Em comunicado, o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos do Distrito do Porto considerou positiva a instalação de tendas do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) no Hospital de S. João, no Porto, que se destinam à avaliação inicial e decisão clínica de casos suspeitos de Covid-19.

No entanto, o Movimento questiona se estarão disponíveis meios humanos e materiais para exercer “essa atividade”.

Na nota, o Movimento sublinha que o Covid-19, com maior número de casos no norte do país, é um exemplo de que os serviços de saúde não podem estar subordinados ou condicionados por legislação que dá prioridade aos critérios de natureza economicista em detrimento das reais necessidades da prestação de cuidados médicos à população.

“A realidade demonstra todos os dias e a situação que hoje vivemos no país deixa claro que esta lei dos compromissos não se compadece com o regular funcionamento dos serviços públicos, muito menos do Serviço Nacional de Saúde, em que a saúde tem de estar sempre em primeiro lugar e acima de constrangimentos administrativos”, é referido na nota.

No entendimento do Movimento, a aquisição de material clínico, de dispositivos médicos e de medicamentos para tentar debelar a infeção causada pelo vírus, não se compadece com a lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso.

Isto porque, segundo o Movimento, independentemente das normas da lei, nos estabelecimentos de saúde não pode faltar nada para tratar os doentes, como determina a Constituição.

O Movimento de Utentes considera inadmissível que haja contratos de aquisição de medicamentos, mas também de aquisição de bens e serviços ou de realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e para a realização de investimentos nas Unidades de Saúde que tenham sido recusados pelo Tribunal de Contas.

“Enquanto o financiamento do SNS não for o adequado para assegurar o funcionamento dos centros de saúde e dos hospitais e para garantir todos os cuidados de saúde a que os utentes têm direito, vai sempre existir incumprimento”, concluem o Movimento.

A epidemia de Covid-19 foi detetada em dezembro, na China, e já provocou mais de 3.900 mortos e cerca de 113 mil pessoas foram infetadas em mais de uma centena de países.

Portugal regista 39 casos confirmados de infeção, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Segundo a DGS, em Portugal atingiu-se um total de 339 casos suspeitos desde o início da epidemia, 67 dos quais ainda a aguardar resultados laboratoriais.

Face ao aumento de casos, o Governo português decidiu suspender todos os voos com destino ou origem nas zonas mais afetadas em Itália, recomendando também a suspensão de eventos em espaços abertos com mais de 5.000 pessoas.

O Governo ordenou também a suspensão temporária de visitas em hospitais, lares e estabelecimentos prisionais na região Norte.

Foram também encerrados alguns estabelecimentos de ensino, sobretudo no norte do país, assim como ginásios, bibliotecas, piscinas e cinemas.

Os residentes nos concelhos de Lousada e Felgueiras, no distrito do Porto, [onde se registaram mais casos positivos] foram aconselhados a evitar deslocações desnecessárias.