Esta Lei do Bem-Estar dos Animais de Produção deve acabar com a exportação de milhares de bovinos, suínos, caprinos, ovinos, javalis e cavalos para abate ou engorda de ou através da Inglaterra, País de Gales e Escócia.

Já aprovado pelos representantes eleitos da Câmara dos Comuns (câmara baixa do parlamento), o texto foi aprovado esta terça-feira pela Câmara dos Lordes (câmara alta). Será consagrado na lei assim que receber o ‘selo real’, uma formalidade.

Emma Slawinski, líder da organização britânica de bem-estar animal RSPCA, que faz campanha pela proibição há quase 50 anos, classificou-a como uma “conquista extraordinária”.

“Na década de 1990, mais de um milhão de animais foram exportados para fora do Reino Unido (todos os anos). É um comércio abominável. O sofrimento dos animais é intenso e duradouro, com viagens que custam dias e não horas. Felizmente, isso deixará de acontecer”, frisou.

Esta proposta foi formulada pela primeira vez em 2017 pelos conservadores britânicos e apresentada como um “benefício do Brexit”, regras comerciais da União Europeia (UE) que impedem os Estados-membros de proibir as exportações de animais vivos para outros países da união.

“Este é um grande dia. Durante décadas, os animais de criação suportaram estas exportações sem sentido para o continente – mas já não”, destacou Philip Lymbery, diretor-geral da organização CIWF (Compassion in World Farming).

Durante a votação de terça-feira, vários membros da câmara alta lamentaram que a lei não se aplique na Irlanda do Norte, que, sob as regras pós-Brexit, vê certos regulamentos da UE continuarem a ser aplicados, especialmente em questões comerciais.

As organizações não-governamentais (ONG) de proteção dos animais de criação instam a UE a proibir também a exportação de animais vivos para países terceiros, mas esta opção foi recentemente descartada pela Comissão Europeia.

Na sua proposta de revisão da regulamentação no final de 2023, ainda em negociação, preferiu requisitos mais rígidos sobre o estado dos barcos e o bom tratamento dos animais a bordo.

Noutras partes do mundo, a Austrália comprometeu-se a acabar com a exportação de ovinos vivos até 2028.

A Nova Zelândia também proibiu a exportação de gado vivo por via marítima desde abril de 2023.