O Tribunal de Loures condenou o Ministério da Justiça por perturbar e destruir uma colónia de andorinhas com obras no Palácio da Justiça da Lourinhã, segundo sentença transitada em julgado, a que a Lusa teve hoje acesso.
São 51 as pessoas que estão a ser julgadas por violarem Gisèle Pelicot, a mulher de 72 anos cujo marido admitiu ter drogado para que outros se aproveitassem dela.
Um antigo agente da PSP acusado de adulterar multas de uma empresa, também arguida, a troco de dinheiro, após o gerente e arguido cometer infrações na estrada, não prestou hoje declarações em tribunal.
A jovem acusada de ter matado a irmã, de 19 anos, em Peniche, confessou hoje no Tribunal de Leiria que proferiu 30 golpes com uma faca, após ter sido ameaçada pela vítima.
O empresário Francisco Pessegueiro, arguido no processo Vórtex, contou hoje em tribunal que o ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis lhe pediu o pagamento de 50 mil euros para aprovar projetos urbanísticos, valor que nunca chegou a pagar.
Um negociante de arte, a ex-mulher e dois reclusos, acusados de dezenas de crimes alegadamente cometidos na reprodução e comercialização de obras de pintores conhecidos, começam a ser julgados em 4 de outubro, em Penafiel, distrito do Porto.
Multinacional chegou a solicitar a arbitragem tributária no processo, alegando que a subscrição do viúvo da vítima na plataforma de streaming Disney+ implica que os utilizadores "arbitrem" todos os processos da empresa.
A diretora de um colégio de Leiria, acusada de homicídio por negligência juntamente com um professor pela morte de um aluno devido à queda de uma baliza, não vai a julgamento, decidiu o juiz de instrução criminal.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou hoje que Portugal não cumpriu a diretiva europeia contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais, por as entidades públicas pagarem em mais do que 30 ou 60 dias.
O homem acusado de 14 crimes de incêndio no verão passado, na maioria no concelho do Cadaval, exigiu hoje, no início do julgamento no tribunal de Loures, ser julgado presencialmente, obrigando ao adiamento da sessão.
A mulher neozelandeza alega que o namorado violou um "contrato verbal" ao não a ir buscar, o que a fez perder o voo marcado para ir a um concerto e a obrigou a adiar a viagem por um dia.
O Tribunal de Coimbra condenou hoje 14 de 37 arguidos a pena efetiva, num processo relacionado com furtos de catalisadores, com dois dos acusados a serem condenados a 14 anos de prisão.
Em causa está o caso de Hélder Claro, o juiz que foi expulso em abril deste ano pelo Conselho Superior da Magistratura, avança o Correio da Manhã (CM).
Um tribunal de Madrid anunciou hoje que convocou Begoña Gómez, mulher do primeiro-ministro Pedro Sánchez, para depor a 5 de julho, no âmbito de uma investigação por suspeitas de corrupção.
Três antigos autarcas da freguesia de Lordosa, em Viseu, foram hoje condenados, pelo Tribunal de Viseu, por crime de peculato a quase cinco anos de prisão, com pena suspensa sujeita ao pagamento das quantias de que se apropriaram.
O julgamento de 11 ativistas do Climáximo envolvidos no bloqueio da avenida engenheiro Duarte Pacheco, em Lisboa, ocorrido em dezembro de 2023, foi hoje novamente adiado devido à greve dos funcionários judiciais, que se arrasta há meses.
O Juízo do Trabalho de Lisboa decidiu anular a sentença que reconhecia um contrato de trabalho entre um estafeta e uma plataforma digital devido à falta de citação da empresa, neste caso a Uber.
O ex-presidente da Câmara de Arouca José Artur Neves e o presidente do Futebol Clube de Arouca, Carlos Pinho, vão ser julgados em mais um processo por prevaricação e falsificação ou contrafação de documento agravado.
O Hospital de Santa Maria foi notificado pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para realizar uma consulta ‘online’ às gémeas que receberam um tratamento de milhões de euros em 2020, disse hoje à Lusa fonte hospitalar.
Um homem foi hoje absolvido de 20 crimes de difamação agravada a quatro magistrados, com o Tribunal Judicial de Leiria a considerar que as afirmações daquele integram o direito à liberdade de expressão.
O Conselho da Europa instruiu hoje o seu secretário-geral a trabalhar nos preparativos para um tribunal especial para julgar o "crime de agressão" da Rússia contra a Ucrânia.
O Tribunal de Coimbra condenou hoje um homem a 20 anos de cadeia e o seu filho a 14 anos e meio pelos crimes de homicídio qualificado e profanação de cadáver, na Figueira da Foz em 2022.
Uma mulher que matou o filho após o parto, abandonando o recém-nascido num contentor do lixo, foi hoje condenada no Tribunal de Aveiro a 13 anos e três meses de prisão.
