-
-
Fisco já deu 'luz verde' a mais de 80 mil pedidos para pagamento do IRS a prestações
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já deferiu 80.112 pedidos de pagamento do IRS em prestações de valor inferior a 5.000 euros e 32 pedidos de valor superior, num total de 100,1 milhões de euros. -
Ordem dos Contabilistas acusa AT de "desonestidade e desrespeito" pela lei
A bastonária da Ordem dos Contabilistas acusou hoje a Autoridade Tributária (AT) de "desonestidade e desrespeito" pela lei ao não disponibilizar atempadamente a declaração de rendimentos (modelo 3) do IRS, o que motivou já coimas a contribuintes. -
APAF demarca arbitragem do caso que levou à detenção de Luís Reforço
A Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol demarcou-se hoje da detenção do árbitro Luís Reforço, um dos 14 funcionários da Autoridade Tributária ligados ao Aeroporto de Lisboa que foram detidos pela PSP, por peculato e falsificação de documentos. -
PSP detém funcionários da Autoridade Tributária ligados ao Aeroporto de Lisboa
A PSP deteve hoje 14 funcionários da Autoridade Tributária ligados ao Aeroporto de Lisboa e constituiu outros 13 arguidos no mesmo processo, por peculato e falsificação de documentos. -
IRS: Já foram devolvidos 538 milhões de euros em reembolsos aos contribuintes
O Governo já transferiu 538 milhões de euros em reembolsos do IRS, correspondentes a mais de 600 mil reembolsos, anunciaram hoje o ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. -
Autoridade Tributária informa alfandegas sobre medidas de simplificação para certificados de exportação e importação
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu um ofício para todas as alfandegas, ordem dos despachantes oficiais e operadores económicos informando sobre “medidas flexíveis” para certificados de exportação e importação durante a pandemia da doença covid-19. -
Autoridade Tributária cria serviço para receber queixas sobre injustiças ou irregularidades em procedimentos do Fisco
Uma nova unidade da Autoridade Tributária denominada Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte começa a funcionar na terça-feira, segundo uma portaria hoje publicada, e vai receber queixas sobre injustiças ou irregularidades em procedimentos do Fisco. -
IVA cobrado em consultas 'online' ou presenciais é o mesmo, diz Autoridade Tributária
O IVA cobrado em consultas de nutrição, aconselhamento, ‘coach’ e prescrição de suplementos alimentares depende do fim terapêutico e habilitações dos profissionais, não sendo determinante se a consulta é presencial ou ‘online’, esclarece a Autoridade Tributária (AT). -
Reformados estrangeiros em Portugal têm até hoje para aderir ao regime de Residente Não Habitual
As pessoas que no final de 2019 reuniam condições para beneficiar do regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) têm até hoje para aderir e evitar a taxa de 10% que vai começar a ser aplicada às pensões. -
Covid-19: Trabalhadores do fisco dizem estar em risco por falta de estratégia da AT
A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) denunciou hoje a falta de estratégia da Autoridade Tributária na defesa dos trabalhadores destes serviços face à Covid-19, reclamando a “criação urgente” de um “gabinete de crise”. -
Operação Fora de Jogo. Constituídos 47 arguidos entre os quais se encontram jogadores, agentes e dirigentes desportivos
A Autoridade Tributária efetuou esta quarta-feira buscas a várias SAD's do futebol português, incluíndo as três grandes — SL Benfica, FC Porto e Sporting CP — e a escritórios de advogados. Foram constituídos 47 arguidos incluindo jogadores, agentes e dirigentes desportivos. Em causa estão atos passí -
IRS: Fisco alarga prazo para verificar faturas no e-fatura
Na sequência dos problemas ontem registados no portal e-fatura, a autoridade tributária decidiu alargar o prazo para a validação das mesmas. -
Finanças estudam acabar com processos de execução fiscal por dívidas não fiscais
São 150 os processos de dívida à Faculdade de Letras da UL que estão já em execução fiscal. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, coloca a hipóteses de mudar o papel da Autoridade Tributárias nestes processos.por Isabel Tavares -
Tem um carro importado da União Europeia e pagou IUC em excesso? Saiba o que fazer
Esta semana, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) informou que vai restituir o Imposto Único de Circulação (IUC) pago pelos proprietários de carros importados após 1 de julho de 2007. Saiba como proceder se for esta a situação da sua viatura. -
"Autoridade Tributária não fica com dinheiro que não seja devido” na restituição do Imposto Único de Circulação, diz Governo
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantiu hoje que a tutela está a tratar das devoluções de IUC de carros importados, garantindo que “a AT [Autoridade Tributária] não fica com dinheiro que não seja devido”. -
Autoridade Tributária avisou contribuintes do erro no IRS e sobre os meios de que dispõem para contestar
A Autoridade Tributária e Aduaneira enviou uma carta aos contribuintes cuja liquidação do IRS relativo a 2015 foi processada com erro, onde explica por que tem de ser corrigida e aponta os meios ao dispor dos contribuintes que discordem. -
Fisco diz que inspeções a pescadores "envolveram menos de 1% dos operadores"
A Autoridade Tributária (AT) garantiu hoje que as ações de inspeção ao setor da pesca "envolveram menos de 1% dos operadores económicos" da atividade e que em "86% dos casos os próprios decidiram voluntariamente corrigir declarações fiscais". -
Autoridade Tributária fiscalizou 3.700 oficinas "com um objetivo pedagógico e dissuasor"
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) efetuou na quinta-feira uma ação de fiscalização a 3.700 oficinas, a nível nacional, com o objetivo de “identificar de situações de incumprimento e apoiar à respetiva regularização”. -
Fisco faz operação nacional de fiscalização sobre oficinas automóveis
A Autoridade Tributária (AT) tem hoje em curso uma operação de fiscalização, a nível nacional, sobre empresas de manutenção e reparação de veículos automóveis, confirmou o Ministério das Finanças à agência Lusa. -
Operação stop do Fisco em Valongo: Manuela Ferreira Leite diz que tem de haver “uma volta muito grande” na relação com os contribuintes
Os resultados do inquérito à operação stop do Fisco em Valongo, em maio deste ano, foram ontem tema no espaço de comentário semanal na TVI24 de Manuela Ferreira Leite. Em causa esteve a demora na publicação dos resultados. -
Empresas só podem deduzir gastos com seguros de saúde iguais para todos os trabalhadores
Gastos das empresas com seguros de saúde só são fiscalmente dedutíveis se forem iguais para todos os trabalhadores, exceto se a diferença de apólices resultar de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, esclarece o fisco numa informação vinculativa. -
Fisco avisa que empresas só podem deduzir gastos com seguros de saúde iguais para todos os trabalhadores
Gastos das empresas com seguros de saúde só são fiscalmente dedutíveis se forem iguais para todos os trabalhadores, exceto se a diferença de apólices resultar de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, esclarece o fisco numa informação vinculativa. -
Diretora da Autoridade Tributária: "Não creio que se justifique" ações de cobrança a automobilistas como a de Valongo
A diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) considerou hoje, no parlamento, que não se justificou a operação de cobrança de dívidas a automobilistas em Valongo e que nem a direção da AT nem a tutela tiveram conhecimento da ação.