Na primeira sessão do julgamento, que arrancou hoje no Campus da Justiça, em Lisboa, sem a presença dos arguidos, o advogado do casal reiterou o que já tinha escrito no requerimento enviado em julho ao tribunal, a dar conta de que a tradução da acusação de português para mandarim refere que os arguidos foram “condenados à pena de morte”, entre outros erros, o que levou, na ocasião, a pedir a nulidade da tradução da acusação do Ministério Público.
Contudo, o coletivo de juízes, presidido por Pedro Nunes, não deu provimento ao recurso, sustentando que, “não obstante à leitura e interpretação pelos arguidos e a alegada confirmação por dois tradutores, em momento algum foi junto aos autos pela defesa” elementos que levassem à “retirada de tais conclusões”.
O juiz-presidente acrescentou que, em resposta rececionada na terça-feira, a tradutora confirmou que a tradução “está fiel ao original escrito em língua portuguesa”, negando a existência de erros e de que em alguma parte da transcrição esteja mencionado que “os arguidos foram condenados à pena de morte”.
Assim, o coletivo de juízes entendeu não existirem nulidades e ordenou o início ao julgamento.
Correia de Almeida, advogado dos arguidos, contestou e disse que vai recorrer desta decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa a pedir a nulidade deste ato, consequentemente do julgamento, por estar em causa “uma clara violação das garantias e direitos de defesa” dos arguidos.
O advogado reforçou, por várias vezes, que a tradutora que respondeu ao tribunal na terça-feira a confirmar que a tradução estava em conformidade com o original em português, não é a mesma que, segundo Correia de Almeida, fez a tradução da acusação que serviu para notificar o casal, que se encontra na China.
À saída do Campus da Justiça, o advogado reiterou aos jornalistas que vai pedir a nulidade desta sessão e das que se vierem a realizar, explicando que os seus constituintes não se deslocaram hoje a Portugal porque não estão devidamente notificados da acusação.
Correia de Almeida revelou ainda que, quando for ouvido, o pai da menina tem intenção de prestar declarações.
Durante a manhã foram inquiridos os dois inspetores da Polícia Judiciária responsáveis pelo inquérito, que relataram as diligências efetuadas, e três testemunhas: a vizinha que residia no mesmo andar, uma jovem que residia na torre da frente e o vigilante da Torre de São Rafael, de onde caiu a criança.
As duas mulheres contaram que na madrugada de 19 de fevereiro de 2016 ouviram uma criança a chorar, durante bastante tempo, enquanto o vigilante contou que o casal – às vezes sozinhos, outras acompanhados um do outro -, já tinham saído do prédio noutras noites.
O julgamento continua durante a tarde para a inquirição de mais três testemunhas.
Os arguidos, ambos com 40 anos, estão acusados de um crime de exposição ou abandono, agravado pelo resultado da morte da criança que, segundo o despacho de pronúncia, ficou sozinha enquanto o casal foi para o Casino de Lisboa.
Na madrugada de 19 de fevereiro de 2016, segundo a pronúncia, os arguidos deixaram Yixuan Wu, de cinco anos, sozinha na sua residência, presumivelmente a dormir, entre as 00:00 e as 03:11, tendo ido jogar para o Casino de Lisboa.
Ao saírem da residência, na Avenida do Índico, os arguidos deixaram a porta da entrada da casa fechada apenas no trinco e a porta da varanda igualmente fechada, sendo que esta apenas dispõe de mecanismo de fecho simples e abertura por maçaneta tipo alavanca, sem fechadura e sem sistema de bloqueio.
Na ausência do casal, a criança, terá acordado e, ao ver-se sozinha, terá andado pela casa em busca dos pais, acabando por se dirigir à varanda após abrir a porta que lhe dava acesso, tendo aí acabado por subir o gradeamento e caído de uma altura de cerca de 80/90 metros, que lhe provocou a morte.
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