O caso remonta ao ano letivo de 2016/2017, ano em que a professora Edviges Ferreira além de dar aulas na Escola Secundária Rainha Dona Amélia, em Lisboa, também dava explicações e preparava alunos para os exames nacionais.

A professora, que foi presidente da Associação de Professores de Português, era nesse ano também uma das auditoras de provas. Nesse âmbito teve acesso aos exames e, segundo a acusação, praticou “um crime de violação de segredo por funcionário e de um crime de abuso de poder”.

O alegado crime foi descoberto porque uma das suas explicandas – Margarida Belo Dias - gravou um áudio dando informações sobre a prova e esse áudio circulou nas redes sociais dias antes do exame, marcado para 17 de junho.

Hoje, o advogado da professora, Alexandre Mota Pinto, defendeu em tribunal que Edviges Ferreira “não praticou os crimes” de que é acusada, “não tendo nunca violado os deveres de confidencialidade”.

Durante a sessão no tribunal de Lisboa, o advogado garantiu ainda que a professora nunca “comunicou o conteúdo do exame à sua educanda”, “não sendo a fonte da mensagem” que circulou nas redes sociais.

Alexandre Mota Pinto lembrou ainda que “houve 54 pessoas que tiveram acesso ao exame”, ou seja, “o alegado segredo violado estava acessível a 54 pessoas”.

A defesa criticou ainda o facto de o processo ter sido investigado pela Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) e não pelo Ministério Publico, acusando a inspeção de se preocupar apenas em “reunir provas contra” Edviges Ferreira e de a jovem Margarida Belo Dias ter “sido altamente pressionada” pelos inspetores.

Alexandre Mota Pinto lembrou ainda os 40 anos de serviço “com a folha limpa” da professora que “é acarinhada pelos encarregados de educação".

A professora Edviges Ferreira, que está impedida de dar aulas em escolas públicas durante três anos, foi a primeira pessoa a ser ouvida hoje, tendo negado as acusações. Atualmente dá aulas numa escola profissional. Em sua defesa disse que os 40 anos de serviço lhes permite saber que "não saem matérias em exames que saíram no ano anterior".

Durante o dia foram ouvidas várias testemunhas tendo a próxima sessão de julgamento ficado marcada para dia 6 de fevereiro.

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