Na sexta-feira o Governo brasileiro solicitou a Portugal a extradição de Raul Schmidt, de acordo com fontes oficiais citadas no sábado pela agência noticiosa espanhola Efe.

Segundo a defesa do empresário, a privação da sua liberdade, com vista à sua entrega às autoridades brasileiras, "deixou de ter qualquer fundamento", por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) português, em 03 de maio, uma vez que se esgotou o prazo legal para a extradição ser feita.

"Foi por isso que o Supremo Tribunal de Justiça determinou a sua libertação imediata", lê-se num comunicado da defesa do empresário.

Na nota é referido que "a insistência" das autoridades brasileiras na detenção do empresário de origem portuguesa, visando a sua extradição para o Brasil, "configura uma tentativa de pressão inaceitável sobre o Estado português para obter a violação de uma decisão" do STJ e dos "preceitos aplicáveis".

Para a defesa de Raul Schmidt, o Brasil, "que proíbe a extradição de brasileiros de origem, tem mantido uma falsa promessa de reciprocidade a Portugal, com vista a obter a extradição de um português de origem".

De acordo com as fontes oficiais citadas pela Efe, o Governo brasileiro argumenta que a demora na extradição contradiz "as convenções das Nações Unidas contra a corrupção e a criminalidade organizada", sendo a sua recusa "uma violação do Estado de Direito e dos princípios da estabilidade".

O Tribunal Federal Regional de Brasília já havia deferido um pedido de 'habeas corpus' interposto pelos advogados de Raul Schmidt, suspendendo, até decisão posterior, a extradição do empresário para o Brasil.

Raul Schmidt é investigado no Brasil no caso Lava Jato pelo pagamento de 'luvas' aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada — todos envolvidos num alegado esquema de corrupção, branqueamento de capitais e organização criminosa relacionado com a petrolífera estatal brasileira.

Segundo a imprensa brasileira, além de atuar como operador financeiro no pagamento de subornos aos agentes públicos da Petrobras, Raul Schmidt era intermediário de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da petrolífera.

Na 13.ª Vara Federal da Justiça Federal, em Curitiba, existem dois processos contra Schmidt por corrupção, organização criminosa e branqueamento de capitais. As duas ações aguardam o resultado do processo de extradição.

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