O Tribunal de Almada voltou hoje a condenar um antigo fuzileiro a 17 anos de prisão por ter disparado sobre a própria filha em 2011, deixando-a tetraplégica, num julgamento já realizado cinco vezes.
Um tribunal de júri do Porto absolveu hoje o triplo homicida de Vila Fria (Viana do Castelo) da acusação de matar mais duas pessoas durante uma saída precária da cadeia, alegando falta de provas.
Um jovem de 16 anos com leucemia tem vindo a afirmar a intenção de recusar uma transfusão de sangue, alegando motivos religiosos. Apesar de ser menor de idade, o tribunal refere que pode vir a conseguir evitar o tratamento se provar perante a justiça a sua capacidade de discernimento.
O Tribunal de Renens, na Suíça, condenou hoje o emigrante português de 53 anos, que matou a mulher e o filho a tiro, em Payerne, à pena de prisão perpétua.
O Supremo Tribunal de Justiça reduziu de nove anos para um ano e 10 meses de prisão a pena da mulher que abandonou, em 2019, o filho recém-nascido num caixote do lixo em Lisboa, confirmou à Lusa a advogada.
Um ex-treinador de futebol juvenil que em 2018 foi condenado no Tribunal de Aveiro a seis anos e meio de prisão por pornografia de menores e abuso sexual de crianças enfrenta em setembro um novo julgamento por crimes idênticos.
O Tribunal de Vila Real condenou hoje um homem à pena máxima de 25 anos de prisão pelo duplo homicídio dos cunhados em Avarenta, no concelho em Valpaços.
O Tribunal de Aveiro condenou hoje a quatro anos e 10 meses de prisão suspensa um empresário acusado de falsificar a assinatura da ex-mulher para obter um empréstimo bancário de 75 mil euros.
O Tribunal de Paredes deu como provada a agressão, mas absolveu o arguido. A juíza considerou que o caso não teve gravidade para preencher requisitos do crime. Condenação por ofensa à integridade física não era possível por ausência de queixa da vítima.
O Tribunal de Portimão decretou prisão preventiva a um homem de 36 anos suspeito de violar uma mulher e de tentar violar outras duas nos Montes de Alvor, em Portimão, na última semana, anunciou hoje o Ministério Público (MP).
Um casal de Braga confessou hoje, em tribunal, que “inventou” quatro filhos, levando a Segurança Social (SS) a atribuir-lhe apoios indevidos no valor de 37.658 euros, mas manifestou arrependimento e vontade de ressarcir integralmente aquele organismo.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou hoje, por maioria, a decisão do Tribunal da Concorrência que absolveu a auditora KPMG e os auditores do Grupo BES das coimas que lhes foram aplicadas pelo Banco de Portugal.
O homem acusado de matar a companheira e esconder o corpo numa mala de viagem, em Arruda dos Vinhos, Lisboa, foi hoje condenado a 20 anos e seis meses de prisão, em cúmulo jurídico, pelo Tribunal de Loures.
Uma falha processual levou a que a decisão de primeira instância fosse anulada, mesmo tendo ficado provado que dois ex-administradores dos Transportes Urbanos de Braga (TUB) receberam luvas pela aquisição de autocarros MAN.
O Ministério Público (MP) acusou de insolvência dolosa um homem de Barcelos que, para ficar sem património para pagar uma dívida, delineou um “esquema” de divórcio meramente de conveniência, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
Os juízes dos Tribunais de Família poderão vir a determinar a residência alternada das crianças, no caso de divórcio dos pais, sempre que isso corresponder ao superior interesse do menor e independentemente de haver mútuo acordo entre os progenitores.
O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores considerou procedente uma providência de ‘habeas corpus’ interposta na segunda-feira por quatro cidadãos alemães “privados da liberdade”, um dos quais tinha resultado positivo à covid-19, foi hoje anunciado.
O Tribunal de Santa Maria da Feira determinou hoje uma alteração não substancial dos factos no caso do acusado de matar e violar, mesmo depois do óbito, uma freira em São João da Madeira, obrigando ao adiamento do acórdão.
O Tribunal de Apelo do Egito confirmou hoje a pena de prisão de 15 anos a que fora sentenciado um dos protagonistas da revolução de 2011, indicou fonte judicial local à agência noticiosa France Presse (AFP).
O Tribunal de Coimbra determina hoje, às 12:15, a sentença de uma antiga funcionária da Segurança Social acusada de burlar a instituição em 631 mil euros com a criação de perfis falsos de beneficiários de abono de família.
O Tribunal de Braga condenou hoje a cinco anos de prisão efetiva um homem que durante mais de 20 anos submeteu a mulher a uma “violência atroz”, tendo-a mesmo obrigado a manter relações sexuais com um cão.
O Ministério Público (MP) de Barcelos acusou de maus tratos e de sequestro agravado a mãe e a avó de uma menina que impediram o contacto da criança com o pai, levando-a para fora do país e desrespeitando decisões judiciais.
Um homem de 22 anos suspeito do crime de homicídio na forma tentada ficou hoje em prisão preventiva, depois de ter sido detido pela PJ com a colaboração da GNR de Nelas.
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