O protesto, bem como a posição da plataforma Cultura em Luta, associação informal de estruturas de diversos setores da atividade cultural, relativamente ao OE para 2018, foi aprovado na quarta-feira à noite, em assembleia, após uma reunião do seu Grupo de Coordenação com os deputados da comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. O documento, aprovado na quarta-feira à noite, foi enviado hoje à agência Lusa.

Manifestando “profunda insatisfação com o rumo até agora seguido” no setor da Cultura, “e aquilo que este orçamento revela quanto ao futuro”, a plataforma apela a organizações e cidadãos para que participem no protesto “A Cultura não se fica”, marcado para 06 de novembro, às 18:00, no Campo das Cebolas, em Lisboa, “ou noutras cidades onde ações idênticas se vierem a realizar”.

A Cultura em Luta defende que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018 “confirma a incapacidade de traçar o novo horizonte necessário e urgente” no setor, mantendo a Cultura “no grau zero de financiamento, espelhando assim o nível de indigência da política cultural do governo que prolonga uma história de décadas de desresponsabilização do Estado”.

Para a plataforma, a proposta do OE para 2018 “confirma a incapacidade de traçar o novo horizonte necessário e urgente”. “O investimento do Estado na Cultura não aumenta, são propostos cortes em diversas estruturas e os aumentos apoiam-se, em muitos casos, no hipotético aumento de receitas”, defende.

Para a Cultura em Luta, com o OE para 2018 “permanecem as linhas essenciais de desvalorização, de empobrecimento, de elitização, de desresponsabilização e de investimento anémico na atividade cultural”.

Além disso, tanto no OE, “como nas linhas com que se vai cosendo a política cultural deste governo, cresce exponencialmente a aposta na profunda mercantilização de toda a atividade cultural, fazendo depender o financiamento: da cultura de indústrias como o turismo, a restauração e a produção de eventos; do falso mecenato e de interesses empresariais e corporativos; e do agenciamento ideológico, através de programas que impõem temas, formatos e dinâmicas de conteúdo propagandístico”.

A plataforma reitera a “exigência de uma viragem política assente no programa de 12 eixos – Um Horizonte para a Cultura, firmado no ano passado por mais de 60 estruturas culturais e representativas do trabalho cultural, nacionais, regionais e locais e centenas de personalidades”.

Desde a sua criação, em 2014, a plataforma Cultura em Luta - associação informal de estruturas dos diversos setores da atividade cultural - tem pugnado por uma viragem na política cultural, assente nos princípios da democratização do acesso à produção e fruição artísticas, na exigência de responsabilização do Estado ante os seus deveres constitucionais, na defesa da valorização e dignificação do trabalho cultural e no objetivo de substancial reforço do financiamento público da cultura, tendo como horizonte próximo a consignação de 1% do OE para a cultura e 1% do PIB como meta a atingir gradualmente.

De acordo com a plataforma, estão representados no Grupo de Coordenação a Associação Profissional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, o Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual, a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, o Manifesto em Defesa da Cultura e o Sindicato dos Trabalhadores da Arqueologia.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2018, entregue no passado dia 15, no parlamento, o Programa Orçamental da Cultura tem uma despesa consolidada prevista de 480,5 milhões de euros, em 2018, valor que inclui contribuições para a comunicação social, como os 186,2 milhões de euros da RTP.

Quanto aos organismos da Cultura com receitas próprias - serviços e fundos autónomos - têm uma previsão de despesa total próxima dos 150 milhões de euros, segundo a proposta de OE, estando ainda previsto um financiamento 118 milhões, em receitas gerais.

As receitas gerais, compostas por transferências do Estado, sobretudo dos impostos, sustentam a despesa dos serviços integrados da Cultura, que incluem cerca de uma dezena de organismos, e comparticipam despesas de outra dezena de serviços e fundos autónomos (com receitas próprias).

O Programa Orçamental da Cultura para 2018 será debatido na especialidade, na Assembleia da República, no próximo dia 08 de novembro, de acordo com o calendário parlamentar.