A notícia foi avançada esta terça-feira pelo Expresso. De acordo com o semanário, o juiz Pedro Lucas do Tribunal Criminal de Lisboa decidiu que Duarte Lima será julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, sua ex-cliente e ex-companheira de Tomé Feteira, empresário e filantropo.

O juiz decidiu remeter o processo para julgamento para o Tribunal Central Criminal de Sintra, dado que Duarte Lima indicou como morada uma casa em Belas, segundo a decisão, a que a Agência Lusa teve acesso, considerando que estão "preenchidos todos os requisitos gerais necessários à procedência do pedido de cooperação formulado nos autos".

Entre os vários argumentos, o magistrado alega que neste processo de homicídio qualificado, "tanto o arguido Domingos Duarte Lima, como a ofendida Rosalina da Silva Cardoso Ribeiro são cidadãos portugueses, residindo o primeiro em Portugal já à data dos factos".

"Muito ao contrário do propugnado pelo arguido, dificilmente se concebe que a ‘boa administração da justiça’ no caso seja melhor garantida pela efetivação de um julgamento sem a sua presença, do que com a realização de tal fase processual com a efetiva presença do arguido, podendo desde logo ele aí exercer, em termos prontos e imediatos, todos os direitos de defesa que lhe assistem e se mostram salvaguardados legal e constitucionalmente", justificou o juiz.

Dado que Duarte Lima está preso no estabelecimento prisional da Carregueira (concelho de Sintra), previsivelmente até novembro de 2022, o magistrado decidiu não lhe aplicar outras medidas de coação.

Investigação feita no Brasil

O Expresso lembra a particularidade deste caso: a investigação foi feita no Brasil, mas como Duarte Lima não pode ser extraditado para aquele país, o julgamento decorrerá em Portugal.

João Barroso Neto, advogado do ex-líder parlamentar, afirmou na semana passada que não concordava com esta possibilidade, já que os factos ocorreram no Brasil e que a maioria das testemunhas têm residência naquele país.

No entanto, o Ministério Português (MP) discorda desta posição, alegando que o julgamento deve ser feito em Portugal porque o arguido não foi extraditado para o Brasil e cumpre pena de prisão em território nacional.

"Senão [Duarte Lima] não seria julgado no Brasil porque está em Portugal e não seria julgado em Portugal porque o processo foi investigado no Brasil e isso seria uma total impunidade", alegou a procuradora na semana passada quando o MP apresentou a sua posição quanto à admissibilidade do julgamento em território nacional.

João Barroso Neto defende que o caso não seja julgado em Portugal, tanto mais que a maioria das testemunhas reside no Brasil e que a sua inquirição não presencial (por videoconferência) compromete o princípio basilar do processo penal que é o da "imediação" de quem presta depoimento em julgamento. "Não é aconselhável ouvir essas testemunhas à distância", insistiu.

Em defesa da não admissibilidade do julgamento em Portugal, João Barroso Neto falou ainda da necessidade de confrontar presencialmente as testemunhas com documentos contidos nos autos e da necessidade de deslocação ao local onde foi encontrado o corpo de Rosalina Ribeiro.

O advogado de Duarte Lima considerou ser falsa a versão das autoridades brasileiras que a Duarte Lima foi decretada prisão preventiva e o arguido "evadiu-se para o país de origem", sustentando que há duas jurisdições (brasileira e portuguesa) bem diferentes e a admissibilidade do processo para julgamento em Portugal "não seria servir bem a justiça".

Duarte Lima foi acusado no Brasil do homicídio de Rosalina Ribeiro, secretária e companheira do milionário português Tomé Feteira.

Os factos remontam a 2009, altura em que Rosalina Ribeiro, que tinha como advogado Duarte Lima no processo de herança de Tomé Feteira, foi morta a tiro, tendo o corpo desta sido encontrado na berma de uma estrada em Maricá, nos arredores do Rio de Janeiro.

* com agências