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Autoridade Tributária já reembolsou 454 milhões de euros na campanha de IRS
A Autoridade Tributária e Aduaneira reembolsou até agora cerca de 454 milhões de euros de IRS, tendo sido entregues quase 2,3 milhões de declarações pelos contribuintes, avançou hoje o Ministério das Finanças em comunicado. -
Autoridade Tributária diz que a data de disponibilização dos formulários do IRS cumpre prazo previsto na lei
A Autoridade Tributária considera que a data de disponibilização dos formulários da declaração Modelo 3 (IRS) cumpre o previsto na lei, sendo considerada fora de prazo qualquer entrega da declaração pelos contribuintes além de 30 de junho. -
"O Ministério Público não tem meios para lidar com a criminalidade fiscal", afirma Lobo Xavier
O advogado e membro do Conselho de Estado António Lobo Xavier lamentou hoje a falta de meios do Ministério Público (MP) para abordar a criminalidade fiscal, apontando a existência de alguma dependência da Autoridade Tributária (AT). -
Portugal pertence aos 21 países com mais brinquedos perigosos apreendidos
Mais de cinco milhões de brinquedos potencialmente perigosos foram apreendidos em 21 países, nomeadamente em Portugal onde os produtos tinham um valor comercial estimado em cerca de 2,26 milhões de euros, anunciou hoje a Europol. -
Autoridade Tributária faz uma dezena de buscas em operação por suspeita de contrabando e branqueamento
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) realizou uma dezena de buscas, incluindo a três empresas e a um escritório de advogados, no âmbito de uma investigação por suspeitas de contrabando qualificado e de branqueamento, designada "Operação Europa". -
Fugir ao "pica" pode valer penhoras. O Fisco já está a cobrar multas a quem não paga as coimas nos transportes
A Autoridade Tributária já está a cobrar coimas dos transportes públicos que tenham ficado por pagar desde 2017, diz a edição de hoje do ‘Jornal de Notícias’, que revela ainda que entre abril e o final do anopasadp os notificados liquidaram 3.620 contraordenações — quem ignorar, arrisca penhoras. -
Fisco esclarece contribuintes com planos de prestações automáticos citados para execução fiscal
Contribuintes que aderiram e estão a cumprir planos de prestações automáticos de pagamento de impostos estão dispensados de pagar em 30 dias, esclareceu Autoridade Tributária (AT) numa nota publicada. -
Miranda do Douro requereu à Autoridade Tributária a cobrança de IMI sobre os imóveis das barragens
O município de Miranda do Douro requereu à Autoridade Tributária (AT) a cobrança do IMI que incide sobre os edifícios e construções das barragens de Miranda do Douro e de Picote, foi hoje divulgado. -
Governo anuncia recrutamento de 200 trabalhadores para a Autoridade Tributária
O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou hoje a abertura de um concurso externo para a contratação de 200 trabalhadores para a Autoridade Tributária (AT), o primeiro "na última década". -
Autoridade Tributária recusa demoras no pagamento de créditos a contribuintes
A diretora-geral da Autoridade Tributária, Helena Borges, recusou hoje existirem demoras do fisco no pagamento de créditos aos cidadãos e empresas, durante uma audição no parlamento sobre a criação de uma conta-corrente entre contribuintes e Estado. -
Autoridade Tributária: Trabalhadores dos impostos em greve de 1 a 5 de dezembro
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) entregou hoje um pré-aviso de greve para o período de 1 a 5 de dezembro em protesto contra o atraso na regulamentação da revisão das carreiras e exigindo reforço de meios. -
Rio acusa Governo de “perder discernimento” e denuncia processo “pidesco” a funcionário do fisco
O presidente do PSD acusou hoje o Ministério das Finanças de estar a mover um processo “pidesco” a um funcionário da Autoridade Tributária (AT) e alargou a crítica ao Governo, dizendo que está a “perder o discernimento”. -
Governo reitera que Fisco "está a fazer o seu trabalho" na venda das barragens pela EDP
O ministro do Ambiente reiterou hoje que a Autoridade Tributária (AT) "está a fazer o seu trabalho" na questão do Imposto do Selo de 110 milhões que a EDP não pagou pelo trespasse da concessão de seis barragens no Douro. -
Autoridade Tributária teria sempre analisado venda das barragens pela EDP, afirma a diretora-geral
A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Borges, afirmou hoje que, independentemente da discussão pública, a AT teria sempre analisado a operação de venda de barragens pela EDP à Engie. -
EDP manifesta "disponibilidade e interesse" para esclarecer Autoridade Tributária sobre barragens
A EDP manifestou hoje a sua "disponibilidade e interesse" em esclarecer a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre o trespasse da concessão de seis barragens à Engie, numa carta enviada à diretora-geral da entidade, Helena Borges. -
Fisco vai gastar mais de 8 milhões de euros na atualização de plataformas informáticas
A Autoridade Tributária (At) está autorizada a gastar, este ano, 8,6 milhões de euros na atualização das plataformas informáticas Oracle Exadata e Bigdata, cuja capacidade está quase esgotada e compromete a arrecadação de receitas, segundo diploma hoje publicado. -
Contribuintes têm até hoje para validar agregado familiar à Autoridade Tributária
O prazo para os contribuintes comunicarem o agregado familiar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) termina hoje, depois de o Governo ter decido prolongá-lo por cinco dias. -
Polícias e elementos da Autoridade Tributária protestam nos aeroportos contra estacionamento pago
Profissionais das forças e serviços de segurança e outras entidades que trabalham nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro realizam hoje um protesto naquelas estruturas para se manifestarem contra o pagamento dos estacionamentos. -
Covid-19: Precários à espera de apoio extraordinário estão a receber multas do fisco
A Associação de Combate à Precariedade denunciou hoje que a Autoridade Tributária (AT) está a aplicar multas de 75 euros a trabalhadores precários que ficaram sem rendimento e estão a recorrer ao novo apoio extraordinário a trabalhadores. -
Autoridade Tributária corrige cobranças indevidas da derrama em Abrantes
A Autoridade Tributária (AT) anunciou hoje que vai proceder à "revisão oficiosa das liquidações indevidas da derrama” em Abrantes, de modo a considerar a isenção para os contribuintes com volumes de negócios até 150.000 euros, conforme legalmente previsto. -
Fisco já deu 'luz verde' a mais de 80 mil pedidos para pagamento do IRS a prestações
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já deferiu 80.112 pedidos de pagamento do IRS em prestações de valor inferior a 5.000 euros e 32 pedidos de valor superior, num total de 100,1 milhões de euros. -
Ordem dos Contabilistas acusa AT de "desonestidade e desrespeito" pela lei
A bastonária da Ordem dos Contabilistas acusou hoje a Autoridade Tributária (AT) de "desonestidade e desrespeito" pela lei ao não disponibilizar atempadamente a declaração de rendimentos (modelo 3) do IRS, o que motivou já coimas a contribuintes. -
APAF demarca arbitragem do caso que levou à detenção de Luís Reforço
A Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol demarcou-se hoje da detenção do árbitro Luís Reforço, um dos 14 funcionários da Autoridade Tributária ligados ao Aeroporto de Lisboa que foram detidos pela PSP, por peculato e falsificação de documentos.