Em causa está a ata da reunião em que foi decidido o pagamento de uma indemnização de cerca de 80.000 euros à atual governante. Segundo a SIC Notícias, a CP ainda não divulgou os documentos pedidos pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e deixou mesmo de responder aos contactos.

A empresa tem vindo a rejeitar os pedidos para aceder aos documentos, mesmo após queixa da SIC, em abril, à CADA. O canal voltou a insistir com a CP na semana passada e a assessora de imprensa afirmou que o departamento jurídico da empresa pública estaria a tratar da documentação solicitada, mas nada foi divulgado até ao momento.

Para a Comissão, ao "recusar-se o acesso [aos documentos], está a inviabilizar-se o escrutínio atual da decisão administrativa que foi tomada", pelo que "deverá ser cumprido o direito de acesso".

De recordar que estes documentos são fundamentais para se perceber as circunstâncias em que Cristina Pinto Dias saiu da empresa.

O jornal Correio da Manhã noticiou, em 19 de abril, que Cristina Pinto Dias, atual secretária de Estado da Mobilidade, saiu da CP em julho de 2015, com uma indemnização de cerca de 80.000 euros, e foi depois ganhar como administradora da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), convidada pelo governo PSD/CDS-PP, um salário e despesas de representação na ordem dos 13.440 euros por mês, quase o dobro dos 7.210 euros que recebia na CP.

No mesmo dia, no Conselho de Ministros, protagonizado pelo primeiro-ministro e centrado na redução do IRS, esta pergunta foi passada por Luís Montenegro ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

“Esta é uma indemnização igual a perto de 400 trabalhadores e dentro de um programa aberto durante quatro anos com regras aplicáveis a todos”, disse Leitão Amaro.

O ministro defendeu que Cristina Pinto Dias recebeu a sua indemnização com base em 18 anos de trabalho na CP e que até se lhe aplicou “o mais baixo dos dois salários que poderia ser ponderado”, como técnica superior e não como administradora, cargo que exercia quando deixou a empresa.

Leitão Amaro salientou ainda que, como deixou a CP para integrar um órgão regulador, “perdeu o direito de regressar à empresa onde estava para garantir a ética e a seriedade”.

“Não há comparações possíveis quanto a cenários discutidos no passado”, disse, numa alusão implícita ao caso da ex-administradora da TAP Alexandra Reis, que recebeu cerca de meio milhão de euros, caso que acabou por provocar a demissão no anterior governo do ex-ministro das Infraestruturas e atual secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos.