A audição do ministro Luís Filipe Castro Mendes na comissão parlamentar de Cultura está marcada para a próxima terça-feira, dia em que apresentará aos deputados a proposta de alteração do novo modelo de apoio às artes, que gerou controvérsia no setor, e que levou à realização de manifestações em Lisboa, Porto, Coimbra e outras cidades portuguesas.

Quarta-feira, a uma semana da audição do ministro da tutela, os deputados discutem, na comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, três propostas de alteração do modelo de apoio às artes, apresentadas pelo PCP, pelo BE e pelo PSD, com todos a concordarem na necessidade ultrapassar o modelo em vigor.

No projeto de resolução do PCP (n.º 1472/XIII/3.ª), os comunistas propõem o reforço em 7.388.156 euros da rubrica do Orçamento da Direção-Geral das Artes (DGArtes) destinada ao apoio às artes, utilizando as dotações provisionais e outros mecanismos orçamentais existentes, de modo a repor os níveis de financiamento público nos existentes antes do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e da intervenção da ‘troika’, “num total de 25.000.000 euros”.

A adoção de medidas de correção dos resultados do concurso deste ano, nas diversas áreas, através de uma revisão integral das decisões de elegibilidade das estruturas, candidaturas e da atribuição de apoios são também propostas pelos comunistas.

Para o PCP, é igualmente necessário criar um mecanismo que assegure apoio financeiro imediato às estruturas cujos apoios tenham cessado, até que os resultados dos concursos sejam corrigidos.

Entre outras sugestões, o PCP propõe a definição de critérios de coesão territorial, no acesso à fruição cultural, a ter em conta na atribuição de novos apoios ou na majoração dos existentes.

Os comunistas recordam ter proposto para o Orçamento do Estado (OE) 2018 um montante de 25 milhões de euros para apoio às artes, por considerarem ser o “mínimo necessário para começar a fazer o verdadeiro combate à destruição do tecido cultural da criação artística”.

Lembra ainda o PCP que, no âmbito do OE 2018, propôs ao Governo que elaborasse um Plano Nacional de Desenvolvimento das Artes e da Cultura que contemplasse a atribuição de um por cento dos orçamentos futuros à Cultura.

“É desses patamares que se deve partir em 2018, para assegurar condições de liberdade de criação artística e cultural”, argumentam os deputados comunistas, considerando que o Governo PS não rompeu com as políticas dos governos que o antecederam.

O projeto de resolução do BE (1468/XIII/3.ª) lembra que as estruturas artísticas tiveram de contrair dívidas e precarizar o trabalho para manterem as portas abertas, e sublinha que as novas regras dos concursos de apoios sustentados tornaram as candidaturas “mais complicadas, burocráticas e confusas”.

Ao referir que o modelo de apoio às artes mantém problemas “graves e cria novos”, o BE propõe que o total dos subsídios seja reposto “de imediato” aos valores de 2009, por ser o “mínimo indispensável para se evitar a destruição do tecido artístico”.

Corrigir a decisão dos júris dos concursos a apoios sustentados às artes, no que for necessário para garantir que nenhuma estrutura que preste serviço público desde o início deste ano seja obrigada a cessar atividade, é também proposta pelo BE.

Os bloquistas sugerem ainda a realização de um balanço do novo modelo de apoio às artes, da sua aplicação e da correção das distorções detetadas.

Também o PSD propõe que se inicie “de imediato” um processo de revisão do modelo de apoio às artes, em efetiva articulação com os agentes do setor, que esteja concluído de forma a enquadrar os concursos de apoio sustentado a realizar em 2019.

Entre as sugestões do PSD constantes do projeto de resolução 1600/XIII/3.ª figura a de um novo modelo que potencie a utilização de estruturas existentes no terreno, como cineteatros, que considere as especificidades regionais, e que introduza critérios de majoração em caso de parcerias ou colaboração com as escolas superiores de artes, escolas e comunidades locais.