Segundo os advogados do antigo chefe de Estado brasileiro, a decisão do juiz Edson Fachin sobre o pedido de libertação deveria ter sido enviada à Segunda Turma do STF e não para o plenário do tribunal.

“A defesa de Lula [da Silva] contestou a iniciativa de [Edson] Fachin sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também mediante a demonstração de que o juiz não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento Interno do STF que autoriza o relator a submeter o caso ao plenário”, diz uma nota enviada pelo advogado Cristiano Zanin Martins à imprensa.

No pedido de revisão, os advogados de Lula da Silva citam notícias cujo conteúdo indica que o recurso terá sido retirado da Segunda Turma do STF pelo juiz Edson Fachin, que é o relator dos casos relacionados com a operação Lava Jato na mais alta instância judicial brasileira, porque havia a possibilidade real de o ex-Presidente ser libertado.

“A peça questiona o STF a razão pela qual somente os processos contra Lula [da Silva] com a perspetiva de resultado favorável no órgão competente – a Segunda Turma – são submetidos ao plenário”, diz o advogado do ex-presidente.

A análise do pedido de libertação de Lula da Silva estava agendada para a última terça-feira, o que não aconteceu devido à decisão do juiz Edson Fachin.

Lula da Silva foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em janeiro, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro, num caso relacionado com o escândalo Lava Jato, a investigação sobre casos de corrupção em várias empresas brasileiras, e encontra-se a cumprir pena desde 07 de abril, em Curitiba.

O caso envolve um apartamento de luxo na cidade brasileira do Guarujá, que terá sido dado a Lula da Silva como suborno pela construtora OAS, em troca de vantagens em contratos com a petrolífera estatal Petrobras.