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Governo reitera que Fisco "está a fazer o seu trabalho" na venda das barragens pela EDP
O ministro do Ambiente reiterou hoje que a Autoridade Tributária (AT) "está a fazer o seu trabalho" na questão do Imposto do Selo de 110 milhões que a EDP não pagou pelo trespasse da concessão de seis barragens no Douro. -
Autoridade Tributária teria sempre analisado venda das barragens pela EDP, afirma a diretora-geral
A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Borges, afirmou hoje que, independentemente da discussão pública, a AT teria sempre analisado a operação de venda de barragens pela EDP à Engie. -
EDP manifesta "disponibilidade e interesse" para esclarecer Autoridade Tributária sobre barragens
A EDP manifestou hoje a sua "disponibilidade e interesse" em esclarecer a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre o trespasse da concessão de seis barragens à Engie, numa carta enviada à diretora-geral da entidade, Helena Borges. -
Fisco vai gastar mais de 8 milhões de euros na atualização de plataformas informáticas
A Autoridade Tributária (At) está autorizada a gastar, este ano, 8,6 milhões de euros na atualização das plataformas informáticas Oracle Exadata e Bigdata, cuja capacidade está quase esgotada e compromete a arrecadação de receitas, segundo diploma hoje publicado. -
Contribuintes têm até hoje para validar agregado familiar à Autoridade Tributária
O prazo para os contribuintes comunicarem o agregado familiar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) termina hoje, depois de o Governo ter decido prolongá-lo por cinco dias. -
Polícias e elementos da Autoridade Tributária protestam nos aeroportos contra estacionamento pago
Profissionais das forças e serviços de segurança e outras entidades que trabalham nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro realizam hoje um protesto naquelas estruturas para se manifestarem contra o pagamento dos estacionamentos. -
Covid-19: Precários à espera de apoio extraordinário estão a receber multas do fisco
A Associação de Combate à Precariedade denunciou hoje que a Autoridade Tributária (AT) está a aplicar multas de 75 euros a trabalhadores precários que ficaram sem rendimento e estão a recorrer ao novo apoio extraordinário a trabalhadores. -
Autoridade Tributária corrige cobranças indevidas da derrama em Abrantes
A Autoridade Tributária (AT) anunciou hoje que vai proceder à "revisão oficiosa das liquidações indevidas da derrama” em Abrantes, de modo a considerar a isenção para os contribuintes com volumes de negócios até 150.000 euros, conforme legalmente previsto. -
Fisco já deu 'luz verde' a mais de 80 mil pedidos para pagamento do IRS a prestações
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já deferiu 80.112 pedidos de pagamento do IRS em prestações de valor inferior a 5.000 euros e 32 pedidos de valor superior, num total de 100,1 milhões de euros. -
Ordem dos Contabilistas acusa AT de "desonestidade e desrespeito" pela lei
A bastonária da Ordem dos Contabilistas acusou hoje a Autoridade Tributária (AT) de "desonestidade e desrespeito" pela lei ao não disponibilizar atempadamente a declaração de rendimentos (modelo 3) do IRS, o que motivou já coimas a contribuintes. -
APAF demarca arbitragem do caso que levou à detenção de Luís Reforço
A Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol demarcou-se hoje da detenção do árbitro Luís Reforço, um dos 14 funcionários da Autoridade Tributária ligados ao Aeroporto de Lisboa que foram detidos pela PSP, por peculato e falsificação de documentos. -
PSP detém funcionários da Autoridade Tributária ligados ao Aeroporto de Lisboa
A PSP deteve hoje 14 funcionários da Autoridade Tributária ligados ao Aeroporto de Lisboa e constituiu outros 13 arguidos no mesmo processo, por peculato e falsificação de documentos. -
IRS: Já foram devolvidos 538 milhões de euros em reembolsos aos contribuintes
O Governo já transferiu 538 milhões de euros em reembolsos do IRS, correspondentes a mais de 600 mil reembolsos, anunciaram hoje o ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. -
Autoridade Tributária informa alfandegas sobre medidas de simplificação para certificados de exportação e importação
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu um ofício para todas as alfandegas, ordem dos despachantes oficiais e operadores económicos informando sobre “medidas flexíveis” para certificados de exportação e importação durante a pandemia da doença covid-19. -
Autoridade Tributária cria serviço para receber queixas sobre injustiças ou irregularidades em procedimentos do Fisco
Uma nova unidade da Autoridade Tributária denominada Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte começa a funcionar na terça-feira, segundo uma portaria hoje publicada, e vai receber queixas sobre injustiças ou irregularidades em procedimentos do Fisco. -
IVA cobrado em consultas 'online' ou presenciais é o mesmo, diz Autoridade Tributária
O IVA cobrado em consultas de nutrição, aconselhamento, ‘coach’ e prescrição de suplementos alimentares depende do fim terapêutico e habilitações dos profissionais, não sendo determinante se a consulta é presencial ou ‘online’, esclarece a Autoridade Tributária (AT). -
Reformados estrangeiros em Portugal têm até hoje para aderir ao regime de Residente Não Habitual
As pessoas que no final de 2019 reuniam condições para beneficiar do regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) têm até hoje para aderir e evitar a taxa de 10% que vai começar a ser aplicada às pensões. -
Covid-19: Trabalhadores do fisco dizem estar em risco por falta de estratégia da AT
A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) denunciou hoje a falta de estratégia da Autoridade Tributária na defesa dos trabalhadores destes serviços face à Covid-19, reclamando a “criação urgente” de um “gabinete de crise”. -
Operação Fora de Jogo. Constituídos 47 arguidos entre os quais se encontram jogadores, agentes e dirigentes desportivos
A Autoridade Tributária efetuou esta quarta-feira buscas a várias SAD's do futebol português, incluíndo as três grandes — SL Benfica, FC Porto e Sporting CP — e a escritórios de advogados. Foram constituídos 47 arguidos incluindo jogadores, agentes e dirigentes desportivos. Em causa estão atos passí -
IRS: Fisco alarga prazo para verificar faturas no e-fatura
Na sequência dos problemas ontem registados no portal e-fatura, a autoridade tributária decidiu alargar o prazo para a validação das mesmas. -
Finanças estudam acabar com processos de execução fiscal por dívidas não fiscais
São 150 os processos de dívida à Faculdade de Letras da UL que estão já em execução fiscal. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, coloca a hipóteses de mudar o papel da Autoridade Tributárias nestes processos.por Isabel Tavares -
Tem um carro importado da União Europeia e pagou IUC em excesso? Saiba o que fazer
Esta semana, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) informou que vai restituir o Imposto Único de Circulação (IUC) pago pelos proprietários de carros importados após 1 de julho de 2007. Saiba como proceder se for esta a situação da sua viatura. -
"Autoridade Tributária não fica com dinheiro que não seja devido” na restituição do Imposto Único de Circulação, diz Governo
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantiu hoje que a tutela está a tratar das devoluções de IUC de carros importados, garantindo que “a AT [Autoridade Tributária] não fica com dinheiro que não seja devido”.