“O Bloco de Esquerda considera da maior importância recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que esta iniciativa seja implementada com urgência. O momento em que vivemos é crucial: a noite lisboeta está desconfinada e muitas jovens saem à noite pela primeira vez em quase dois anos”, defendeu a deputada do BE Leonor Rosas, na apresentação da proposta de criação um “Selo Espaço Livre de Assédio” para estabelecimentos noturnos.

A Iniciativa Liberal (IL) questionou se os espaços que não tiverem o selo são considerados sítios onde há assédio, o PAN disse não compreender a recomendação que esquece o assédio contra homens, o Chega considerou que é “uma proposta demagógica que divide a sociedade”, o MPT afirmou que “a imaginação do BE não tem limites” e o CDS-PP rejeitou a ideia de colar selos à sociedade e chamou aos bloquistas de “ridículos”.

Com uma posição mais moderada no ataque à iniciativa, o PSD assumiu que o assédio é uma matéria que merece um debate profundo, o que não foi possível da forma apresentada pelo BE, porque a ideia pode-se “transformar num perigo e numa ameaça”, e o PCP “não discorda quanto a necessidade de intervir”, mas sugeriu “uma visão multifacetada” e não apenas os estabelecimentos noturnos.

Em resposta, a deputada bloquista Leonor Rosas sustentou que os números da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) revelam que “sim é um problema de género”, sublinhando que “ridículo é em 2022 termos mulheres assassinadas”.

Segundo a proposta do BE, o “Selo Espaço Livre de Assédio” é para os estabelecimentos noturnos que cumpram o requisito de que “os profissionais da noite devem ter formação - a ser providenciada pela Câmara Municipal de Lisboa a pedido do próprio estabelecimento – sobre assédio, violência e violação sexual, com enfoque no problema da violência de género, e como o combater no seu estabelecimento”, iniciativa que foi aprovada com os votos contra de PSD, IL, PAN, MPT, Aliança, CDS-PP e Chega, a abstenção de PCP e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PS e dois deputados independentes eleitos pela coligação PS/Livre.

Outra das exigências é que o estabelecimento noturno estabeleça um protocolo de denúncia de assédio, violência ou importunação sexual que permita às vítimas, de forma discreta, comunicar aos profissionais do mesmo que necessitam de ajuda, assim como comprometer-se a denunciar eficazmente às forças de segurança as situações de assédio e violência sexual que lhe são denunciadas, de acordo com a recomendação aprovada.

Neste âmbito, a Câmara Municipal de Lisboa deve reunir com as forças de segurança e organizações de defesa dos direitos das mulheres da cidade para criar um plano de combate à violência e assédio sexual na noite e para melhorar a resposta dada às vítimas e fazer esforços no sentido de sensibilizar o Governo a estender esta medida a outras cidades.

Também dirigidas à câmara, a assembleia aprovou ainda recomendações do PSD para a consolidação de um Sistema Municipal de Alerta em Situação de Emergência, do PAN por um Provedor dos Animais de Lisboa, do MPT pela melhoria da segurança pedonal na capital portuguesa, do PS para a revisão da Carta Educativa, do PCP para rever a unidade de execução da Ajuda e garantir o direito à habitação e à cidade, e do Livre pela atualização do Atlas Social da cidade.

Além das recomendações, os deputados municipais viabilizaram várias moções, nomeadamente uma do PAN pela erradicação de publicidade não autorizada em veículos motorizados, em que a assembleia deve instar o Ministério do Ambiente e Ação Climática a “proibir a colocação de mensagens publicitárias em veículos estacionados na via pública, exceto mediante colocação de dístico que o permita; delegar nas autarquias a fiscalização desta medida; criar um sistema de coimas como forma de dissuadir a continuidade desta prática (a reverterem a favor do município que esteja responsável pela sua fiscalização); e disponibilizar os dísticos gratuitamente”.

Outras das moções aprovadas foram do PEV para exigir junto do Governo que agilize a antecipação da entrada em vigor da legislação relativa à prevenção da contaminação e remediação dos solos – ProSolos, do MPT pela salvaguarda do Palácio Burnay, do PS a felicitar a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) pela realização do seu XVIII Congresso, e do PCP a assinalar o Dia Nacional do Estudante.

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