Um homem de 22 anos suspeito do crime de homicídio na forma tentada ficou hoje em prisão preventiva, depois de ter sido detido pela PJ com a colaboração da GNR de Nelas.
O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira declarou hoje a inutilidade do requerimento de ‘habeas corpus’ apresentado por uma passageira que chegou à região no domingo, por ter cessado a medida de confinamento hoteleiro a que estava sujeita.
O Tribunal de Vila Real condenou hoje um empresário a 20 anos de prisão pelos crimes de homicídio simples, duas tentativas de homicídio, ofensa à integridade física grave e ameaça agravada, cometidos após um torneio de cartas.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que foi violado o direito de acesso ao tribunal, após ações de dois cidadãos portugueses, e condenou o Estado português a pagar 3.300 euros a cada um dos requerentes.
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) confirmou o despedimento de um carteiro que invocou diversos problemas de saúde para não realizar tarefas inerentes ao exercício das suas funções, tendo, apesar disso, participado em vários jogos de futebol.
Um tribunal espanhol validou hoje a decisão da federação de futebol do país de não autorizar o plano da Liga de disputar em 2019 um jogo nos Estados Unidos, entre o FC Barcelona e o Girona.
O Tribunal de Loures absolveu hoje a mulher acusada de em 2015 matar um homem e deixar o corpo numa mala de viagem num descampado em Loures, alegando não haver prova "segura e suficiente" para condenar a arguida.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de 19 para 14 anos de prisão a pena aplicada a um homem de 29 anos que abusou sexualmente de seis crianças em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga.
O Tribunal Judicial de Guimarães condenou hoje a 16 anos de prisão uma mulher que matou o companheiro à facada em Fafe, distrito de Braga, em outubro de 2017, alegadamente por ciúmes.
O Tribunal de Aveiro condenou hoje a quatro anos e três meses de prisão efetiva um homem de 50 anos por ter tentado matar o cunhado, seu vizinho, com um machado.
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou um recurso do FC Porto contra a decisão do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa de não pronunciar dois jornalistas do diário desportivo A Bola, por ofensa a pessoa coletiva.
O Tribunal de Instrução Criminal de Braga decidiu hoje levar a julgamento os nove arguidos, entre os quais um agente da PSP, acusados pelo Ministério Público de assaltos a vivendas no Minho e à dependência do Banco Santander naquela cidade.
A ministra da Justiça disse hoje que o alargamento do projeto Tribunal + a todo o país é “um pequeno grande gesto” no desfazer da “perceção errada” que persiste na sociedade portuguesa sobre a morosidade dos tribunais.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aplicou a pena de aposentação compulsiva ao juiz Vítor Vale, do Tribunal de Famalicão, por falsas declarações como testemunha, esclareceu hoje fonte do CSM.
O Tribunal de Almada condenou um homem, de 44 anos, à pena máxima, 25 anos de prisão, por matar os pais, no Barreiro, em abril do ano passado, anunciou hoje a Procuradoria da República da Comarca Lisboa.
Um tribunal de Pontevedra (Galiza) condenou hoje um empresário português a 11 anos e quatro meses de prisão pela tentativa de assassinato da mulher num quarto de hotel, em Vigo, em 02 de maio de 2016.
O tribunal de Penafiel reatou o funcionamento normal às 11:45 na sequência de uma ameaça de bomba que levou à evacuação do edifício e equipas especializadas da GNR a vistoriarem as instalações, disse à Lusa uma fonte policial.
O Tribunal Judicial da Comarca do Porto condenou hoje uma mulher a seis anos de prisão efetiva e a obrigação de indemnizar a vítima no valor de 100 mil euros por tráfico de pessoas para exploração sexual.
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou hoje a sua impossibilidade legal de obrigar o Governo e o conselho de Ministros a revogar a requisição civil decretada por estas entidades na greve dos enfermeiros.
Um dos ofendidos no caso de agressões junto à discoteca Urban Beach em 2017, ouvido hoje de manhã no julgamento, em Lisboa, identificou dois dos três arguidos como autores do crime, não tendo conseguido identificar o terceiro.
O advogado Rui Patrício, que representa dois quadros da EDP arguidos no processo judicial do incêndio que eclodiu em Pedrógão Grande em junho de 2017, disse hoje que não podem ser imputadas responsabilidades criminais aos seus clientes.
O Tribunal de Bragança anulou o casamento de uma empregada com o patrão, de 101 anos, numa sentença dada a conhecer hoje às partes e que se segue a outra decisão judicial que já tinha anulado o testamento a favor da mulher.
Um dos três arguidos acusados de sequestrarem e agredirem uma cidadã britânica em 2015, no Algarve, negou o seu envolvimento no caso, durante a primeira sessão do julgamento que hoje se iniciou no Tribunal de Portimão.
Uma das duas irmãs acusadas do homicídio de uma recém-nascida, filha de uma delas, disse hoje no Tribunal Criminal de Almada que não planeou o crime ocorrido em abril de 2018, em Corroios, no concelho do Seixal (Setúbal).