A resolução entra hoje em vigor.

“Não obstante a situação epidemiológica causada pela pandemia da doença covid-19 ter mantido a sua evolução positiva desde a entrada em vigor daquela resolução do Conselho de Ministros - ao nível de número de novos casos diários de infeção por SARS-CoV-2, bem como no que concerne ao número de cidadãos internados, incluindo em cuidados intensivos - , a situação atual exige ainda que seja renovada a declaração de situação de alerta em todo o território nacional continental por um período adicional de 15 dias”, lê-se no documento.

O texto lembra ainda que, além de renovar declaração de situação de alerta em todo o território nacional continental, mantêm-se em vigo todas as regras fixadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022, de 18 de fevereiro.

Na ocasião, Portugal continental deixou de estar em situação de calamidade.

A situação de calamidade, nível de resposta mais elevado, estava em vigor desde 01 de dezembro de 2021.

O Conselho de Ministros atualizou várias medidas para avançar para a nova fase da pandemia e em que foi decidido levantar um conjunto de restrições.

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