"Alheios aos motivos que originaram os pagamentos indevidos e considerando que a forma como o processo foi conduzido é lesiva do seu bom nome", os médicos "apresentam a sua demissão das funções de direção, chefia e coordenação", pode ler-se na carta assinada pelos 23 clínicos com cargos de chefia, a que a Lusa teve acesso.

Segundo o TdC, o hospital de Évora nomeou administradores que não reuniam os requisitos legais e regulamentares para o exercício do cargo e efetuou eventuais pagamentos indevidos a médicos com funções de chefia.

Estas foram as principais conclusões de uma auditoria do TdC à nomeação e atribuição de remunerações acessórias e suplementos a pessoal dirigente no HESE, no período entre 2015 e 2018, cujo relatório, datado de setembro, foi divulgado na quarta-feira.

Na parte relacionada com o pagamento de suplementos remuneratórios a profissionais da carreira médica que exerceram funções de direção, chefia ou coordenação, o tribunal refere que o HESE pagou "em 14 vezes por ano, contrariando o estipulado" na lei, a qual determina que "são devidos e pagos em 12 vezes por ano".

"Entre os anos de 2015 e 2018, o HESE pagou aos 47 profissionais médicos que exerceram funções de direção, chefia ou coordenação suplementos remuneratórios além do estipulado legalmente, no valor global de 85.994,17 euros", precisa o TdC.

A entidade fiscalizadora recomendou ao conselho de administração do hospital que deve "acionar os mecanismos legais para a restituição dos dois meses por ano de suplementos remuneratórios pagos ilegalmente aos profissionais médicos que exerceram funções de direção, chefia ou coordenação".

No entanto, a presidente do HESE, Maria Filomena Mendes, em declarações proferidas à Lusa, na quarta-feira, após a divulgação do relatório da auditoria, disse discordar das conclusões do TdC.

Sobre os suplementos remuneratórios pagos a médicos com funções de chefia em 14 meses em vez de 12, Filomena Mendes argumentou que "a legislação que regulamentava os suplementos é de 1990 e foi revogada em 2009" e que, desde aí e até este ano, "existia um vazio legal".

"Foram pedidos esclarecimentos ao Ministério da Saúde e à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)" e "só em julho" deste ano é que uma circular informativa da tutela esclarece que os suplementos "devem ser pagos em 12 meses", o que o HESE já está a fazer este ano, realçou.

Por outro lado, a presidente do HESE considerou que, no futuro, o TdC deveria adotar "uma atitude pedagógica", notando que a falta de orientações que existiu "não garante equidade", porque uns hospitais podem ter pago 12 meses e outros 14 e "nos que são alvos de auditoria [os médicos] têm que repor [o dinheiro], os que não são alvo não têm que repor".

"É uma extrema injustiça, sobretudo, para os nossos profissionais", considerou, lamentando que os clínicos tenham que "devolver algo que foi pago e recebido de boa fé", porque "o conselho de administração não tinha orientações claras e os médicos entendiam que isso lhe era devido".

Quanto à nomeação de administradores hospitalares, a responsável justificou o regime de comissão de serviço com a necessidade de o HESE ter trabalhadores naquelas funções e o facto de "o concurso para [ingresso na carreira de] administrador hospitalar não abrir desde 2004".

"É a única forma legal de contratar administradores hospitalares atualmente, porque senão não podemos ter esses profissionais a trabalhar connosco", frisou Maria Filomena Mendes, assinalando que "não é verdade" que os nomeados mantiveram as mesmas funções e tarefas, como diz o TdC.

"Havia uma necessidade do hospital e veio a demonstrar-se que o HESE conseguiu melhorar muito em termos da sua organização e da sua capacidade de resposta aos utentes", acrescentou.

(Notícia atualizada às 14h52)

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