Tribunal

O Tribunal de Santa Maria da Feira determinou hoje uma alteração não substancial dos factos no caso do acusado de matar e violar, mesmo depois do óbito, uma freira em São João da Madeira, obrigando ao adiamento do acórdão.

O Tribunal de Apelo do Egito confirmou hoje a pena de prisão de 15 anos a que fora sentenciado um dos protagonistas da revolução de 2011, indicou fonte judicial local à agência noticiosa France Presse (AFP).

O Tribunal de Coimbra determina hoje, às 12:15, a sentença de uma antiga funcionária da Segurança Social acusada de burlar a instituição em 631 mil euros com a criação de perfis falsos de beneficiários de abono de família.

O Tribunal de Braga condenou hoje a cinco anos de prisão efetiva um homem que durante mais de 20 anos submeteu a mulher a uma “violência atroz”, tendo-a mesmo obrigado a manter relações sexuais com um cão.

O Ministério Público (MP) de Barcelos acusou de maus tratos e de sequestro agravado a mãe e a avó de uma menina que impediram o contacto da criança com o pai, levando-a para fora do país e desrespeitando decisões judiciais.

Um homem de 22 anos suspeito do crime de homicídio na forma tentada ficou hoje em prisão preventiva, depois de ter sido detido pela PJ com a colaboração da GNR de Nelas.

O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira declarou hoje a inutilidade do requerimento de ‘habeas corpus’ apresentado por uma passageira que chegou à região no domingo, por ter cessado a medida de confinamento hoteleiro a que estava sujeita.

O Tribunal de Vila Real condenou hoje um empresário a 20 anos de prisão pelos crimes de homicídio simples, duas tentativas de homicídio, ofensa à integridade física grave e ameaça agravada, cometidos após um torneio de cartas.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que foi violado o direito de acesso ao tribunal, após ações de dois cidadãos portugueses, e condenou o Estado português a pagar 3.300 euros a cada um dos requerentes.

O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) confirmou o despedimento de um carteiro que invocou diversos problemas de saúde para não realizar tarefas inerentes ao exercício das suas funções, tendo, apesar disso, participado em vários jogos de futebol.

O Tribunal de Loures absolveu hoje a mulher acusada de em 2015 matar um homem e deixar o corpo numa mala de viagem num descampado em Loures, alegando não haver prova "segura e suficiente" para condenar a arguida.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de 19 para 14 anos de prisão a pena aplicada a um homem de 29 anos que abusou sexualmente de seis crianças em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.

O Tribunal Judicial de Guimarães condenou hoje a 16 anos de prisão uma mulher que matou o companheiro à facada em Fafe, distrito de Braga, em outubro de 2017, alegadamente por ciúmes.

O Tribunal de Aveiro condenou hoje a quatro anos e três meses de prisão efetiva um homem de 50 anos por ter tentado matar o cunhado, seu vizinho, com um machado.

O Tribunal de Instrução Criminal de Braga decidiu hoje levar a julgamento os nove arguidos, entre os quais um agente da PSP, acusados pelo Ministério Público de assaltos a vivendas no Minho e à dependência do Banco Santander naquela cidade.

A ministra da Justiça disse hoje que o alargamento do projeto Tribunal + a todo o país é “um pequeno grande gesto” no desfazer da “perceção errada” que persiste na sociedade portuguesa sobre a morosidade dos tribunais.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aplicou a pena de aposentação compulsiva ao juiz Vítor Vale, do Tribunal de Famalicão, por falsas declarações como testemunha, esclareceu hoje fonte do CSM.

O Tribunal de Almada condenou um homem, de 44 anos, à pena máxima, 25 anos de prisão, por matar os pais, no Barreiro, em abril do ano passado, anunciou hoje a Procuradoria da República da Comarca Lisboa.

Um tribunal de Pontevedra (Galiza) condenou hoje um empresário português a 11 anos e quatro meses de prisão pela tentativa de assassinato da mulher num quarto de hotel, em Vigo, em 02 de maio de 2016.

O tribunal de Penafiel reatou o funcionamento normal às 11:45 na sequência de uma ameaça de bomba que levou à evacuação do edifício e equipas especializadas da GNR a vistoriarem as instalações, disse à Lusa uma fonte policial.

O Tribunal Judicial da Comarca do Porto condenou hoje uma mulher a seis anos de prisão efetiva e a obrigação de indemnizar a vítima no valor de 100 mil euros por tráfico de pessoas para exploração sexual.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou hoje a sua impossibilidade legal de obrigar o Governo e o conselho de Ministros a revogar a requisição civil decretada por estas entidades na greve dos enfermeiros.