“Lamento o que aconteceu. Não vai voltar a acontecer”, disse o chefe de Estado, perante a divulgação da fotografia, depois de ter negado a existência de reuniões sociais na residência oficial em flagrante infração do decreto que as proibia, assim como a circulação noturna, quando era obrigatório o uso de máscaras e o distanciamento social.
“Fabiola [Yanez, primeira-dama] convocou uma reunião com os amigos que não devia ter feito. Definitivamente percebo que não devia ter feito”, afirmou Alberto Fernández, que participou na festa.
A fotografia, do dia 14 de julho de 2020, aniversário da primeira-dama, Fabiola Yañez, mostra uma festa sem medidas de proteção.
Mas a divulgação de uma lista de frequentadores da residência presidencial, durante o auge do confinamento na Argentina, também revelou a existência de convidados para uma festa no aniversário do próprio Alberto Fernández em 02 de abril de 2020.
Na altura, o Governo divulgou que “o aniversário da primeira-dama, por ser em plena pandemia, será por ‘zoom’ [aplicação vídeo] e com máscaras”.
Há registo de dezenas de visitas de cabeleireiros para a primeira-dama, enquanto no país os cabeleireiros foram obrigados a fechar portas durante sete meses. O cão do Presidente recebeu dezenas de sessões de treino, enquanto as escolas do país estavam fechadas. Quando a circulação estava proibida, dezenas de convidados foram à residência presidencial para reuniões que podiam ter sido feitas por video conferência.
A confissão de uma festa em plena quarentena expõe Alberto Fernández a consequências legais previstas nos decretos que o próprio anunciou, depois de ter participado na sua redação como Presidente e como advogado penal.
Os artigos 205 e 239 do Código Penal aos que Alberto Fernández fazia alusão a cada novo anúncio de renovação do confinamento estabelecem penas de seis meses a dois anos de prisão a quem violar as medidas que impedem a introdução ou a propagação de uma epidemia e até de um ano de prisão por desobedecer uma autoridade.
“Enquanto os argentinos estavam em isolamento obrigatório e eram perseguidos penalmente, o Presidente participava de festas, violando os decretos que ele mesmo definia. É uma questão penal, mas também moral. Como continua um Governo sem autoridade moral?”, questionou Patricia Bullrich, uma das líderes da oposição.
“Propomos o processo institucional de julgamento político contra o Presidente, Alberto Fernández, por mau desempenho na gestão da pandemia e pelo delito de violação das medidas adotadas pelas autoridades competentes para impedir a propagação de uma epidemia”, lê-se no texto do pedido que também inclui outros possíveis delitos políticos como a chamada “Diplomacia das Vacinas”, que resistiu à compra de vacinas de laboratórios norte-americanos, e a “Vacinação VIP” que privilegiou a imunização de políticos e amigos do poder sem respeitar a prioridade de grupos de risco e profissionais de saúde.
A probabilidade de uma destituição avançar são poucas porque a oposição não conta com os necessários dois terços dos votos, tanto na Câmara de Deputados como no Senado. Os opositores somam apenas 137 votos dos 172 necessários na Câmara de Deputados e 31 dos 48 votos requeridos no Senado.
O chefe do gabinete de ministros, Santiago Cafiero, definiu como “um erro” a festa clandestina na residência oficial e preferiu acusar a oposição de “fazer uso político” da situação em plena campanha eleitoral para as eleições legislativas em novembro.
“Aos idiotas quero dizer-lhes que acabou a Argentina dos espertos que passam por cima dos bobos. Estamos a falar da saúde do povo e não vou permitir que façam o que quiserem. Aquele que não cumprir com a quarentena será perseguido penalmente”, anunciou o Presidente, Alberto Fernández, nos dias anteriores à festa clandestina da sua esposa.
A Argentina teve a mais prolongada e estrita quarentena do mundo ao longo de 233 dias em 2020 que, no entanto, não impediu o contágio de mais de cinco milhões de pessoas e a morte de 108.815.
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