Novo ano é sinónimo de mudanças. Portugal não é exceção e há diferenças que vão começar a ser sentidas logo no primeiro dia do ano. Fique a par de tudo.

  • Salário mínimo 

O salário mínimo nacional avança 50 euros em 2025, fixando-se nos 870 euros. No caso da Região Autónoma da Madeira, o SMN foi fixado em 915 euros, mais 65 euros do que o valor atual.

  • Função pública 

O acordo assinado entre o Governo e duas das estruturas sindicais da função pública (Fesap e STE) assegura que em 2025 os salários aumentam em 56,85 euros, no caso dos trabalhadores com salários até 2.630 euros brutos. Acima deste valor, o aumento é de 2,15%.

Por sua vez, o salário mínimo no setor público é fixado nos 878,41 euros. O novo ano traz ainda uma atualização de 5% das ajudas de custo.

  • Pensões 

As pensões vão ser atualizadas em 2025 de acordo com a fórmula legal (que combina a inflação com o crescimento da economia), sendo que as de valor até três indexantes de apoios sociais (IAS) somam a este aumento um adicional de 1,25 pontos percentuais, aprovado pelo parlamento com o voto contra dos partidos que apoiam o Governo.

Assim, as pensões até 1.045 euros brutos (dois IAS) aumentam 3,85% (2,6% pela fórmula legal e 1,25% adicionais), enquanto as de valor entre dois e até três IAS (até 1.567,5 euros) avançam 3,35%: 2,10% pela fórmula prevista na lei e 1,25% pelo referido aumento extra.

Já as pensões entre três e até seis IAS (ou seja, até 3.135 euros) vão ser atualizadas em 2,10%, enquanto aquelas cujo valor está situado entre os seis e até aos 12 IAS (até 6.270 euros) têm um aumento de 1,85% em 2025. Acima deste patamar não há aumentos.

  • Idade da reforma e fator de sustentabilidade 

Em 2025 as pessoas vão ter de esperar até fazerem 66 anos e sete meses de idade para se poderem reformar sem os cortes do fator de sustentabilidade (que acompanha a esperança média de vida) e a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade normal da reforma.

No próximo ano o corte por via do fator de sustentabilidade será de 16,9% (mais 1,1 pontos percentuais do que o corte que vigorou em 2024).

  • CSI 

O Complemento solidário para idosos (CSI) aumenta de 600,60 euros para 630,60 euros. Esta subida resulta de uma atualização de 4,99% do valor de referência do CSI, que passa a ser anualmente de 7.568 euros, um aumento de 360 euros face ao que estava em vigor desde junho (7.208 euros).

  • Subsídio de desemprego

A atualização do indexante de apoios sociais em 2025 (na sequência da fórmula legal que conjuga a inflação com o crescimento da economia) para os 522,50 euros vai fazer subir o valor máximo do subsídio de desemprego para os 1.306 euros (1.273 euros em 2024).

Este valor do subsídio de desemprego tem por limite o equivalente a 2,5 IAS.

  • IRS 

O imposto que incide sobre os rendimentos dos particulares sofreu várias alterações que entram em vigor ou produzem efeitos a partir de janeiro de 2025 e que acabarão por se traduzir numa subida do rendimento líquido – já a partir de janeiro e/ou no momento da entrega da declaração anual.

Entre essas alterações está a atualização dos limites dos escalões em 4,6%, a subida do valor isento do IRS (mínimo de existência) para os 12.180 euros, acompanhando a subida do SMN, o aumento da dedução específica para 4.462,15 euros ou a subida da dedução com as rendas de casa, cujo limite sobe de 600 para 700 euros.

A partir de janeiro entra também em vigor o novo modelo do IRS Jovem, mais generoso e abrangente do que o modelo anterior, ainda que os críticos da medida antecipem que não vai travar a saída de jovens. O regime passa a poder ser usado por 10 anos (até aos 35 anos de idade), aplicando-se a rendimentos brutos anuais até 55 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS).

Em 2025, os trabalhadores a recibos verdes passam a beneficiar de uma redução na taxa de retenção na fonte, que recua de 25% para 23% e os contribuintes particulares em geral passam a poder consignar até 1% do IRS a entidades de natureza e interesse cultural, juvenil ou desportivo.

  • Subsídio de refeição 

Ainda ao nível do IRS, aumenta em 60 cêntimos, para os 10,20 euros, o limite do valor do subsídio de refeição em cartão ou vales isento de imposto e contribuições. Os valores pagos em numerário isentos continuam limitados a seis euros.

  • Atualização dos escalões do IMT 

À semelhança do que sucedeu no IRS, também os limites isentos ou sobre os quais recaem as taxas marginais do IMT são atualizados em 4,6%. Este aumento dos valores isentos aplica-se ao modelo do IMT Jovem.

  • Maioria dos municípios com IMI na taxa mínima 

Mais de metade dos municípios decidiram aplicar o IMI pela taxa mínima de 0,3% em 2025 (para o imposto relativo a 2024), incluindo nesta lista os casos de Lisboa, Oeiras, Sintra, Albufeira ou Faro.

A maioria das autarquias vai também atribuir o desconto no IMI para as famílias residentes com dependentes.

  • Recomposição do 'mix' do ISP 

As taxas unitárias do ISP sobre o litro de gasóleo e de gasolina vão aumentar em cerca de três cêntimos em janeiro, acomodando a descida da mesma ordem de grandeza da taxa de carbono. O valor final do ISP suportado pelo consumidor não se altera, garante o Governo, havendo antes lugar a uma recomposição do peso de cada um dos componentes deste imposto.

O objetivo é ir retirando as medidas extraordinárias de mitigação da subida de preços dos combustíveis observada em 2022 e ainda em 2023, em linha do que exige Bruxelas, refere o Governo.

  • Tributação automóvel 

A partir de 2025, as tabelas de desconto sobre o ISV (Imposto sobre veículos) consoante a idade dos usados importados deixaram de ser divididas em duas - componente cilindrada e ambiental (CO2) - passando a ser apenas uma para a totalidade do imposto. Assim, o ISV irá baixar em 2025, regra geral, especialmente em carros com emissões de CO2 mais altas.

Em 2025, não haverá atualização do IUC e as taxas de tributação autónoma que incidem sobre viaturas de empresas ou de empresários em nome individual vão baixar.

  • Portagens 

As portagens das autoestradas deverão aumentar 2,21% em 2025, tendo por base o valor da inflação homóloga sem habitação de outubro determinado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), acrescido dos 0,1% de compensação às concessionárias.

A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei n.º 294/97 e estabelece que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro, data-limite para os concessionários comunicarem ao Governo as suas propostas de preços para o ano seguinte. De acordo com os dados divulgados na segunda-feira, pelo INE, aquele referencial de inflação situou-se em 2,11%.

A este valor acresce 0,1%, na sequência do acordo celebrado em 2022 com as concessionárias das autoestradas para as compensar pelo travão que foi então imposto a uma subida de cerca de 10% em 2023.

A Brisa anunciou uma subida de 2,21% sobre 52 das 93 taxas de portagem aplicadas à classe 1 nas autoestradas que lhe estão concessionadas.

Em termos práticos, atravessar as pontes Vasco da Gama e 25 de Abril fica mais caro em cinco cêntimos para os veículos da classe 1 e para os da classe mais alta o agravamento é de até 25 e 15 cêntimos, respetivamente.

O percurso Lisboa/Porto avança 70 cêntimos face ao praticado em 2024 e ir de Lisboa ao Algarve vai custar mais 60 cêntimos.

Ao mesmo tempo, deixa de se pagar portagens em algumas antigas Scut, nomeadamente na A4; A13 e 13-1; A22; A23; A24; A25 e A28.

  • Transportes 

Os transportes públicos de passageiros vão aumentar 2,02% no próximo ano, de acordo com a taxa de atualização tarifária com base nos dados do INE sobre a inflação.

Já os passes Navegante vão manter os preços em 2025 na Área Metropolitana de Lisboa, assim como os bilhetes ocasionais referentes à Carris Metropolitana. Já o bilhete ocasional da Carris/Metro aumenta em cinco cêntimos.

Na Área Metropolitana do Porto os preços também ficam sem alterações quer no passe Metropolitano, quer no Passe Municipal.

Por outro lado, está previsto um aumento do preço dos bilhetes comprados a bordo, na rede Unir, com as distâncias mais pequenas a avançarem 10 cêntimos, as intermédias 20 cêntimos e as mais longas 30 cêntimos.

O passe Circula.PT (que vem substituir o passe Social+) passa a ter um desconto de 50% na tarifa e o seu âmbito também é alargado em relação ao antecessor, contemplando cidadãos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% comprovado por Atestado Médico de Incapacidade Multiúsos, e um desconto de 25% para os desempregados de longa duração.

O Circula PT passa também a abranger todo o território de Portugal continental, contrariamente ao Social+, que apenas servia as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

  • Gás 

As tarifas e preços aprovados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que contemplam um aumento de 6,9% para o gás natural para famílias que se encontram em mercado regulado, mantêm-se até 30 de setembro.

  • Rendas 

Após terem tido em 2024 o aumento mais alto dos últimos 30 anos, as rendas podem subir 2,16% em 2025, de acordo com o aviso do coeficiente de atualização de rendas publicado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE).

Na prática, este aumento equivale a uma subida de 2,16 euros por cada 100 euros de renda, o que significa que uma renda de 750 euros poderá aumentar em 16,20 euros no próximo ano.

Tendo em conta as regras em vigor, para alguns inquilinos a subida poderá ser mais acentuada, já que os senhorios que não atualizaram a renda nestes últimos dois anos, poderão somar os coeficientes de 2023 e de 2024 aos 2,16% de 2025, num total de 11,1%.

Mas pode também suceder que não haja lugar a qualquer aumento, já que a atualização das rendas não é obrigatória e o senhorio pode optar por não a fazer.

  • Telecomunicações 

Os preços das comunicações da Altice Portugal vão aumentar no próximo ano, conforme o contratualmente previsto, exceto no Uzo e Moche. A NOS vai manter os tarifários, tal como a Vodafone Portugal, embora esta operadora admita alterações "pontuais" limitadas a um reduzido número de situações e serviços de clientes empresariais.

No final de novembro, fonte oficial da Altice Portugal, que detém a Meo, adiantou que vai proceder à atualização de preços em 2025, conforme contratualmente previsto e já divulgado, com exceção dos serviços da marca digital Uzo e da marca para o segmento jovem, Moche, que não vão ser atualizados.

Por sua vez, fonte oficial da NOS disse, na altura, que "não vai aumentar os seus preços em 2025", uma decisão que "é transversal" a todos os serviços e tarifários da empresa.

Em resposta à Lusa, no final de dezembro, a Vodafone Portugal informou que "não terá atualizações de preços em 2025 para a generalidade dos seus clientes", adiantando que "haverá casos de atualização pontuais, limitados a um número reduzido de produtos e serviços empresariais, em linha com as condições contratuais - nomeadamente a taxa de inflação apurada para 2024". Estas alterações, refere a operadora, serão comunicadas de forma personalizada aos clientes abrangidos.

  • Leite 

O preço do leite e dos produtos lácteos deverá continuar em alta a partir de janeiro, mantendo a trajetória verificada nos últimos meses de 2024.

Os custos de produção, nomeadamente do gasóleo e da eletricidade têm impulsionado o preço dos laticínios. Face a este cenário, os produtores defendem previsibilidade e equilíbrio nos três elos do negócio – produção, distribuição e consumidores.

  • Pão 

O pão vai ficar mais caro em 2025, à boleia dos custos de produção e do salário mínimo nacional.

Apesar dos preços, as vendas da panificação e pastelaria registaram, em 2024, um ligeiro aumento em valor, mas em quantidade houve uma quebra.

Os consumidores continuam a apostar “nos clássicos”, como o pão tradicional e os pastéis de nata, mas também olham, cada vez mais, para os produtos inovadores, como pães integrais e para a pastelaria à base de plantas.

  • Café 

Após o aumento do café nos mercados internacionais, é esperado um aumento de 10 a 30 cêntimos em cada chávena de café.

  • Tabaco e bebidas 

Apesar de o imposto sobre estes produtos não ter aumentado, o preço dos selos dos maços de tabaco à venda em 2025, a ser suportado pelas tabaqueiras, sofre um aumento em 4%, o que, segundo alguns fiscalistas, pode provocar uma subida do preço final do tabaco.

  • Comissões bancárias 

Ter uma conta ou recorrer a serviços bancários também vai ficar mais caro em 2025, mas a entrada em vigor dos novos preços ocorre em datas diferentes consoante os bancos. No BCP, por exemplo, o novo preçário chega em 01 de fevereiro e no Novo Banco em 01 de março.

  • Museus 

A Museus e Monumentos de Portugal aumenta o preço das entradas na maioria dos equipamentos por si geridos e que variam entre os dois e os sete euros.

Os maiores aumentos verificam-se em alguns dos equipamentos mais visitados do país, como é o caso da na Torre de Belém, do Museu Nacional dos Coches (inclui entrada no Picadeiro Real), no Museu Nacional de Arqueologia e nos Palácios Nacionais da Ajuda e de Mafra. No Mosteiro dos Jerónimos o preço de entrada aumenta de oito para 15 euros.

Outros museus têm as suas entradas aumentadas de 10 para 15 euros. São os casos do Museu Nacional de Arte Antiga (Lisboa), o Convento de Cristo (Tomar) e o Mosteiro de Alcobaça.

Com o preço inalterado ficam o Museu Nacional do Traje e o Museu Nacional do Teatro e da Dança, ambos em Lisboa, mas há equipamentos culturais em que aumentam para o dobro, como o Museu Nacional de Etnologia, em Lisboa, e o Museu Nacional da Música, que vai abrir em Mafra em 2025, ou o Paço dos Duques de Bragança, em Guimarães, de cinco para 10 euros.

Para os residentes nacionais continua, contudo, a gratuitidades no acesso a 37 museus, monumentos e palácios, 52 vezes ao ano e a qualquer dia da semana.

*Com Lusa