De acordo com uma nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, as audiências acontecerão por ordem crescente de representação parlamentar, com Iniciativa Liberal, Chega, PEV, PAN e CDS-PP ouvidos na terça-feira, a partir das 15:00.

PCP, BE, PSD e PS serão ouvidos a partir das 14:00 de quarta-feira pelo chefe de Estado, que estará no Palácio de Belém.

O atual período de estado de emergência para permitir medidas de contenção da covid-19 termina às 23:59 do próximo sábado, 30 de janeiro, e foi aprovado no parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores.

O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal mantiveram o voto contra este quadro legal, que pode ser decretado pelo Presidente da República, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.

Ao abrigo do estado de emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, que vigoram desde 15 de janeiro.

Dias depois, determinou a reposição da proibição de circulação entre concelhos aos fins de semana, o encerramento do comércio que se mantinha aberto e limitou venda de refeições.

Entretanto, o executivo decidiu também encerrar todos os estabelecimentos de ensino, com efeitos a partir da passada sexta-feira.

De acordo com a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.