“Ações deste tipo e com estas características não creio que se justifique nunca”, disse Helena Borges, na Comissão de Orçamento e Finanças, em resposta à presidente da comissão e deputada do PSD Teresa Leal Coelho.

A responsável da máquina fiscal afirmou que há ações agressivas que se justificam com “alvos específicos” e quando os “contribuintes não reagem a outros tipos de estímulos de apoio ao cumprimento”.

“Pode ter havido naquela ação algum desalinhamento relativamente à orientação estratégica que vínhamos seguindo, que aposta no apoio ao cumprimento e criação de condições para as pessoas cumprirem sem recurso a atos mais agressivos”, disse.

"Sou cidadã, observei as imagens [...]. Todos observamos uma desproporção de meios", acrescentou.

Helena Borges disse ainda que esta ação "não integrou o plano central de atividades da AT", pelo que "não foi submetida à aprovação da tutela”, explicando que há ações que podem ser tomadas pela direção regional.

A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira afirmou, contudo, que há que esperar pelo inquérito interno para saber se "os autos foram bem selecionados ou não", se havia contribuintes em que havia "necessidade de utilizar aquele tipo recursos para levar cobrança", uma vez que sem isso "obviamente houve violação dos princípios de proporcionalidade".

Contudo, afirmou que a informação que tem é de que "as paragens [dos automobilistas] não foram feitas de forma aleatória", mas a contribuintes com processos com dívidas e em que já tinham decorrido 30 dias depois da citação e em que tinham viaturas que podiam ser alvo de penhora.

Em causa está a operação de cobrança de dívidas fiscais a automobilistas, em maio, em Valongo, executada por cerca de 20 elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e 10 da GNR, que acabou cancelada pelo Governo.

Na altura, perante a polémica pública, o Ministério das Finanças, que nos dias seguintes também ordenou o cancelamento de uma operação inspetiva a festas de casamento, alegando o incumprimento do princípio da proporcionalidade, defendeu que a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais "não pode ser feita de forma desproporcional, devendo evitar comportamentos intrusivos”.

Plano de atividades não fazia antever ação de Valongo

“O plano de atividades é aprovado pelo diretor de finanças do Porto, é o seu plano regional, e foi dado a conhecer centralmente ao gabinete do diretor-geral. Foi em simultâneo enviado às áreas de responsabilidade, no caso a área da justiça, que o conheceu e não encontrou na descrição formulada um alcance que hoje conseguimos ver a partir do que observámos no terreno. A descrição não tinha detalhe que pudéssemos antever que se ia traduzir naquela ação prática”, disse Helena Borges, na Comissão de Orçamento e Finanças.

Questionada por Cecília Meireles, do CDS-PP, qual exatamente a informação que tinha nesse documento, a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) leu essa parte do documento: “Promover em todo o distrito “operações stop” em estradas com grande fluxo de trânsito de forma a identificar veículos automóveis de devedores com vista à sua penhora ou apreensão no caso de já se encontrarem penhorados, quando estes não regularizem de imediato a sua situação”.

Questionada sobre se isso não lhe deu conhecimento do que ia acontecer, Helena Borges disse que este plano foi comunicado ao seu gabinete, mas que a competência de o analisar é dos subdiretores-gerais da área.

“No meu gabinete entram inúmeros documentos que há de entender que não posso ler todos. O diretor-geral tem 12 subdiretores gerais e há competências delegadas. Eu naturalmente que um plano de atividades que sei que vai ser acompanhado por sub-diretor geral é natural que não o fosse conhecer e ler porque as competências são delegadas”, afirmou.

Já anteriormente Helena Borges tinha dito que soube do caso pela imprensa e que nunca o diretor de finanças do Porto lhe falou do que pretendia fazer.

“O diretor de finanças [do Porto] é membro do conselho da Autoridade Tributária e nunca abordou este tema entre nós nem anunciou que estava a colocar em prática no terreno nem a divulgar junto de outras direções como uma boa-prática”, afirmou.

A diretora-geral da AT foi hoje ouvida no parlamento sobre a operação de cobrança de dívidas fiscais a automobilistas, em maio, em Valongo, executada por cerca de 20 elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e 10 da GNR, que acabou cancelada pelo Governo.