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Ministério Público acusa homem de Barcelos que se divorciou para não pagar dívida
O Ministério Público (MP) acusou de insolvência dolosa um homem de Barcelos que, para ficar sem património para pagar uma dívida, delineou um “esquema” de divórcio meramente de conveniência, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto. -
Juízes vão poder decidir residência alternada para crianças nos casos de divórcio
Os juízes dos Tribunais de Família poderão vir a determinar a residência alternada das crianças, no caso de divórcio dos pais, sempre que isso corresponder ao superior interesse do menor e independentemente de haver mútuo acordo entre os progenitores. -
Covid-19: Tribunal dá razão a quatro turistas alemães "privados da liberdade" nos Açores
O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores considerou procedente uma providência de ‘habeas corpus’ interposta na segunda-feira por quatro cidadãos alemães “privados da liberdade”, um dos quais tinha resultado positivo à covid-19, foi hoje anunciado. -
Alteração não substancial de factos atrasa acórdão sobre homicídio de freira
O Tribunal de Santa Maria da Feira determinou hoje uma alteração não substancial dos factos no caso do acusado de matar e violar, mesmo depois do óbito, uma freira em São João da Madeira, obrigando ao adiamento do acórdão. -
Tribunal egípcio confirma pena de prisão de 15 anos para figura da revolução
O Tribunal de Apelo do Egito confirmou hoje a pena de prisão de 15 anos a que fora sentenciado um dos protagonistas da revolução de 2011, indicou fonte judicial local à agência noticiosa France Presse (AFP). -
Funcionária acusada de burlar Segurança Social em 631 mil euros conhece hoje sentença
O Tribunal de Coimbra determina hoje, às 12:15, a sentença de uma antiga funcionária da Segurança Social acusada de burlar a instituição em 631 mil euros com a criação de perfis falsos de beneficiários de abono de família. -
Cinco anos de prisão para homem que obrigou mulher a ter sexo com cão, em Braga
O Tribunal de Braga condenou hoje a cinco anos de prisão efetiva um homem que durante mais de 20 anos submeteu a mulher a uma “violência atroz”, tendo-a mesmo obrigado a manter relações sexuais com um cão. -
Ministério Público acusa de maus tratos e sequestro mãe e avó de menina de Barcelos
O Ministério Público (MP) de Barcelos acusou de maus tratos e de sequestro agravado a mãe e a avó de uma menina que impediram o contacto da criança com o pai, levando-a para fora do país e desrespeitando decisões judiciais. -
Prisão preventiva para homem suspeito de tentativa de homicídio, em Nelas
Um homem de 22 anos suspeito do crime de homicídio na forma tentada ficou hoje em prisão preventiva, depois de ter sido detido pela PJ com a colaboração da GNR de Nelas. -
Tribunal da Madeira declarou inutilidade do pedido de 'habeas corpus' de passageira
O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira declarou hoje a inutilidade do requerimento de ‘habeas corpus’ apresentado por uma passageira que chegou à região no domingo, por ter cessado a medida de confinamento hoteleiro a que estava sujeita. -
Vila Real: Empresário condenado a 20 anos de prisão por homicídio após torneio de cartas
O Tribunal de Vila Real condenou hoje um empresário a 20 anos de prisão pelos crimes de homicídio simples, duas tentativas de homicídio, ofensa à integridade física grave e ameaça agravada, cometidos após um torneio de cartas. -
Estado português condenado por violação do direito de acesso a um tribunal
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que foi violado o direito de acesso ao tribunal, após ações de dois cidadãos portugueses, e condenou o Estado português a pagar 3.300 euros a cada um dos requerentes. -
Carteiro dizia que não conseguia fazer ‘giro’ mas jogava futebol. Tribunal diz que mentiu sobre o seu estado de saúde
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) confirmou o despedimento de um carteiro que invocou diversos problemas de saúde para não realizar tarefas inerentes ao exercício das suas funções, tendo, apesar disso, participado em vários jogos de futebol. -
Tribunal espanhol apoia federação por impedir jogo da Liga nos Estados Unidos
Um tribunal espanhol validou hoje a decisão da federação de futebol do país de não autorizar o plano da Liga de disputar em 2019 um jogo nos Estados Unidos, entre o FC Barcelona e o Girona. -
Tribunal absolve mulher acusada de matar homem e deixar corpo em mala em Loures
O Tribunal de Loures absolveu hoje a mulher acusada de em 2015 matar um homem e deixar o corpo numa mala de viagem num descampado em Loures, alegando não haver prova "segura e suficiente" para condenar a arguida. -
Supremo Tribunal reduz pena a homem condenado por abusar de seis menores
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de 19 para 14 anos de prisão a pena aplicada a um homem de 29 anos que abusou sexualmente de seis crianças em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga. -
Mulher que matou companheiro em Fafe condenada a 16 anos de prisão
O Tribunal Judicial de Guimarães condenou hoje a 16 anos de prisão uma mulher que matou o companheiro à facada em Fafe, distrito de Braga, em outubro de 2017, alegadamente por ciúmes. -
Prisão efetiva para homem de Águeda que tentou matar cunhado com machado
O Tribunal de Aveiro condenou hoje a quatro anos e três meses de prisão efetiva um homem de 50 anos por ter tentado matar o cunhado, seu vizinho, com um machado. -
Tribunal rejeita recurso do FC Porto em processo contra jornalistas de A Bola
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou um recurso do FC Porto contra a decisão do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa de não pronunciar dois jornalistas do diário desportivo A Bola, por ofensa a pessoa coletiva. -
Nove suspeitos de assaltos milionários no Minho incluindo agente da PSP vão ser julgados
O Tribunal de Instrução Criminal de Braga decidiu hoje levar a julgamento os nove arguidos, entre os quais um agente da PSP, acusados pelo Ministério Público de assaltos a vivendas no Minho e à dependência do Banco Santander naquela cidade. -
Van Dunem: Alargamento de "Tribunal +" a todo o país ajuda a desfazer "perceção errada" sobre a morosidade da justiça
A ministra da Justiça disse hoje que o alargamento do projeto Tribunal + a todo o país é “um pequeno grande gesto” no desfazer da “perceção errada” que persiste na sociedade portuguesa sobre a morosidade dos tribunais. -
Juiz sancionado com aposentação compulsiva por falsas declarações
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aplicou a pena de aposentação compulsiva ao juiz Vítor Vale, do Tribunal de Famalicão, por falsas declarações como testemunha, esclareceu hoje fonte do CSM. -
Homem condenado a 25 anos de prisão por matar os pais no Barreiro em abril de 2018
O Tribunal de Almada condenou um homem, de 44 anos, à pena máxima, 25 anos de prisão, por matar os pais, no Barreiro, em abril do ano passado, anunciou hoje a Procuradoria da República da Comarca Lisboa.