A 11 de fevereiro de 2016 foram lançados a Carta dos Direitos dos Passageiros de Transporte Público Coletivo e o portal www.queixasdostransportes.pt.

“Em 2015, recebemos apenas cerca de 354 reclamações. Com um ano da plataforma, mudou-se o paradigma e recebemos quase três mil reclamações sobre transportes públicos coletivos”, avançou à Lusa Rosário Tereso, jurista da associação de defesa do consumidor.

Segundo a jurista, a plataforma veio permitir “dar uma voz mais ativa” aos utentes dos transportes públicos coletivos, que “encaravam incumprimentos contratuais e atrasos como meros constrangimentos” e não faziam uma reclamação formal.

O portal da Deco já conta com mais de sete mil subscritores, o que, para Rosário Tereso, significa que os utentes “se identificaram com a temática”.

Nas reclamações que chegaram ao portal da Deco destacam-se as que dizem respeito ao transporte rodoviário, com 59% das reclamações, seguidas das queixas relativas ao metropolitano, que está quase a par do transporte ferroviário: 17,4% e 17,3%, respetivamente. Em último lugar surge o transporte marítimo e fluvial.

“A maioria das reclamações diz respeito à situação dos atrasos, seguida depois da diminuição/supressão de linhas, percursos e horários. Têm vindo a ganhar alguma expressão as questões ligadas com a higiene e conforto dos próprios equipamentos e relacionadas com o título dos transportes, nomeadamente o preço elevado”, sublinhou Rosário Tereso.

Registaram-se 734 reclamações por atrasos; 561 por diminuição e supressão de linhas, percursos e horários; e 556 por falta de higiene e conforto nos autocarros, nas carruagens e nos locais onde aguardam pelo transporte.

Também os preços elevados dos títulos de transporte e a aquisição de passes mensais com percursos superiores aos que os consumidores vão utilizar motivaram queixas.

De acordo com a análise da Deco, a Área Metropolitana de Lisboa registou o maior número de reclamações, com 2.141, enquanto a do Porto registou apenas 155.

Segundo a associação, em todo o país, os utentes dos transportes públicos têm uma perda de cerca de 3.434 horas de tempo familiar, laboral e escolar.

Desta forma, a Deco considera “urgente” que operadores, legislador e regulador “conjuguem esforços e energias para que os direitos dos utentes sejam a real prioridade do setor”.