A lei que pretende tornar Queensland "mais segura" foi aprovada pelo parlamento estadual esta quinta-feira, implementando a promessa eleitoral do governo do LNP de "crime de adulto, tempo de adulto".

Todos os 35 deputados trabalhistas presentes votaram a favor do projeto de lei, tendo apenas o deputado dos Verdes, Michael Berkman, e o deputado independente de Noosa, Sandy Boulton, votado contra.

De acordo com o The Guardian, o primeiro-ministro David Crisafulli admitiu que esta aprovação vai trazer uma "pressão real" sobre o já sobrelotado sistema de justiça juvenil do estado, em resultado das suas leis emblemáticas sobre justiça juvenil.

"A longo prazo, temos um plano para criar uma série de outras instalações de detenção e diferentes opções", afirmou ainda.

Mas o que está em causa? Na prática, as leis — que se aplicam a crianças a partir dos 10 anos — designam 13 infracções como "crimes de adultos", incluindo agressões graves, invasão de propriedade e condução perigosa de um veículo. As crianças condenadas por estes crimes estão sujeitas à mesma duração de pena que os adultos. Por sua vez, se forem condenadas por assassínio, devem ser condenadas a prisão perpétua com um período mínimo de 20 anos sem liberdade condicional.

O governo admite que as leis são contrárias à legislação internacional e estatal em matéria de direitos humanos, são discriminatórias contra os jovens e “terão um impacto maior nas crianças aborígenes e das Ilhas do Estreito de Torres”.

Vários especialistas e grupos de defesa dos direitos humanos condenaram os projetos de lei, incluindo a presidente do Comité das Nações Unidas para os Direitos da Criança, Ann Skelton.