Os advogados de Lula pedem assim a suspensão da execução da pena imposta até o julgamento de mérito de duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que discutem no STF a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.
As duas ADCs ficaram sob tutela do ministro Marco Aurélio, a quem os advogados de Lula direcionaram o pedido. A reclamação terá, todavia, sido distribuída eletronicamente pelo Supremo e o ministro sorteado para ser o relator foi Edson Fachin, informou o tribunal.
Caso o primeiro pedido não seja acolhido, os advogados pedem uma medida provisória para suspender a prisão até que o TRF-4 examine a admissibilidade dos recursos extraordinários, que são direcionados ao STF.
Se os pedidos forem negados, a defesa de Lula pretende que ele aguarde em liberdade o julgamento dos embargos de declaração que serão apresentados ao próprio TRF-4 até a próxima terça-feira.
Usando a prerrogativa da Constituição que estabelece que qualquer cidadão pode pedir habeas corpus a favor de outro que esteja a ser alvo de coação, advogados de vários estados do país entregaram hoje habeas corpus a favor do ex-presidente no STF (Supremo Tribunal Federal), avançam os media brasileiros.
"Os autores dos pedidos apontam supostos abusos ou ilegalidades em decisões do juiz Sergio Moro, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do próprio Supremo", escreve a Folha de São Paulo.
A prisão do ex-chefe de Estado — condenado a 12 anos e um mês de cadeia — está relacionada com um dos processos da Operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção do Brasil. Lula foi condenado por ter recebido um apartamento de luxo como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos com a petrolífera estatal Petrobras.
A execução provisória da pena não deverá impedir juridicamente a candidatura presidencial de Lula da Silva, à frente nas sondagens para as eleições de outubro.
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