O CDS-PP questionou hoje o Governo sobre quem autorizou a ação de fiscalização da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para identificar condutores com dívidas fiscais e pede o número de operações idênticas realizadas em 2019.
O ministro da Administração Interna esclareceu hoje que a ação de fiscalização rodoviária de cobrança de dívidas ao fisco em Valongo é uma operação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), tendo sido pedida a colaboração da GNR.
A Autoridade Tributária (AT) fez fiscalizações idênticas à ocorrida hoje em Valongo pelo menos na Trofa, a 14 de maio, e em Santo Tirso, uma semana depois, confirmaram à Lusa fontes das duas câmaras municipais.
A Autoridade Tributária (AT), em colaboração com a GNR, está hoje de manhã a intercetar condutores em Alfena, em Valongo, no âmbito de uma ação que visa a cobrança de dívidas às Finanças.
Tratamentos de naturopatia, osteopatia, hipnoterapia ou pilates clínico estão isentos de IVA quando exercidos por profissionais de saúde certificados, mas a homeopatia não está isenta do imposto por falta de regulamentação, esclarece o fisco numa informação vinculativa.
Uma funcionária da Autoridade Tributária e um advogado foram hoje detidos no âmbito de uma operação de combate à corrupção, acesso ilegítimo qualificado e violação de segredo de funcionário.
A Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira disse hoje que o alargamento em cinco dias do prazo do pagamento do IVA vai permitir aos contribuintes a opção pelo débito direto.
O acesso ao portal da Autoridade Tributária que permite entregar o IRS tem registado falhas esta manhã, o que o Ministério das Finanças justifica com o "elevado acesso" de contribuintes ao 'site', no primeiro dia de entrega da declaração fiscal.
Os senhorios devem emitir um documento comprovativo da caução devolvida ao arrendatário e inscrevê-lo, como gasto suportado e pago, no Modelo 3 do IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, esclarece a Autoridade Tributária (AT).
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apreendeu 146.400 cigarros de diversas marcas através da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, revelou a entidade.
Os vales-oferta para usufruir nomeadamente de um serviço de alojamento num hotel pagam IVA desde o primeiro dia deste ano, esclarece a Autoridade Tributária (AT) num ofício de esclarecimento aos seus serviços.
O prazo para o pagamento das últimas prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que se aplica a todos os casos em que o montante é superior a 250 euros, termina esta sexta-feira, segundo informação da Autoridade Tributária (AT).
Mais de 1.500 peças em ouro, 17 diamantes e 140 mil euros foram apreendidos no Porto pela Unidade de Ação Fiscal da GNR e pela Autoridade Tributária, informou hoje fonte policial.
Pelo menos 10,6 mil milhões de euros foram transferidos para 'offshore' em 2017, valor que pode subir com correções feitas pelos bancos à informação enviada inicialmente, o que motivou a abertura de 122 processos às instituições pelo Fisco.
Os trabalhadores independentes e as empresas que estão a ser notificados para pagar coimas por não estarem inscritos na Via CTT podem pedir dispensa do pagamento, explicou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), num parecer ao Governo, alerta para a “crescente vulgarização” de desvios de finalidade do tratamento de dados pessoais pela Autoridade Tributária.
A Ordem dos Advogados (OA) está impedida de cobrar as quotas em atraso aos seus associados através de ações executivas, por falta de uma plataforma específica da Autoridade Tributária (AT), revelou o bastonário.
A Autoridade Tributária (AT) de Moçambique apreendeu, no domingo, 4,2 quilos de chifres de rinoceronte e deteve o passageiro que os transportava e se preparava para embarcar no Aeroporto Internacional de Maputo, anunciou hoje em comunicado.
O Estado devolveu cerca de um milhão de euros, 11% do IVA reclamado pelos partidos políticos nos últimos cinco anos, revelam dados da Autoridade Tributária (AT) hoje divulgados através do Ministério das Finanças.
Os serviços alfandegários do aeroporto de Lisboa apreenderam 706.320 cigarros de diversas marcas transportados em 50 bagagens de porão por passageiros de ambos os sexos, num voo proveniente de Luanda, divulgou hoje o Ministério das Finanças.
Os contribuintes que ativaram notificações eletrónicas pela Via CTT são considerados notificados cinco dias após a chegada da informação à caixa postal eletrónica, "independentemente da data do acesso" pelo contribuinte, avisa a Autoridade Tributária (AT).
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio disse hoje, no processo ‘Vistos gold’, que recebeu elementos da sociedade ILS a pedido do antigo ministro Miguel Macedo, mas que não interferiu na decisão fiscal.
A Autoridade Tributária realizou, na terça-feira, inspeções a 3.600 oficinas por todo o país, tendo aplicado 150 autos de notícia por infrações encontradas, em muitos casos relacionados com faturação, divulgou hoje o Ministério das Finanças.
O Ministério da Saúde pediu à Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) para averiguar os factos relacionados com uma viagem à China de destacados funcionários do Estado paga por uma empresa associada da Huawei.
