No âmbito da defesa da fronteira externa, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, apreendeu “706.320 cigarros de várias marcas (Camel, Kingsport, Marlboro e Rothmans) transportados em 50 bagagens de porão, por viajantes de ambos os sexos, em voo procedente de Luanda”, estando por pagar uma dívida potencial de 125.000 euros, que se deve a direitos aduaneiros, de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e imposto sobre o tabaco, esclarece o Ministério das Finanças em comunicado.

Foram também levantados autos de contraordenação que estão a correr os seus trâmites legais e o tabaco vai ser inutilizado, conforme impõe a lei.

A deteção do tráfego ilícito de tabaco concretizou-se através da “utilização de técnicas de controlo desenvolvidas pela AT”, no sentido de reforçar as capacidades para cumprir a sua missão de combate à prática de atos ilícitos, à proteção da sociedade e da saúde pública.

A apreensão do tabaco e o desenvolvimento dos procedimentos inerentes contou com a colaboração da equipa da PSP que assegurou a manutenção da ordem pública e da Guarda Nacional Republicana (GNR).

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