Críticas europeias à interferência de Pequim em Macau têm como base "mentiras", defende a China

O Governo chinês acusou hoje o relatório sobre a estratégia UE/China, aprovado pelo Parlamento Europeu (PE), de ter como base "preconceitos e mentiras", após críticas feitas à interferência de Pequim nos assuntos de Macau.

O relatório “faz comentários irresponsáveis sobre a prática do princípio ‘um país, dois sistemas’ em Macau e interfere abertamente nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China”, afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, em comunicado enviado à agência Lusa.

A mesma nota acusou o relatório de “violar o direito internacional e as normas básicas das relações internacionais”.

“Condenamos veementemente e opomo-nos firmemente” à posição do Parlamento Europeu, acrescentou.

No documento aprovado pelos eurodeputados em Estrasburgo na quinta-feira, o PE instou Pequim a respeitar a Lei Básica de Macau (miniconstituição do território), que estará em vigor até 2049, e as disposições da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa.

O PE lembrou que ambas impedem qualquer interferência nos processos eleitorais do país e no funcionamento dos meios de comunicação social, numa referência à exclusão de candidatos pró-democracia das eleições ao parlamento local e a atos de ingerência editorial na emissora pública de rádio e televisão.

Pequim lembrou que, nos últimos 20 anos, desde o retorno de Macau à soberania chinesa, com o “forte apoio” do Governo central, as autoridades da região semiautónoma “uniram e levaram todos os setores da sociedade a agirem em restrita conformidade com a Constituição e a lei básica” de Macau.

No relatório, os eurodeputados recordaram que, “depois de proibirem cerimónias para assinalar o aniversário do massacre de Tiananmen e de pressionarem as organizações de comunicação social a adotarem uma linha editorial pró-China, este verão, as autoridades chinesas excluíram 21 candidatos, a maioria dos quais membros de movimentos pró-democracia”, da participação nas eleições legislativas em Macau.

No documento também se condena “as violações sistemáticas dos direitos humanos na China”, solicitando que este tema seja regularmente abordado ao mais alto nível político e a respetiva avaliação dos progressos alcançados.

“Instamos que o Parlamento Europeu respeite seriamente a soberania da China, pare imediatamente de pregar como um ‘professor’ e de interferir nos assuntos da Região Administrativa Especial e nos assuntos internos da China”, reagiu a diplomacia chinesa.