteção Civil, com dados até final de domingo, indica que continuam ativos nove casos, dois deles hospitalizados em Évora, em enfermarias.

A Procuradoria-Geral da República adiantou à Lusa, na sexta-feira, que foi instaurado um inquérito sobre o surto de covid-19 neste lar e que está a analisar o relatório da OM.

A Ordem dos Advogados (OA) revelou igualmente à Lusa que vai fazer "o enquadramento jurídico" das conclusões do inquérito dos médicos para determinar consequências.

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